O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (SNDCA), realizou, entre os dias 14 e 17 de outubro, a \u201cSemana Nacional de Prote\u00e7\u00e3o Integral: Crian\u00e7as e Adolescentes Primeiro\u201d, no Museu Nacional da Rep\u00fablica, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
A programa\u00e7\u00e3o contou com atividades presenciais e virtuais, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), o Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef), a Faculdade Latino-Americana de Ci\u00eancias Sociais (Flacso Brasil) e a Universidade de Bras\u00edlia (UnB), com apoio de entidades institucionais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n
Em seu discurso de abertura, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Maca\u00e9 Evaristo, ressaltou que o Dia Nacional das Crian\u00e7as \u00e9 tamb\u00e9m um chamado \u00e0 a\u00e7\u00e3o para que toda a sociedade e as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas estejam mobilizadas na defesa dos direitos da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos promovendo essa iniciativa para reafirmar que o 12 de outubro deve ser lembrado n\u00e3o apenas como uma celebra\u00e7\u00e3o, mas, sobretudo, como um compromisso com a garantia dos direitos de todas as crian\u00e7as e adolescentes. Nosso pa\u00eds \u00e9 herdeiro de uma tradi\u00e7\u00e3o de muitas desigualdades, e sabemos que o conceito de inf\u00e2ncia foi conquistado ap\u00f3s muita luta, especialmente para crian\u00e7as negras e milh\u00f5es de brasileiros que foram historicamente exclu\u00eddos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A ministra tamb\u00e9m criticou o Projeto de Lei n\u00ba 1.473\/2025, que amplia o tempo de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes autores de atos infracionais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVamos dizer n\u00e3o \u00e0 tentativa de reduzir a maioridade penal disfar\u00e7ada de proposta para ampliar o tempo de interna\u00e7\u00e3o. Quando se prop\u00f5e isso, o que se busca \u00e9 refor\u00e7ar uma l\u00f3gica punitiva, de penaliza\u00e7\u00e3o e de conten\u00e7\u00e3o dos corpos\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n
A solenidade contou ainda com a presen\u00e7a da secret\u00e1ria nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e presidente do Conanda, Pilar Lacerda; da vice-presidenta do Conanda, Marina Pol Poniwas; de parlamentares; al\u00e9m de representantes do Comit\u00ea de Participa\u00e7\u00e3o de Adolescentes (CPA) e de diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n
Como parte da programa\u00e7\u00e3o, ocorreu, nos dias 14, 15 e 16 de outubro, a Etapa Nacional de Revis\u00e3o e Atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, promovida pela SNDCA e pelo Conanda, com execu\u00e7\u00e3o da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). “Resultado de um processo ampliado e democr\u00e1tico, que contou com 27 encontros estaduais, 5 encontros regionais, participa\u00e7\u00e3o ativa de adolescentes, da sociedade civil e dos \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o Sistema de Garantia de Direitos” afirma a Coordenadora-Geral de Pol\u00edticas P\u00fablicas Socioeducativas, Livia Vidal.<\/p>\n\n\n\n
O encontro reuniu representantes do Conanda, do CPA\/Conanda, do Unicef e da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Indicadores e Evid\u00eancias em Direitos Humanos (CGIEDH\/SE-MDHC).<\/p>\n\n\n\n
Na ter\u00e7a-feira (14), a SNDCA tamb\u00e9m realizou uma transmiss\u00e3o ao vivo sobre o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia \u2013 m\u00f3dulo Conselho Tutelar (SIPIA CT).<\/p>\n\n\n\n
Para a coordenadora-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da SNDCA\/MDHC, Clayse Moreira e Silva, o di\u00e1logo com os conselhos tutelares e parceiros institucionais \u00e9 fundamental para consolidar pol\u00edticas baseadas em evid\u00eancias e fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO SIPIA \u00e9 uma ferramenta estrat\u00e9gica para o registro e acompanhamento de casos de viola\u00e7\u00f5es de direitos, permitindo uma gest\u00e3o qualificada e segura das informa\u00e7\u00f5es. Nosso foco \u00e9 garantir que cada atendimento feito pelos Conselhos Tutelares se transforme em evid\u00eancias que orientem pol\u00edticas p\u00fablicas mais coerentes com a realidade dos munic\u00edpios\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Ainda na ter\u00e7a-feira (14), Pilar Lacerda participou da Semana da Crian\u00e7a, do Grupo de Trabalho (GT) sobre Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Adolescentes em Ambiente Digital, na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Durante o evento, a secret\u00e1ria destacou a urg\u00eancia de fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o integral diante dos novos desafios trazidos pelo mundo virtual. \u201cLidar com crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 lidar com pessoas que est\u00e3o descobrindo o mundo. Por isso, a responsabilidade de proteg\u00ea-las \u00e9 de todos n\u00f3s: fam\u00edlias, Estado e sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Pilar tamb\u00e9m fez um apelo aos parlamentares quanto \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de projetos que, segundo ela, podem fragilizar a rede de prote\u00e7\u00e3o. \u201cTemos de olhar com aten\u00e7\u00e3o para propostas como o homeschooling, que isola as crian\u00e7as do conv\u00edvio social; o PL 1.473, que aumenta o tempo de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes em conflito com a lei; e o PDL 03, que amea\u00e7a a resolu\u00e7\u00e3o do Conanda sobre gravidez infantil. Obrigar uma menina de 10 anos a ser m\u00e3e \u00e9 uma viol\u00eancia\u201d, alertou.<\/p>\n\n\n\n
Na quarta-feira (15), Maca\u00e9 Evaristo participou da cerim\u00f4nia de abertura da Semana Nacional, no Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, em Bras\u00edlia. O evento marcou o an\u00fancio de novas medidas que integram a estrat\u00e9gia voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes no \u00e2mbito da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Durante a cerim\u00f4nia, Maca\u00e9 e o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, assinaram uma portaria que cria uma nova faixa et\u00e1ria de classifica\u00e7\u00e3o indicativa: \u201cn\u00e3o recomendado para menores de 6 anos\u201d, posicionada entre as categorias \u201cLivre\u201d e \u201c10 anos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A medida amplia o alcance da classifica\u00e7\u00e3o para incluir aplicativos de celular e outros produtos digitais, garantindo que conte\u00fados n\u00e3o apropriados para crian\u00e7as nessa faixa et\u00e1ria passem a exibir a nova indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 na quinta-feira (16), a SNDCA, em parceria com a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), realizou o webin\u00e1rio \u201cProte\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital: LGPD e ECA Digital\u201d. A iniciativa teve como objetivo aprofundar o debate sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) no contexto do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) no ambiente digital.<\/p>\n\n\n\n
O coordenador-geral de Pol\u00edticas Tem\u00e1ticas da SNDCA, Ivan Henrique de Mattos e Silva, ressaltou a import\u00e2ncia de compreender o ambiente digital sob uma perspectiva ampla. \u201cOs ambientes digitais n\u00e3o podem ser vistos apenas pela \u00f3tica do perigo. Eles tamb\u00e9m s\u00e3o espa\u00e7os de aprendizado e express\u00e3o cultural. Precisamos garantir que sejam acessados de forma segura e respons\u00e1vel\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n
Encerrando a programa\u00e7\u00e3o, o MDHC, por meio da SNDCA, esteve em Manaus (AM) para a forma\u00e7\u00e3o de servidores do Centro Integrado de Atendimento a Crian\u00e7as e Adolescentes V\u00edtimas ou Testemunhas de Viol\u00eancia do Estado do Amazonas (CAI\/AM).<\/p>\n\n\n\n
A oficina formativa integra a estrat\u00e9gia de implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.431\/2017 e do Decreto n\u00ba 9.603\/2018, que regulamentam os procedimentos de escuta protegida, refor\u00e7ando o compromisso do minist\u00e9rio com o acolhimento humanizado e qualificado de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia em todo o pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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