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<\/p>\n\n\n\n\n“S\u00e3o poderes aut\u00f4nomos, independentes, est\u00e1 no papel dos legisladores. Mas a popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode cobrar se \u00e9 justo um cidad\u00e3o brasileiro responder por suas atitudes e o Congresso Nacional ter blindagem”, afirmou. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O ministro participa da 2\u00aa C\u00fapula Global da Coaliz\u00e3o para Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, realizada em Fortaleza, que re\u00fane representantes de mais de 80 pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
Questionado se a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Blindagem pode atrapalhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0 merenda escolar, Camilo Santana disse que o programa j\u00e1 conta com as inst\u00e2ncias de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00f3s temos os \u00f3rg\u00e3os de controle para acompanhar. N\u00f3s temos os Tribunais de Contas dos estados e dos munic\u00edpios, temos o Tribunal Contas da Uni\u00e3o, temos os conselhos escolares, inclusive o pr\u00f3prio PNAE tem os seus conselhos que s\u00e3o respons\u00e1veis por acompanhar”.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil \u00e9 apontado como refer\u00eancia por ter o maior programa de alimenta\u00e7\u00e3o escolar do mundo. O Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) atende 40 milh\u00f5es de estudantes em todo o pa\u00eds. Em 2025, o or\u00e7amento foi R$ 5,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Entre 2017 e 2018, os auditores do TCU foram a 130 escolas nos 26 estados e no Distrito Federal e avaliaram as respostas de question\u00e1rios enviados para outras 3 mil escolas de todo o pa\u00eds. O resultado \u00e9 que foram constatadas irregularidades na gest\u00e3o dos recursos repassados para a alimenta\u00e7\u00e3o dos estudantes em dez estados. Em abril deste ano, em uma sess\u00e3o plen\u00e1ria, o TCU concluiu que \u00e9 preciso melhorar o controle interno de recursos do PNAE. <\/p>\n\n\n\n
Para Renata Carvalho, auditora chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educa\u00e7\u00e3o, Esporte, Cultura e Direitos Humanos do TCU, os m\u00e9todos de fiscaliza\u00e7\u00e3o precisam ser atualizados conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ela n\u00e3o acredita que a PEC da Blindagem v\u00e1 interferir na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos origin\u00e1rios de emendas parlamentares:<\/p>\n\n\n\n
“A execu\u00e7\u00e3o das emendas pode n\u00e3o necessariamente alcan\u00e7ar o pr\u00f3prio parlamentar, \u00e0s vezes ela passa pela execu\u00e7\u00e3o direta pelo ente que recebeu o recurso, que \u00e9 derivado da emenda [parlamentar].”<\/p>\n\n\n\n
Para Renata Carvalho, o diferencial est\u00e1 na transpar\u00eancia. “A entrega do servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o conversa muito com o n\u00edvel de transpar\u00eancia que a gente tem, para que a gente possa fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o desses recursos. Isso de uma forma geral. N\u00e3o s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o ao TCU. A gente tem trabalhado pela transpar\u00eancia. Se a gente tiver transpar\u00eancia nas emendas, a\u00ed eu acho que a blindagem \u00e9 um assunto diferente”. <\/p>\n\n\n\n
Outro caminho apontado pela auditora tamb\u00e9m passa pelo controle social.<\/p>\n\n\n\n
Durante o evento em Fortaleza, o TCU lan\u00e7ou uma nova edi\u00e7\u00e3o da cartilha para ajudar a atua\u00e7\u00e3o dos Conselhos\u00a0de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar\u00a0(CAEs). Os conselhos s\u00e3o formados por diferentes atores da comunidade escolar, profissonais de educa\u00e7\u00e3o, familiares dos estudantes, sociedade civil\u00a0e foram criados para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do PNAE.\u00a0Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n