O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) anunciou nesta quarta-feira (23) a libera\u00e7\u00e3o de R$ 2,38 bilh\u00f5es destinados ao pagamento de d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o com segurados do INSS. Os valores s\u00e3o referentes \u00e0s RPVs (Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor) autorizadas por decis\u00f5es judiciais em junho de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Ao todo, 147.522 pessoas que ganharam a\u00e7\u00f5es judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social receber\u00e3o os valores. Esses processos, no total de 110.166, envolvem concess\u00e3o ou revis\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aposentadorias, pens\u00f5es, aux\u00edlios e o BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada). Cada causa tem valor de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2014 equivalente a R$ 91.080 em 2025.<\/p>\n\n\n\n
As RPVs contemplam apenas os processos que j\u00e1 transitaram em julgado, ou seja, que n\u00e3o podem mais ser alvo de recurso. O pagamento depende da libera\u00e7\u00e3o feita por cada TRF (Tribunal Regional Federal), conforme calend\u00e1rio pr\u00f3prio. O dep\u00f3sito \u00e9 feito pelo tribunal da regi\u00e3o em que o processo foi movido pelo segurado.<\/p>\n\n\n\n
O valor \u00e9 transferido para uma conta aberta em nome do benefici\u00e1rio ou de seu advogado na Caixa Econ\u00f4mica Federal ou no Banco do Brasil. Essa etapa, conhecida como \u201cprocessamento\u201d, geralmente leva cerca de sete dias ap\u00f3s o repasse do CJF. Depois disso, \u00e9 poss\u00edvel fazer o saque \u2014 desde que o valor j\u00e1 esteja efetivamente dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Para saber se o dinheiro foi liberado e quando estar\u00e1 acess\u00edvel para retirada, o segurado deve consultar o site do TRF respons\u00e1vel. Nos estados de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o tribunal competente \u00e9 o da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3), no endere\u00e7o eletr\u00f4nico trf3.jus.br. A consulta pode ser feita usando o CPF, o n\u00famero do processo ou a OAB do advogado.<\/p>\n\n\n\n
Passo a passo para consulta no TRF-3:<\/p>\n\n\n\n
Acesse a p\u00e1gina inicial e clique em \u201cConsulta processual\u201d<\/p>\n\n\n\n
Selecione \u201cConsultas por OAB, Processo de origem, Of\u00edcio Requisit\u00f3rio de origem ou N\u00famero de protocolo\u201d<\/p>\n\n\n\n
Digite as informa\u00e7\u00f5es solicitadas<\/p>\n\n\n\n
Marque a op\u00e7\u00e3o \u201cN\u00e3o sou um rob\u00f4\u201d, siga as instru\u00e7\u00f5es e clique em \u201cPesquisar\u201d<\/p>\n\n\n\n
Verifique o campo \u201cProcedimento\u201d \u2014 se estiver escrito RPV, o pagamento seguir\u00e1 os tr\u00e2mites de Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor.<\/p>\n\n\n\n
Para precat\u00f3rios (acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos), aparecer\u00e1 a sigla PRC e o pagamento ocorre anualmente, em lote \u00fanico<\/p>\n\n\n\n
O montante total liberado pelo CJF inclui ainda recursos para outras d\u00edvidas judiciais alimentares, como sal\u00e1rios de servidores. A soma geral chega a R$ 2,79 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
No portal do TRF, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel verificar o valor exato que ser\u00e1 depositado, no campo \u201cValor inscrito na proposta\u201d. A quantia pode ser atualizada at\u00e9 a data do pagamento. Quando o valor j\u00e1 foi repassado, aparecer\u00e1 a mensagem \u201cPago total ao ju\u00edzo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
T\u00eam direito aos atrasados apenas os segurados que venceram a a\u00e7\u00e3o contra o INSS, sem possibilidade de recurso. Valores acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos entram na categoria de precat\u00f3rios e seguem outro cronograma de pagamento, com libera\u00e7\u00e3o anual. <\/p>\n\n\n\n
(Foto: EBC; Fonte: Folha de SP<\/em>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) anunciou nesta quarta-feira (23) a libera\u00e7\u00e3o de R$ 2,38 bilh\u00f5es destinados ao pagamento de d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o com segurados do INSS. Os valores s\u00e3o referentes \u00e0s RPVs (Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor) autorizadas por decis\u00f5es judiciais em junho de 2025. Ao todo, 147.522 pessoas que ganharam a\u00e7\u00f5es judiciais contra<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":66368,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":{"0":"post-66367","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66367","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66367"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66367\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66370,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66367\/revisions\/66370"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/66368"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66367"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66367"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66367"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}