A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), bra\u00e7o jur\u00eddico do governo federal, enviou nesse s\u00e1bado (19) uma not\u00edcia de fato ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja investigado um poss\u00edvel uso indevido de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas no mercado de c\u00e2mbio. A suspeita surgiu ap\u00f3s movimenta\u00e7\u00f5es financeiras at\u00edpicas antes e depois do an\u00fancio oficial, feito em 9 de julho, sobre novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa da AGU acontece ap\u00f3s reportagens do G1 e da TV Globo revelarem que ocorreram transa\u00e7\u00f5es significativas no c\u00e2mbio em torno da data do an\u00fancio. Segundo a AGU, tais opera\u00e7\u00f5es podem indicar a pr\u00e1tica de insider trading \u2014 quando pessoas ou empresas se beneficiam de acesso antecipado a informa\u00e7\u00f5es que ainda n\u00e3o foram divulgadas publicamente e que t\u00eam potencial de provocar forte impacto econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
Esse suposto crime financeiro est\u00e1 sendo relacionado a outro inqu\u00e9rito j\u00e1 em curso no STF (Inqu\u00e9rito 4995\/DF), que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) aponta que ele teria participado de uma estrat\u00e9gia coordenada com seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de usar instrumentos de com\u00e9rcio internacional para pressionar o Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o inqu\u00e9rito, tornado p\u00fablico pela PGR, \u201ca atua\u00e7\u00e3o coordenada entre Jair Messias Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, para intimidar autoridades brasileiras e obstruir o curso da a\u00e7\u00e3o penal em refer\u00eancia, \u00e9 ainda verificada em an\u00fancio recente de que \u2018haver\u00e1 severas san\u00e7\u00f5es financeiras\u2019 contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O relator do processo destacou ainda que \u201ca implementa\u00e7\u00e3o do aumento de tarifas tem como finalidade a cria\u00e7\u00e3o de uma grave crise econ\u00f4mica no Brasil, para gerar uma press\u00e3o pol\u00edtica e social no Poder Judici\u00e1rio e impactar as rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas entre o Brasil e os Estados Unidos da Am\u00e9rica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, a AGU avalia que os fatos agora noticiados \u2014 suspeita de uso de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas \u2014 estariam ligados \u00e0s a\u00e7\u00f5es j\u00e1 em investiga\u00e7\u00e3o, ampliando a gravidade do caso.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c0 luz dos fatos noticiados, podemos inferir que eles se inserem em contexto no qual os fatos j\u00e1 em apura\u00e7\u00e3o neste inqu\u00e9rito est\u00e3o al\u00e9m dos il\u00edcitos penais j\u00e1 indicados na Pet 14.129 pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, relacionados \u00e0 obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, mas tamb\u00e9m com poss\u00edveis ganhos financeiros il\u00edcitos\u201d, diz o documento.<\/p>\n\n\n\n
A AGU ainda solicita que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, respons\u00e1vel por conduzir a a\u00e7\u00e3o penal, avalie o caso \u00e0 luz do artigo 129 da Constitui\u00e7\u00e3o. A peti\u00e7\u00e3o foi acompanhada de um documento interno direcionado \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).<\/p>\n\n\n\n
Paralelamente, o gabinete do ministro relator pediu que a Procuradoria-Geral Federal \u2014 bra\u00e7o da AGU que representa a CVM \u2014 trate o tema com prioridade e adote todas as medidas cab\u00edveis, inclusive articulando-se com outras autoridades.<\/p>\n\n\n\n
A AGU destaca que o uso indevido de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas n\u00e3o se limita \u00e0 esfera penal: tamb\u00e9m pode gerar puni\u00e7\u00f5es civis e administrativas, considerando os preju\u00edzos causados ao mercado e aos investidores. (Fonte e foto: AGU<\/em>)<\/p>\n\n\n\n