Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) que possuem d\u00edvidas com a Uni\u00e3o t\u00eam, at\u00e9 30 de setembro, a chance de renegociar os d\u00e9bitos com descontos significativos.7<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa faz parte de um edital lan\u00e7ado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que prev\u00ea abatimentos de at\u00e9 70% sobre os valores de multas, juros e encargos legais. A proposta visa estimular a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e aliviar o peso das pend\u00eancias tribut\u00e1rias, especialmente ap\u00f3s os impactos econ\u00f4micos recentes.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com levantamento da pr\u00f3pria PGFN, cerca de 2,4 milh\u00f5es de MEIs est\u00e3o com d\u00edvidas inscritas na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, com um valor m\u00e9dio pendente de R$ 2,9 mil por contribuinte. Quando se incluem os d\u00e9bitos de MEs e EPPs optantes do Simples Nacional, o total devido ultrapassa R$ 180 bilh\u00f5es, envolvendo mais de 4 milh\u00f5es de empresas em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n\n\n\n
Dessa d\u00edvida total, R$ 51,4 bilh\u00f5es j\u00e1 foram objeto de negocia\u00e7\u00e3o com o governo federal \u2014 seja por meio de parcelamento, seja por outras formas de transa\u00e7\u00e3o. Os dados mostram que R$ 50,5 bilh\u00f5es desses valores regularizados s\u00e3o de micro e pequenas empresas, enquanto os MEIs representam R$ 862 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme a PGFN, existem 1,6 milh\u00e3o de microempresas e empresas de pequeno porte com pend\u00eancias fiscais no Simples Nacional, sendo que a m\u00e9dia da d\u00edvida ativa nesse grupo \u00e9 de R$ 108 mil por empresa. No total, o endividamento de MEs e EPPs \u2014 somando todas as modalidades \u2014 envolve aproximadamente 5 milh\u00f5es de neg\u00f3cios em d\u00e9bito com o fisco.<\/p>\n\n\n\n
Com o novo edital, contribuintes com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 45 milh\u00f5es \u2014 inscritas at\u00e9 4 de mar\u00e7o de 2025 para algumas modalidades, ou at\u00e9 2 de junho de 2024 no caso das transa\u00e7\u00f5es de pequeno valor \u2014 podem aderir ao programa. Est\u00e3o contempladas d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias, desde que estejam sob responsabilidade da PGFN.<\/p>\n\n\n\n
Para participar, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o portal Regularize, simular as condi\u00e7\u00f5es do acordo e formalizar a proposta. A recomenda\u00e7\u00e3o de especialistas \u00e9 n\u00e3o deixar para os \u00faltimos dias, j\u00e1 que o processo pode envolver an\u00e1lise documental e tempo de processamento.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00e3o pagamento das parcelas previstas pode acarretar a rescis\u00e3o do acordo, fazendo com que a d\u00edvida volte \u00e0 cobran\u00e7a integral. Por outro lado, quem regulariza a situa\u00e7\u00e3o fiscal passa a ter acesso a uma s\u00e9rie de benef\u00edcios: retomada de cr\u00e9dito com institui\u00e7\u00f5es financeiras, emiss\u00e3o de certid\u00f5es negativas, libera\u00e7\u00e3o de bloqueios judiciais e maior facilidade para obter financiamentos, especialmente no caso de MEIs. <\/p>\n\n\n\n
Foto: PixaBay; Fonte: Isto\u00c9 Dinheiro<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) que possuem d\u00edvidas com a Uni\u00e3o t\u00eam, at\u00e9 30 de setembro, a chance de renegociar os d\u00e9bitos com descontos significativos.7 A iniciativa faz parte de um edital lan\u00e7ado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que prev\u00ea abatimentos de at\u00e9 70% sobre os valores de<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":66296,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":{"0":"post-66295","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-economia"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66295","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66295"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66295\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66297,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66295\/revisions\/66297"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/66296"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66295"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66295"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66295"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}