{"id":66286,"date":"2025-07-21T11:26:46","date_gmt":"2025-07-21T11:26:46","guid":{"rendered":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/?p=66286"},"modified":"2025-07-21T11:26:47","modified_gmt":"2025-07-21T11:26:47","slug":"apos-pressao-de-entidades-jeronimo-veta-projeto-que-preve-redistribuicao-de-custas-cartoriais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2025\/07\/21\/apos-pressao-de-entidades-jeronimo-veta-projeto-que-preve-redistribuicao-de-custas-cartoriais\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s press\u00e3o de entidades, Jer\u00f4nimo veta projeto que prev\u00ea redistribui\u00e7\u00e3o de custas cartoriais"},"content":{"rendered":"\n

O governador da Bahia, Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT), vetou integralmente o Projeto de Lei n\u00ba 25.851\/2025, que previa a redistribui\u00e7\u00e3o das receitas arrecadadas com custas cartoriais no estado. A decis\u00e3o foi comunicada \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Casa neste s\u00e1bado (19). O texto era de autoria do pr\u00f3prio Poder Executivo estadual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta alterava dispositivos da Lei n\u00ba 13.600\/2016, modificando os percentuais de repasse dos valores pagos pelos usu\u00e1rios de servi\u00e7os notariais e de registro. O PL propunha aumentar de 1% para 4% a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) nas receitas cartor\u00e1rias, reduzindo de 13,2% para 9,2% a fatia destinada ao Fundo Especial de Compensa\u00e7\u00e3o (Fecom).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desde sua aprova\u00e7\u00e3o, texto havia gerado forte rea\u00e7\u00e3o entre entidades cartor\u00e1rias, que alegavam preju\u00edzos \u00e0s serventias extrajudiciais e riscos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de estruturas e servi\u00e7os.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No documento enviado \u00e0 AL-BA, Jer\u00f4nimo justificou que o veto se deu ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de \u201caspectos que merecem reavalia\u00e7\u00e3o mais aprofundada e estudos adicionais\u201d, com objetivo de assegurar \u201co melhor interesse p\u00fablico\u201d. Jer\u00f4nimo destacou que as quest\u00f5es problem\u00e1ticas surgiram com maior clareza durante a tramita\u00e7\u00e3o legislativa e defendeu \u201cdi\u00e1logo cont\u00ednuo entre os Poderes\u201d e \u201cescuta ativa \u00e0s institui\u00e7\u00f5es envolvidas\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cAp\u00f3s a tramita\u00e7\u00e3o legislativa foram identificados aspectos que merecem reavalia\u00e7\u00e3o mais aprofundada e estudos adicionais acerca da altera\u00e7\u00e3o pretendida que reservem de poss\u00edveis impactos o melhor interesse p\u00fablico. \u00c9 importante destacar que tais aspectos foram evidenciados com maior clareza no decorrer do processo legislativo, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia do di\u00e1logo cont\u00ednuo entre os Poderes e da escuta ativa \u00e0s institui\u00e7\u00f5es envolvidas na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, disse o governador.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta foi uma \u201caprova\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago\u201d dentro da Assembleia. A mat\u00e9ria chegou para aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados no dia 17 de junho deste ano, mesma data da \u00faltima sess\u00e3o antes do recesso parlamentar. Apesar disso, o projeto foi a plen\u00e1rio e aprovado junto com um \u201cpacot\u00e3o\u201d de textos do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina, chegou a prometer que oficiaria o governador<\/a> antes da san\u00e7\u00e3o, alertando para os impactos da medida no Fundo Especial de Compensa\u00e7\u00e3o (Fecom), usado para manter cart\u00f3rios deficit\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar do veto, o governo afirmou que manter\u00e1 o compromisso de promover \u201cnovos debates e estudos t\u00e9cnicos\u201d para aperfei\u00e7oar o tema.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O veto do governador agora retorna \u00e0 Assembleia Legislativa, que pode acatar ou derrubar o recuo do governador. Vale destacar que a AL-BA est\u00e1 em recesso e s\u00f3 deve retomar suas atividades no dia 4 de agosto deste ano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DEBATE ENTRE ENTIDADES
Neste m\u00eas de julho, o Bahia Not\u00edcias noticiou que o MP-BA defendia a medida como essencial para a autonomia financeira do \u00f3rg\u00e3o <\/a>e amplia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, o Fecom e associa\u00e7\u00f5es cartor\u00e1rias alertam para riscos \u00e0 gratuidade de servi\u00e7os essenciais e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de cart\u00f3rios deficit\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo a reportagem, dados apresentados ao Executivo, para o encaminhamento do projeto \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mostram que entre 3% e 20% de custas cartoriais s\u00e3o utilizados para repasses ao MP dos respectivos estados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Houve, ent\u00e3o, o in\u00edcio de uma batalha de vers\u00f5es. Enquanto defensores do projeto argumentavam que o super\u00e1vit acumulado teria sobrevida pelo menos at\u00e9 2030, ainda que n\u00e3o houvesse amplia\u00e7\u00e3o das arrecada\u00e7\u00f5es, os cr\u00edticos sugeriam que a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o vai tornar invi\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gratuitos e de cart\u00f3rios deficit\u00e1rios. Os primeiros asseguram que o Fecom manter\u00e1 suas obriga\u00e7\u00f5es legais previstas, e os segundos queriam impedir que a medida entre em vigor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Documentos obtidos dos relat\u00f3rios anuais do Fecom entre os anos de 2022 a 2024, atrav\u00e9s do portal da transpar\u00eancia, bem como proje\u00e7\u00f5es da Secretaria da Fazenda (Sefaz), obtidos por fontes ligadas ao BN, mostram que o fundo acumulou super\u00e1vit acima de R$ 30 milh\u00f5es em dois anos. As mesmas informa\u00e7\u00f5es projetam um saldo de caixa de R$ 280 milh\u00f5es at\u00e9 2025. Em 2023, por exemplo, as despesas foram de R$ 32,8 milh\u00f5es, enquanto as receitas somaram R$ 177,7 milh\u00f5es, indicando folga financeira. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o super\u00e1vit acumulado no Fecom n\u00e3o possuiria justificativa, j\u00e1 que o fundo n\u00e3o tem finalidade de represar recursos, mas de custear servi\u00e7os espec\u00edficos. Reajustes anuais de custas cartoriais, bem como a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria desenvolvidas pelo Estado da Bahia e por munic\u00edpios, gerariam a manuten\u00e7\u00e3o de proje\u00e7\u00f5es positivas de arrecada\u00e7\u00e3o para todos os benefici\u00e1rios com a legisla\u00e7\u00e3o proposta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo as associa\u00e7\u00f5es cartor\u00e1rias, a redu\u00e7\u00e3o percentual pode, a longo prazo, comprometer a sustentabilidade do fundo. Eles citam proje\u00e7\u00f5es internas que indicam que, sem crescimento na arrecada\u00e7\u00e3o, o saldo cairia para R$ 42 milh\u00f5es at\u00e9 2030. Por\u00e9m, an\u00e1lises t\u00e9cnicas da Sefaz, as quais o Bahia Not\u00edcias teve acesso, apontam que com crescimento anual de 10% na arrecada\u00e7\u00e3o, abaixo da m\u00e9dia de 17%, o fundo se manteria est\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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