O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para aumentar as al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/p>\n\n\n\n
No m\u00eas passado, o decreto foi suspenso ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o do Congresso. Ap\u00f3s a delibera\u00e7\u00e3o, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) entraram com a\u00e7\u00f5es na Corte e levaram a discuss\u00e3o do caso para o Supremo.<\/p>\n\n\n\n
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda para refor\u00e7ar as receitas do governo e atender \u00e0s metas do arcabou\u00e7o fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, de seguros e de c\u00e2mbio.<\/p>\n\n\n\n
Diante da press\u00e3o do Congresso, o governo editou, no in\u00edcio de junho uma medida provis\u00f3ria com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.<\/p>\n\n\n\n
A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m prev\u00ea o corte de R$ 4,28 bilh\u00f5es em gastos obrigat\u00f3rios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, vers\u00e3o que foi derrubada pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na mesma decis\u00e3o, Moraes decidiu manter suspensa uma regra prevista do decreto do IOF que prev\u00ea a incid\u00eancia do imposto sobre opera\u00e7\u00f5es de risco sacado. Contudo, o restante do decreto permanece v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do ministro tamb\u00e9m confirma a suspens\u00e3o do decreto legislativo do Congresso que derrubou o decreto de Lula.<\/p>\n\n\n\n Ao manter a maior parte do decreto do IOF v\u00e1lido, Moraes disse que o trecho que prev\u00ea a incid\u00eancia do imposto sobre entidades abertas de previd\u00eancia complementar e entidades financeiras est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o houve desvio de finalidade e, consequentemente, n\u00e3o h\u00e1 mais necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da cautelar, pois ausente o risco irrepar\u00e1vel decorrente de eventual exa\u00e7\u00e3o fiscal irregular em montantes vultosos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n No entanto, o ministro entendeu que a parte que trata da incid\u00eancia de IOF sobre opera\u00e7\u00f5es de risco sacado extrapolou os limites da atua\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica e deve ser suspensa.<\/p>\n\n\n\n \u201cAs equipara\u00e7\u00f5es normativas realizadas pelo decreto presidencial das opera\u00e7\u00f5es de risco sacado com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito feriram o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, pois o pr\u00f3prio poder p\u00fablico sempre considerou tratar-se de coisas diversas\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n AGU: vit\u00f3ria da Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, afirmou que a decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que validou o decreto presidencial sobre al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) representa uma vit\u00f3ria significativa para a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em nota \u00e0 imprensa, Messias disse que a separa\u00e7\u00e3o entre os poderes da Rep\u00fablica foi respeitada pelo Supremo.<\/p>\n\n\n\n \u201cO princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes resultou respeitado, com atribui\u00e7\u00f5es e limites claramente definidos. O STF analisou de forma abrangente a quest\u00e3o central, concluindo que o decreto presidencial \u00e9 constitucional\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n Sobre a parte da decis\u00e3o que trata da incid\u00eancia do IOF em opera\u00e7\u00f5es de risco sacado, que foi derrubada pelo ministro, o advogado-geral reconheceu que a medida \u00e9 controversa. \u201cRespeitamos o entendimento do ministro relator, por tratar-se de controv\u00e9rsia nova, que efetivamente ainda suscita diverg\u00eancias\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n Haddad: perda de receita \u00e9 limitada<\/strong><\/p>\n\n\n\n O governo buscar\u00e1 uma nova fonte de recursos para compensar a perda de R$ 450 milh\u00f5es em 2025 e de R$ 3,5 bilh\u00f5es em 2026 com a decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que manteve o decreto que elevava o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), mas derrubou a parte que tratava sobre risco sacado.<\/p>\n\n\n\n Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a perda de R$ 3,5 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 pequena diante do tamanho do Or\u00e7amento federal, e o governo conseguir\u00e1 encontrar uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00f3s estamos estudando, n\u00f3s temos prazo at\u00e9 agosto, n\u00f3s vamos verificar. N\u00f3s estamos falando de um or\u00e7amento de R$ 2,5 trilh\u00f5es, estamos falando de R$ 3 bilh\u00f5es. \u00c9 um valor que \u00e9 poss\u00edvel encontrar a solu\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou Haddad.<\/p>\n\n\n\n O ministro ressaltou que a solu\u00e7\u00e3o pode vir do pr\u00f3prio Congresso, que analisa projetos que podem elevar a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00f3s n\u00e3o fechamos a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria ainda para 2026. Ent\u00e3o esper\u00e1vamos, mas n\u00f3s temos espa\u00e7o para acomodar, inclusive porque h\u00e1 outros projetos de lei avan\u00e7ando no Congresso, outras ideias surgindo, inclusive muito ben\u00e9ficas para o contribuinte, que acabam melhorando a arrecada\u00e7\u00e3o para o ano que vem\u201d, declarou Haddad.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para aumentar as al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). No m\u00eas passado, o decreto foi suspenso ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o do Congresso. 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