De 2015 a 2024, as emendas parlamentares consumiram R$ 173 bilh\u00f5es a mais do que se tivessem sido corrigidas apenas pela infla\u00e7\u00e3o. Uma valoriza\u00e7\u00e3o que, somada ao crescente car\u00e1ter impositivo de sua execu\u00e7\u00e3o, levaram-nas ao centro de um cabo de for\u00e7a entre os tr\u00eas Poderes.
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Em uma atitude in\u00e9dita, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a dizer em entrevista e em uma reuni\u00e3o fechada que o Congresso n\u00e3o \u00e9 intoc\u00e1vel e que aceitaria discutir um corte na carne.
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No STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Fl\u00e1vio Dino relata a\u00e7\u00f5es em que sinaliza estar disposto a mexer, inclusive, na obrigatoriedade da execu\u00e7\u00e3o das emendas -movimento que, segundo parlamentares, ocorre em sintonia com o governo Lula (PT), interessado em recuperar parte da verba de investimentos hoje nas m\u00e3os do Legislativo.
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O ambiente para mudan\u00e7as no modelo ganhou f\u00f4lego extra com a recente campanha nas redes sociais sobre a taxa\u00e7\u00e3o de ricos versus pobres, alavancada pelo PT e por governistas e que teve o Congresso como um dos principais alvos. As investiga\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o com uso de emendas, sob comando do STF, tamb\u00e9m impulsionaram o debate.
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Por tr\u00e1s das declara\u00e7\u00f5es e sinaliza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de Motta e Dino, por\u00e9m, h\u00e1 vari\u00e1veis que pressionam para que nada mude.
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Todo ano, cada um dos 513 deputados federais e 81 senadores tem direito a direcionar verbas do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para obras e investimentos em seus redutos eleitorais.
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At\u00e9 2013, as emendas parlamentares n\u00e3o tinham car\u00e1ter impositivo, ou seja, o governo s\u00f3 pagava o que queria e geralmente as usava como moeda de troca por apoio do Congresso.
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Com o enfraquecimento pol\u00edtico de Dilma Rousseff (PT) em seu segundo mandato (2015-2016), o Congresso iniciou, nas gest\u00f5es de Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) e de (principalmente) Eduardo Cunha (MDB-RJ) na presid\u00eancia da C\u00e2mara, um movimento de aprova\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade das emendas.
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No governo Jair Bolsonaro (PL), que estabeleceu uma alian\u00e7a com o centr\u00e3o em troca de apoio parlamentar, os valores explodiram, e o car\u00e1ter impositivo da execu\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou.
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De um empenho (reserva no Or\u00e7amento para gasto) de R$ 3,4 bilh\u00f5es de emendas parlamentares em 2015, o que dava uma m\u00e9dia de R$ 5,8 milh\u00f5es por congressista, o valor saltou para R$ 44,9 bilh\u00f5es no ano passado, m\u00e9dia de R$ 75,6 milh\u00f5es por parlamentar.
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No ano eleitoral de 2026, o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias reserva R$ 54,2 bilh\u00f5es para as emendas -77% desse valor de car\u00e1ter impositivo, ou seja, de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelo governo.
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Na entrevista em que fez men\u00e7\u00e3o \u00e0 suposta disposi\u00e7\u00e3o do Congresso de discutir mudan\u00e7as, Motta afirmou que falava no contexto da defesa de corte de benef\u00edcios tribut\u00e1rios e de gastos por parte do Executivo.
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Na semana que passou, em reuni\u00e3o com representantes do setor privado, voltou a se manifestar nesse sentido, mas, segundo relatos, de forma mais contundente sobre a necessidade de isso se dar em um ambiente de cortes na carne dos tr\u00eas Poderes.
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L\u00edderes partid\u00e1rios ouvidos pela Folha nos \u00faltimos dias disseram que, por ora, esse debate n\u00e3o existe na C\u00e2mara.
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Alguns veem nas palavras do deputado apenas um discurso para se opor \u00e0 campanha das redes de que o Congresso defende ricos e privil\u00e9gios em detrimento dos pobres.
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Outros, que a pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o colocada de forma mais suave na entrevista e de forma mais contundente na reuni\u00e3o fechada \u00e9 a senha de que nada vai mudar.
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No Congresso, \u00e9 dada como remot\u00edssima a chance de uma concerta\u00e7\u00e3o que envolva, por exemplo, o governo aceitando n\u00e3o dar ganho real ao sal\u00e1rio m\u00ednimo e desvincul\u00e1-lo dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia, o Judici\u00e1rio cancelando penduricalhos e o Legislativo abrindo m\u00e3o do poder conquistado com as emendas impositivas.
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Da parte do STF, na transi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro a Lula, no final de 2022, houve o primeiro movimento no sentido de dar um freio ao atual modelo via decis\u00e3o judicial.
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A ent\u00e3o presidente da corte, Rosa Weber, suspendeu as chamadas “emendas de relator”, as \u00fanicas n\u00e3o impositivas, mas que eram usadas pela c\u00fapula do Congresso para obter apoio interno por meio de sua distribui\u00e7\u00e3o aos parlamentares. A decis\u00e3o foi referendada pelos demais ministros da corte.
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Al\u00e9m da press\u00e3o do Legislativo sobre o novo governo e sobre o STF para afrouxar a medida, o Congresso driblou a decis\u00e3o transferindo as verbas para as emendas de comiss\u00e3o. Na teoria, a defini\u00e7\u00e3o do dinheiro seria feita pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara e do Senado. Na pr\u00e1tica, continuaram sendo distribu\u00eddas por decis\u00e3o dos parlamentares que integram a c\u00fapula do Congresso.
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Indicado em 2024 ao STF por Lula, de quem \u00e9 aliado e foi ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino passou a assumir o confronto com o Congresso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas.
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Ainda em 2024 ele determinou, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, que o Executivo s\u00f3 poderia executar emendas parlamentares mediante pr\u00e9via e total transpar\u00eancia, com a abertura de contas espec\u00edficas para cada verba e a identifica\u00e7\u00e3o nominal dos parlamentares solicitantes.
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A decis\u00e3o tamb\u00e9m restringiu a destina\u00e7\u00e3o das emendas de comiss\u00e3o. No \u00faltimo dia 27, realizou audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema composta majoritariamente por cr\u00edticos do atual modelo.
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No Congresso, h\u00e1 expectativa de que o ministro possa tomar alguma nova decis\u00e3o sobre o volume e o car\u00e1ter impositivo das emendas, o que certamente ser\u00e1 visto por parlamentares como um ato de Lula feito por meio de seu indicado –nesse contexto, com potencial de ampliar a crise entre os Poderes em torno do assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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