{"id":65634,"date":"2025-06-09T13:05:57","date_gmt":"2025-06-09T13:05:57","guid":{"rendered":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/?p=65634"},"modified":"2025-06-09T13:05:59","modified_gmt":"2025-06-09T13:05:59","slug":"governo-da-bahia-salvador-e-outras-25-prefeituras-baianas-caem-na-malha-fina-do-mpf-por-irregularidades-em-contas-do-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2025\/06\/09\/governo-da-bahia-salvador-e-outras-25-prefeituras-baianas-caem-na-malha-fina-do-mpf-por-irregularidades-em-contas-do-fundeb\/","title":{"rendered":"Governo da Bahia, Salvador e outras 25 prefeituras baianas caem na ‘malha-fina’ do MPF por irregularidades em contas do Fundeb"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s instaurar uma ‘ca\u00e7a \u00e0s bruxas’ ainda em 2024 devido \u00e0 falta de transpar\u00eancia das emendas PIX<\/a> \u2014 transfer\u00eancias especiais feitas por parlamentares sem finalidade definida \u2014 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/a> agora possui um novo alvo: as contas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, o governo da Bahia<\/a>, al\u00e9m de 26 prefeituras baianas \u2014 incluindo Salvador<\/a> \u2014, foram notificados sobre ind\u00edcios de irregularidades <\/strong>em contas utilizadas por suas gest\u00f5es para receber as verbas do fundo criado em 2007 para financiar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica no Brasil, desde a creche at\u00e9 o ensino m\u00e9dio.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Documentos obtidos com exclusividade pela BNews Premium<\/strong><\/a> apontam que o MPF, em colabora\u00e7\u00e3o com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/a>, verificou “omiss\u00e3o” de diversas cidades baianas, al\u00e9m da pr\u00f3pria gest\u00e3o estadual, em cumprir regras que garantem a lisura, transpar\u00eancia e rastreabilidade<\/strong> da movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb.<\/p>\n\n\n\n

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O Fundeb \u00e9 custeado, principalmente, por impostos arrecadados nos estados e munic\u00edpios, com a Uni\u00e3o complementando essa arrecada\u00e7\u00e3o por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE)<\/a>. Com isso, na pr\u00e1tica, cada estado tem o seu pr\u00f3prio Fundeb \u2014 arrecadando e, posteriormente, transferindo os recursos para os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, dados consultados pela BNews Premium<\/strong> junto ao Tesouro Transparente, na \u00faltima sexta-feira (6), mostram que a Bahia \u00e9 o estado que mais arrecadou verbas do Fundeb na hist\u00f3ria do programa.<\/strong> A reportagem estratificou as cifras arrecadadas a partir de dados consolidados do programa entre 2008 e 2025 (veja mais abaixo).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o do TCU e MPF apontou ind\u00edcios de que o governo da Bahia e as 26 prefeituras baianas estariam recebendo verbas do Fundeb atrav\u00e9s de contas banc\u00e1rias que n\u00e3o estariam vinculadas diretamente \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 o que desobedece ao arcabou\u00e7o normativo, conforme preconizado pelas cortes de contas e demais \u00f3rg\u00e3o de controle.<\/p>\n\n\n\n

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Os recursos oriundos do Fundeb devem ser depositados em conta banc\u00e1ria espec\u00edfica, aberta especialmente para tal fim, bem como que a movimenta\u00e7\u00e3o e acesso seja privativa e exclusiva do titular do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela educa\u00e7\u00e3o, in casu a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o ou \u00f3rg\u00e3o cong\u00eanere”, dizia um trecho das notifica\u00e7\u00f5es expedidas pelo MPF entre 28 de abril e 22 de maio.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A BNews Premium<\/strong> analisou todas as recomenda\u00e7\u00f5es emitidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sobre a gest\u00e3o dos recursos do Fundeb. No geral, foram sete pontos levantados pelo \u00f3rg\u00e3o. O MPF exige, desde a abertura de contas espec\u00edficas para a movimenta\u00e7\u00e3o de cifras do programa, at\u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de contas e prazos<\/strong>. Confira as sete recomenda\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n