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O Governo da Bahia e a Concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelo Sistema Rodovi\u00e1rio Ponte Salvador – Ilha de Itaparica assinaram, nesta quarta-feira (4.06), o novo acordo contratual que vai garantir o avan\u00e7o do projeto e o in\u00edcio efetivo das obras. Ao lado de secret\u00e1rios de Estado, em seu gabinete, o governador Jer\u00f4nimo Rodrigues compartilhou a not\u00edcia durante reuni\u00e3o virtual com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que estava acompanhado de Zhu Qingqiao, embaixador da Rep\u00fablica Popular da China no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O ato ocorre ap\u00f3s intermedia\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE\/BA), que homologou, em fevereiro, a proposta de concilia\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o da obra. \u201cHoje essa assinatura p\u00f5e fim a essa etapa do processo. Agora \u00e9 aguardar para que a empresa chinesa, que j\u00e1 fez a sondagem, fa\u00e7a o projeto executivo para que a gente possa continuar avan\u00e7ando com as a\u00e7\u00f5es do Governo do Estado para fazer a ponte Salvador-Itaparica acontecer. Vamos exigir que o projeto estabele\u00e7a a\u00e7\u00f5es para o turismo, a economia e a preserva\u00e7\u00e3o da cultura. Vamos encurtar caminhos dentro da Bahia e tamb\u00e9m quanto \u00e0 rela\u00e7\u00e3o Brasil-China\u201d, enfatizou Jer\u00f4nimo Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a assinatura, os pr\u00f3ximos passos s\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o do projeto executivo e a mobiliza\u00e7\u00e3o dos canteiros de obras nos munic\u00edpios de Salvador e de Vera Cruz. De acordo com o contrato, as obras devem iniciar no prazo m\u00e1ximo de 12 meses. O sistema rodovi\u00e1rio ser\u00e1 um novo vetor de distribui\u00e7\u00e3o de renda e vai impulsionar a economia de toda a Bahia, com gera\u00e7\u00e3o de sete mil empregos.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o contratual n\u00e3o impediu a continuidade da sondagem na Ba\u00eda de Todos-os-Santos, onde ser\u00e1 constru\u00edda a ponte. Em abril de 2025, ap\u00f3s 12 meses, foi finalizada a sondagem. Durante a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, foram mobilizadas mais de 300 pessoas, contratadas mais de 20 empresas baianas e investidos R$ 200 milh\u00f5es. A sondagem da Ponte Salvador-Itaparica obteve recordes hist\u00f3ricos: foi a primeira no Brasil a atingir 200 metros de profundidade para coleta de material intacto no solo marinho.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o ministro Rui Costa, \u201cessa \u00e9 uma obra estruturante para a Bahia, j\u00e1 que impulsiona o desenvolvimento econ\u00f4mico do Sul e Baixo Sul, e fundamental para a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do estado. A constru\u00e7\u00e3o da Ponte Salvador – Itaparica ir\u00e1 gerar al\u00e9m de milhares de empregos, muitos investimentos no turismo da regi\u00e3o. Esse ser\u00e1 o maior s\u00edmbolo f\u00edsico da integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica Brasil-China. \u00c9 um dia muito feliz para o povo baiano\u201d, afirmou Rui Costa, ministro da Casa Civil, durante reuni\u00e3o com o governador e representantes da empresa chinesa.<\/p>\n\n\n\n
Para Claudio Villas Boas, CEO da Concession\u00e1ria Ponte Salvador-Itaparica, do ponto de vista t\u00e9cnico, a assinatura \u00e9 um marco imprescind\u00edvel ao avan\u00e7o do projeto. \u201cEstamos preparados e muito focados para dar este passo decisivo rumo \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do maior projeto de infraestrutura em execu\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. A Ponte Salvador-Itaparica vai significar muito mais que uma nova liga\u00e7\u00e3o entre duas cidades. Ela ser\u00e1 um caminho para a prosperidade, a inclus\u00e3o e a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. Nosso compromisso \u00e9 garantir que essa transforma\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a com responsabilidade e efici\u00eancia\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n\n
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Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Controv\u00e9rsias<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em agosto de 2024, o TCE instaurou o processo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Controv\u00e9rsias e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos. Durante tr\u00eas meses, a Corte de Contas baiana presidiu in\u00fameras reuni\u00f5es com representantes da Concession\u00e1ria, Governo e t\u00e9cnicos do Tribunal que possibilitaram fazer a proposta de concilia\u00e7\u00e3o. Os trabalhos foram conduzidos com a premissa de haver vantajosidade para o Governo e, ao mesmo tempo, garantir a viabilidade deste projeto que ir\u00e1 promover o desenvolvimento social e econ\u00f4mico em diversas regi\u00f5es da Bahia. Aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, o documento tamb\u00e9m foi avaliado e validado pelo governo chin\u00eas.<\/p>\n\n\n\n \u201cA primeira vit\u00f3ria \u00e9 a do povo da Bahia, porque um projeto com uma magnitude dessa, que \u00e9 a ponte Salvador-Itaparica, vai trazer uma mudan\u00e7a na economia da sociedade baiana. \u00c9 tamb\u00e9m uma vit\u00f3ria para o Tribunal de Contas do Estado, que, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o e uma concilia\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do consenso, hoje, inspirado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, conseguimos, atrav\u00e9s da compreens\u00e3o dos nossos t\u00e9cnicos e dos nossos conselheiros, aprovar a assinatura desse aditivo\u201d, afirmou Marcus Presidio, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.<\/p>\n\n\n\n Esse grande investimento vai promover desenvolvimento econ\u00f4mico a partir da atra\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos em \u00e1reas como log\u00edstica, ind\u00fastria, com\u00e9rcio, servi\u00e7os e mercado imobili\u00e1rio, transformando a vida de 10 milh\u00f5es de baianos em cerca de 250 munic\u00edpios. O novo sistema ir\u00e1 tamb\u00e9m impulsionar de maneira sustent\u00e1vel o turismo na Bahia, j\u00e1 que a dist\u00e2ncia entre Salvador e importantes zonas tur\u00edsticas do estado, como o Sul e Baixo Sul, ser\u00e1 reduzida em mais de 100 km.<\/p>\n\n\n\n Cen\u00e1rio econ\u00f4mico alterado pela pandemia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 12 de novembro de 2020, durante a pandemia do Covid-19, foi assinado contrato entre o Estado da Bahia e a Concession\u00e1ria para a execu\u00e7\u00e3o das obras e dos servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Sistema Rodovi\u00e1rio Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Com a pandemia, ocorreram diversas altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas em \u00e2mbito nacional e internacional que impediram a execu\u00e7\u00e3o contratual nos termos originalmente estabelecidos e levaram \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de diversos pleitos de reequil\u00edbrio e aprimoramentos contratuais pela Concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Entre as altera\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da pandemia estavam, principalmente, quest\u00f5es relativas ao aumento extraordin\u00e1rio e significativo nos pre\u00e7os dos insumos da constru\u00e7\u00e3o civil e o aumento dos custos dos financiamentos. Inicialmente, a Concession\u00e1ria adotou diversas medidas buscando equacionar essas quest\u00f5es, mas, diante do volume de pleitos, Governo e Concession\u00e1ria consideraram ser mais eficiente uma repactua\u00e7\u00e3o do contrato de modo mais amplo. Dessa forma, seguindo o exemplo de a\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas a n\u00edvel federal, foi solicitada a participa\u00e7\u00e3o do TCE.<\/p>\n\n\n\n O Tribunal, por sua vez, de modo in\u00e9dito na Bahia, instalou a Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Controv\u00e9rsias para equacionar os pleitos da Concession\u00e1ria e garantir o aprimoramento e moderniza\u00e7\u00e3o contratual, permitindo assim a continuidade do projeto.<\/p>\n\n\n\n Respaldo Federal<\/strong><\/p>\n\n\n\n A revis\u00e3o ampla de contratos em situa\u00e7\u00e3o de crise tem sido realizada em diferentes esferas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com o devido respaldo e suporte dos entes p\u00fablicos contratantes e dos tribunais de contas. No \u00e2mbito do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), a readapta\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o \u00e9 tida como medida apropriada para torn\u00e1-los aderentes \u00e0 nova realidade, sobretudo quando ocorrem altera\u00e7\u00f5es significativas nas condi\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas. Al\u00e9m disso, o artigo 22 da Lei Federal n\u00ba 13.448\/2017 prev\u00ea expressamente a possibilidade de moderniza\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o e aprimoramento dos contratos de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Secom do Governo da Bahia e editada pela Ascom do TCE\/BA<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo da Bahia e a Concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelo Sistema Rodovi\u00e1rio Ponte Salvador – Ilha de Itaparica assinaram, nesta quarta-feira (4.06), o novo acordo contratual que vai garantir o avan\u00e7o do projeto e o in\u00edcio efetivo das obras. 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