Uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o trabalho aos domingos e feriados no setor de com\u00e9rcio entrar\u00e1 em vigor em 1\u00ba de julho, mas ainda provoca discuss\u00f5es entre associa\u00e7\u00f5es comerciais e o governo. A regra determina que a autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento nessas datas deve constar em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT).<\/p>\n\n\n\n
A portaria n\u00ba 3.665 foi publicada em novembro de 2023 e originalmente deveria vigorar desde o fim do ano passado. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o in\u00edcio para 1\u00ba de julho.<\/p>\n\n\n\n
O setor do com\u00e9rcio se mostra insatisfeito com a medida, que considera um retrocesso, e defende altera\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n\n\n\n
O texto altera norma vigente durante a gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitia o trabalho em domingos e feriados por meio de simples acordo entre patr\u00f5es e empregados. O governo Lula considera essa regra ilegal e exige a negocia\u00e7\u00e3o por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva, al\u00e9m do cumprimento das legisla\u00e7\u00f5es municipais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
O governo ressalta que a Lei N\u00ba 10.101\/2000, alterada pela Lei N\u00ba 11.603\/2007, exige que a permiss\u00e3o para o trabalho em feriados seja negociada entre trabalhadores e empregadores por conven\u00e7\u00e3o coletiva, que prevalece sobre portarias.<\/p>\n\n\n\n
A portaria foi criada ap\u00f3s reclama\u00e7\u00f5es de entidades sindicais que apontaram o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o que garante o direito do trabalhador do com\u00e9rcio de negociar as condi\u00e7\u00f5es para trabalhar aos domingos e feriados.<\/p>\n\n\n\n
No dia 7 de maio, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se reuniu com representantes da Frente Parlamentar de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FCS) e da Uni\u00e3o Nacional de Entidades do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (UNECS) para tratar da portaria.<\/p>\n\n\n\n
A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP) afirmou \u00e0 EXAME que a portaria n\u00ba 3.665 revoga as autoriza\u00e7\u00f5es anteriores para funcionamento de diversas atividades comerciais em feriados, sem necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, e defende a altera\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n\n\n\n
A FecomercioSP alerta que, caso a portaria vigore sem mudan\u00e7as, as atividades antes autorizadas “passar\u00e3o a depender de autoriza\u00e7\u00e3o expressa”, o que pode gerar consequ\u00eancias imprevis\u00edveis para o com\u00e9rcio e para a popula\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n
“Certas atividades n\u00e3o podem ter seu funcionamento condicionado ao \u00eaxito ou ao fracasso do processo negocial entre empregados e empregadores. Trata-se, mais uma vez, de modifica\u00e7\u00f5es que envolvem a altera\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o com mais de setenta anos de vig\u00eancia. Isso n\u00e3o pode ser feito por meio de portaria, muito menos sem a devida discuss\u00e3o”, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Procurado, o Minist\u00e9rio do Trabalho n\u00e3o confirmou se a entrada em vigor da portaria pode ser prorrogada novamente ou n\u00e3o, e apenas enviou a nota sobre a reuni\u00e3o de Marinho com as entidades, onde o ministro disse que “est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo” e que vai respeitar “o que as entidades acordarem”.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Exame<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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