{"id":65077,"date":"2025-05-17T23:09:24","date_gmt":"2025-05-17T23:09:24","guid":{"rendered":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/?p=65077"},"modified":"2025-05-17T23:09:25","modified_gmt":"2025-05-17T23:09:25","slug":"mais-de-5-milhoes-de-brasileiros-podem-ter-o-titulo-de-eleitor-cancelado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2025\/05\/17\/mais-de-5-milhoes-de-brasileiros-podem-ter-o-titulo-de-eleitor-cancelado\/","title":{"rendered":"Mais de 5 milh\u00f5es de brasileiros podem ter o t\u00edtulo de eleitor cancelado"},"content":{"rendered":"\n<p>Com a proximidade das elei\u00e7\u00f5es de 2026, aumenta a corrida dos brasileiros para garantir que estejam aptos a votar. O t\u00edtulo de eleitor, mais do que um documento, representa o exerc\u00edcio da cidadania e \u00e9 indispens\u00e1vel para uma s\u00e9rie de atividades civis.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, milh\u00f5es de pessoas correm o risco de ficar em situa\u00e7\u00e3o irregular com a Justi\u00e7a Eleitoral caso n\u00e3o regularizem sua situa\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n\n\n\n<p>O prazo para que eleitores regularizem os seus t\u00edtulos&nbsp;<strong>vence na pr\u00f3xima segunda-feira (19\/5)<\/strong>. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milh\u00f5es de pessoas ainda t\u00eam pend\u00eancias com a Justi\u00e7a Eleitoral e podem ter o documento cancelado ap\u00f3s o fim desse prazo.<\/p>\n\n\n\n<p>Os dados mostram que, desde o dia 7 de mar\u00e7o, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justi\u00e7a Eleitoral para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do t\u00edtulo: ele \u00e9 sua identidade cidad\u00e3\u201d, destacou o TSE, em comunicado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Entenda<\/strong><br>Considera-se faltosa a pessoa que n\u00e3o tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente \u00e0 aus\u00eancia nos tr\u00eas \u00faltimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Somente com o t\u00edtulo em dia \u00e9 poss\u00edvel votar, tomar posse em concurso p\u00fablico, obter passaporte ou Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF), renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorr\u00eancia p\u00fablica e praticar qualquer ato para o qual se exija quita\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p>O cancelamento do t\u00edtulo n\u00e3o se aplica a:<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas n\u00e3o alfabetizadas);<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 pessoas com defici\u00eancia que comprovem dificuldade impeditiva para votar;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 casos de justificativa aceitos pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quita\u00e7\u00e3o de multa<\/strong><br>Se a eleitora ou o eleitor n\u00e3o votou nem justificou a falta, ser\u00e1 aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral,&nbsp;<a href=\"https:\/\/direitaonline.com.br\/5-milhoes-podem-ter-o-titulo-de-eleitor-cancelado\/#\">&nbsp;e-T\u00edtulo<\/a>&nbsp;ou no cart\u00f3rio (boleto, Pix ou cart\u00e3o). O registro de quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito ocorre automaticamente ap\u00f3s a baixa do pagamento. Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como regularizar\u202f<\/strong><br>Para consultar a situa\u00e7\u00e3o, eleitores devem acessar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista de t\u00edtulos pass\u00edveis de cancelamento. O servi\u00e7o \u00e9 gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso haja d\u00e9bitos existentes, \u00e9 preciso acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justi\u00e7a Eleitoral ou o aplicativo&nbsp;<a href=\"https:\/\/direitaonline.com.br\/5-milhoes-podem-ter-o-titulo-de-eleitor-cancelado\/#\">&nbsp;e-T\u00edtulo<\/a>&nbsp;e fazer o pagamento. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel comparecer ao cart\u00f3rio eleitoral, no hor\u00e1rio de expediente, portando os seguintes documentos (a depender da situa\u00e7\u00e3o de cada eleitor):<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigat\u00f3rio);<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 t\u00edtulo eleitoral ou e-T\u00edtulo;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 comprovantes de vota\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 comprovantes de justificativas eleitorais;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso n\u00e3o tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Justificativa<\/strong><br>Eleitores que estavam no exterior no dia da elei\u00e7\u00e3o podem justificar a aus\u00eancia ap\u00f3s o pleito pelo e-T\u00edtulo, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o) com documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria \u00e0 zona eleitoral respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>O prazo \u00e9 de 60 dias ap\u00f3s cada turno ou de 30 dias ap\u00f3s o retorno ao Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Se n\u00e3o houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quita\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n\n\n\n<p>O prazo final para regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 decisivo n\u00e3o apenas para garantir o direito ao voto, mas tamb\u00e9m para evitar restri\u00e7\u00f5es em diversas \u00e1reas da vida civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, a Justi\u00e7a Eleitoral refor\u00e7a a import\u00e2ncia de que todos os cidad\u00e3os verifiquem sua situa\u00e7\u00e3o e, se necess\u00e1rio, tomem as provid\u00eancias o quanto antes. A regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 simples, gratuita e pode ser feita de forma online ou presencial, garantindo que cada eleitor continue exercendo plenamente seus direitos.&nbsp;<strong>E mais<\/strong>: Temer diz que Lula deve \u2018meditar dez vezes\u2019 sobre se candidatar em 2026. Clique&nbsp;<a href=\"https:\/\/direitaonline.com.br\/temer-lula-candidatar-2026\/\"><strong>AQUI<\/strong><\/a>&nbsp;para ver. (<em>Foto: TSE; Fonte: EBC<\/em>)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Confira seis motivos para manter a situa\u00e7\u00e3o eleitoral regular:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Participa\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos<\/strong><br>O t\u00edtulo em dia permite \u00e0 pessoa se candidatar a cargos p\u00fablicos, que exigem a comprova\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral. Sem ela, o cidad\u00e3o n\u00e3o pode se inscrever em concurso, tomar posse nem ser investido em fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em qualquer esfera de governo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Receber sal\u00e1rio em emprego p\u00fablico<\/strong><br>Funcion\u00e1rios de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, autarquias, funda\u00e7\u00f5es governamentais e empresas que prestam servi\u00e7os delegados pelo poder p\u00fablico podem ter o pagamento suspenso se estiverem com pend\u00eancias eleitorais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Concorrer em licita\u00e7\u00f5es e processos p\u00fablicos<\/strong><br>Cidad\u00e3os que desejam participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u2014 como o fornecimento de servi\u00e7os ou de produtos ao governo \u2014 precisam estar com a situa\u00e7\u00e3o eleitoral regularizada. A exig\u00eancia vale para as esferas federal, estadual e municipal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Obter passaporte e carteira de identidade<\/strong><br>A emiss\u00e3o de documentos, como carteira de identidade e passaporte, tamb\u00e9m pode ser bloqueada caso o cidad\u00e3o esteja em d\u00e9bito com a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Renovar matr\u00edcula em institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica de ensino<\/strong><br>Alunos de institui\u00e7\u00f5es de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo podem ter a matr\u00edcula negada se n\u00e3o apresentarem prova de regularidade perante a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Comprova\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es legais<\/strong><br>A certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 exigida para diversos atos civis, incluindo a comprova\u00e7\u00e3o de regularidade com o servi\u00e7o militar.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, novamente \u00e9 importante destacar: sem o t\u00edtulo de eleitor em dia, o cidad\u00e3o pode enfrentar dificuldades em processos administrativos e legais.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a proximidade das elei\u00e7\u00f5es de 2026, aumenta a corrida dos brasileiros para garantir que estejam aptos a votar. O t\u00edtulo de eleitor, mais do que um documento, representa o exerc\u00edcio da cidadania e \u00e9 indispens\u00e1vel para uma s\u00e9rie de atividades civis. 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