A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma un\u00e2nime, pela condena\u00e7\u00e3o da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de dez anos de pris\u00e3o em regime fechado. Al\u00e9m disso, o colegiado determinou a cassa\u00e7\u00e3o do seu mandato, sob a acusa\u00e7\u00e3o de envolvimento em invas\u00e3o aos sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e pr\u00e1tica de falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n
O relator, Alexandre de Moraes, j\u00e1 havia apresentado seu voto na \u00faltima sexta-feira (9), sendo acompanhado por Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia. O placar foi fechado nesta quarta-feira (14), com o voto do ministro Luiz Fux, encerrando o julgamento com cinco votos favor\u00e1veis \u00e0 condena\u00e7\u00e3o. O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual, aberto at\u00e9 sexta-feira (16), e a execu\u00e7\u00e3o da pena depende do esgotamento de todos os recursos poss\u00edveis no pr\u00f3prio STF.<\/p>\n\n\n\n
No entendimento de Moraes, a perda do mandato \u00e9 consequ\u00eancia da pena de reclus\u00e3o, j\u00e1 que o afastamento da parlamentar ultrapassaria 120 dias.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma sess\u00e3o, os ministros tamb\u00e9m aprovaram a condena\u00e7\u00e3o do hacker Walter Delgatti Neto, cuja pena estipulada por Moraes foi de oito anos e tr\u00eas meses. Ambos dever\u00e3o pagar multa de R$ 2 milh\u00f5es por danos coletivos e ficar\u00e3o ineleg\u00edveis por oito anos.<\/p>\n\n\n\n
A defesa da deputada reagiu, alegando cerceamento do direito de defesa e irregularidades no processo. \u201cAbsolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefut\u00e1veis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvar\u00e1s falsos que o mit\u00f4mano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas\u201d, declarou o advogado Daniel Bialski.<\/p>\n\n\n\n
Zambelli, por sua vez, afirmou que est\u00e1 sendo alvo de persegui\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o h\u00e1 qualquer prova que sustente essa condena\u00e7\u00e3o. O que existe \u00e9 uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que n\u00e3o se curva diante de abusos de poder.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Durante seu voto, Moraes afirmou que a parlamentar \u201cdemonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir institui\u00e7\u00f5es basilares do Estado democr\u00e1tico de Direito\u201d. E completou: \u201cComo deputada federal, portanto representante do povo brasileiro e jurada a defender a Constitui\u00e7\u00e3o, utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judici\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Delgatti ficou nacionalmente conhecido ap\u00f3s invadir contas de autoridades no Telegram, incluindo membros da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato e o ent\u00e3o juiz Sergio Moro. As mensagens obtidas foram entregues ao site The Intercept Brasil, originando a s\u00e9rie de reportagens conhecida como Vaza Jato, que levou \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de processos da Lava Jato por parte do STF.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica acusa Zambelli de ter idealizado e comandado a invas\u00e3o aos sistemas do CNJ com o apoio de Delgatti. Entre os atos criminosos, foi gerado um mandado de pris\u00e3o falso contra o ministro Moraes, registrado no Banco Nacional de Mandados de Pris\u00e3o a partir de uma credencial de acesso obtida de forma il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n
Em depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal, Delgatti confessou a invas\u00e3o ao sistema e atribuiu \u00e0 deputada a autoria intelectual das a\u00e7\u00f5es. A investiga\u00e7\u00e3o revelou que o hacker teria recebido R$ 13,5 mil de aliados de Zambelli, quantia que a PGR entende como ind\u00edcio de pagamento pelos servi\u00e7os prestados. O caso veio \u00e0 tona em 2023, quando as investiga\u00e7\u00f5es da PF mostraram a aproxima\u00e7\u00e3o entre Delgatti e aliados do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro, com planos de a\u00e7\u00f5es contra o sistema eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Nas redes sociais, outros parlamentares manifestaram apoio \u00e0 parlamentar, entre eles o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n