Projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual foi encaminhado pelo Congresso Nacional na quarta-feira (26); proposta foi aprovada com atraso de tr\u00eas meses<\/p>\n\n\n\n
O Congresso Nacional enviou, na quarta-feira (26), ao Pal\u00e1cio do Planalto o texto final da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2025 \u2013 o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. O governo federal ter\u00e1 15 dias \u00fateis, a contar do recebimento do projeto, para a san\u00e7\u00e3o. O Parlamento aprovou a proposta na semana passada, com tr\u00eas meses de atraso.<\/p>\n\n\n\n
O texto deveria ter sido votado em dezembro, mas o impasse sobre a transpar\u00eancia das emendas parlamentares e o pr\u00f3prio pacote de ajuste fiscal atrapalharam o avan\u00e7o do projeto do Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi oficialmente recebida pela Casa Civil \u00e0s 17h de quarta e, agora, aguarda a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n\n\n\n
O presidente Lula est\u00e1 fora do Brasil em viagem \u00e0 \u00c1sia, para o Jap\u00e3o e depois ao Vietn\u00e3. Deve retornar no dia 29 de mar\u00e7o. No seu lugar, o vice Geraldo Alckmin est\u00e1 em exerc\u00edcio e tem poderes para sancionar o Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
A pe\u00e7a dever\u00e1, no entanto, passar pelo crivo t\u00e9cnico do Executivo, em especial da equipe econ\u00f4mica, o que pode levar alguns dias para que o texto seja assinado pelo Planalto.<\/p>\n\n\n\n
A san\u00e7\u00e3o pode incluir vetos, ou seja, trechos rejeitados e que depois ser\u00e3o analisados pelo Congresso, podendo ser mantidos ou derrubados.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto a LOA n\u00e3o \u00e9 sancionada, o governo editou, na \u00faltima sexta-feira (21), um decreto para disciplinar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. A norma determina que os minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os federais poder\u00e3o gastar apenas 1\/18 do or\u00e7amento por m\u00eas at\u00e9 novembro.<\/p>\n\n\n\n
A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) autoriza a libera\u00e7\u00e3o de 1\/12 do or\u00e7amento por m\u00eas, mas o governo optou por restringir os gastos para ajustar a execu\u00e7\u00e3o ao ciclo de avalia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da LOA, o governo ter\u00e1 30 dias para publicar o Decreto de Programa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira (DPOF), que tem o intuito de organizar os gastos da Uni\u00e3o ao longo do ano.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as no Or\u00e7amento
O Or\u00e7amento aprovado pelo Congresso prev\u00ea um corte de R$ 7,7 bilh\u00f5es no Bolsa Fam\u00edlia. A medida foi considerada um \u201cpente-fino\u201d no programa e tida como necess\u00e1ria para abrir espa\u00e7o para encaixar outras despesas.<\/p>\n\n\n\n
O projeto aprovado destina R$ 50,5 bilh\u00f5es para emendas parlamentares, sendo R$ 38,8 bilh\u00f5es de pagamento obrigat\u00f3rio (impositivas) e R$ 11,5 bilh\u00f5es de emendas de comiss\u00e3o (n\u00e3o obrigat\u00f3rias).<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea um super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 15 bilh\u00f5es. A conta n\u00e3o inclui os R$ 44,1 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios, que foram exclu\u00eddos do c\u00e1lculo da meta por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso fossem inclu\u00eddos, o saldo ficaria negativo em R$ 40,4 bilh\u00f5es, superando o limite de 0,25% do PIB permitido pelo novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais programas do governo, o Or\u00e7amento aprovado direcionou mais R$ 3 bilh\u00f5es para o Vale-G\u00e1s e R$ 18 bilh\u00f5es por meio de realoca\u00e7\u00e3o para o Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n\n\n\n
O programa P\u00e9-de-Meia, iniciativa de aux\u00edlio a estudantes, tem apenas R$ 1 bilh\u00e3o previsto. O custo estimado para este ano, por\u00e9m \u00e9 de R$ 12 bilh\u00f5es. A verba dever\u00e1 ser direcionada de forma suplementar por meio de projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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