Ministros seguiram entendimento do relator, Fl\u00e1vio Dino; texto prev\u00ea mais transpar\u00eancia e rastreabilidade de recursos<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, nesta segunda-feira (3), a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, que homologou o plano de trabalho para dar mais transpar\u00eancia e rastreabilidade ao pagamento das emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
Em julgamento no plen\u00e1rio virtual, os ministros acompanharam o entendimento do relator. O plano de trabalho foi elaborado pelo Congresso Nacional e pelo governo federal. O texto foi apresentado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n\n\n\n
Dino homologou a proposta na quarta-feira (26), mas a decis\u00e3o ainda precisava ser referendada pela Corte, o que aconteceu na sexta-feira (28), quando alcan\u00e7aram maioria. A an\u00e1lise do acordo pelos ministros do STF tinha prazo at\u00e9 quarta-feira (5).<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o de Dino retomou a transfer\u00eancia de parte recursos, desde que respeitadas regras de monitoramento das emendas.<\/p>\n\n\n\n
Os recursos s\u00e3o alvo de negocia\u00e7\u00e3o desde o ano passado e j\u00e1 tiveram o pagamento totalmente suspenso. No fim do ano passado, Dino liberou apenas parte dos repasses.<\/p>\n\n\n\n
Agora, com o consenso na Corte, a expectativa \u00e9 pelo avan\u00e7o da libera\u00e7\u00e3o das emendas pendentes de 2024, bem como as relativas a exerc\u00edcios anteriores. Como a CNN mostrou, o encaminhamento tamb\u00e9m abre caminho para que o Congresso Nacional avance na discuss\u00e3o da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria deste ano, que ainda n\u00e3o foi votada.<\/p>\n\n\n\n
Plano de trabalho
Para Dino, o plano de trabalho homologado \u201coferece um caminho de aprimoramento institucional para o Estado brasileiro, mas n\u00e3o encerra o debate, com suas naturais controv\u00e9rsias\u201d. Segundo o ministro, ainda \u00e9 preciso aprimoramentos do processo envolvendo os recursos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o plano de trabalho enviado pela AGU, depois da san\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento deste ano, o governo prev\u00ea editar, em at\u00e9 15 dias, uma portaria para definir prazos e procedimentos para a operacionaliza\u00e7\u00e3o das emendas.<\/p>\n\n\n\n
Dino deu um prazo de 30 dias, ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do texto, para o aprimoramento do sistema de registro das emendas.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, est\u00e3o liberadas as emendas, exceto as com:<\/p>\n\n\n\n
Impedimentos t\u00e9cnicos identificados
Suspens\u00e3o espec\u00edfica, anteriormente determinada pelo STF, por auditorias em ONGs e demais entidades do terceiro setor
Recursos destinados \u00e0 Sa\u00fade que n\u00e3o estejam em contas espec\u00edficas e regularizadas
Transfer\u00eancias sem plano de trabalho
Falta de comprova\u00e7\u00e3o que ir\u00e3o para comiss\u00e3o ou bancada
Incid\u00eancia de ordem judicial de outra inst\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio ou das institui\u00e7\u00f5es de controle
No \u00e2mbito das emendas, Dino tamb\u00e9m ordenou que institui\u00e7\u00f5es de controle, como a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), trabalhe em rastrear emendas sem destino especificado.<\/p>\n\n\n\n
Tramitam, no STF, uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es que miram esses recursos. Dino encabe\u00e7a a discuss\u00e3o sobre maior transpar\u00eancia, especialmente as especiais, conhecidas como \u201cemendas Pix\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Essa modalidade permite maior agilidade nos repasses entre o governo federal e estados e munici\u0301pios beneficiados. Essas emendas sa\u0303o indicadas pelos parlamentares, e na\u0303o precisam de conve\u0302nio firmado para serem transferidos.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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