Debate sobre o tema voltou a ganhar destaque por conta de um projeto que prop\u00f5e reduzir, de oito para dois anos, o per\u00edodo de inelegibilidade de pol\u00edticos condenados<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos dias, a Lei da Ficha Limpa voltou ao centro dos debates por conta de um projeto de lei, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS). A proposta pretende reduzir o per\u00edodo de inelegibilidade de pol\u00edticos condenados, de oito para dois anos.<\/p>\n\n\n\n
Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa alterou a legisla\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, criada em 1990, estabelecendo regras mais r\u00edgidas para impedir que pol\u00edticos condenados por crimes, como corrup\u00e7\u00e3o e abuso de poder, disputem as elei\u00e7\u00f5es. Atualmente, a lei prev\u00ea que pol\u00edticos condenados fiquem ineleg\u00edveis por oito anos.<\/p>\n\n\n\n
Caso aprovado, o projeto de Bibo Nunes modificaria a Lei das Inelegibilidades, reduzindo, de oito para dois anos, o per\u00edodo de inelegibilidade para pol\u00edticos condenados, o que impactaria na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a reduziria o prazo de inelegibilidade para condena\u00e7\u00f5es por abuso de poder pol\u00edtico ou econ\u00f4mico, e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o \u2014 crimes pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n\n\n\n
Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro ineleg\u00edvel por oito anos, entendendo que ele cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, ao reunir embaixadores, em julho de 2022, para atacar, sem provas, o sistema eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Posteriormente, Bolsonaro foi condenado novamente \u00e0 inelegibilidade pelo TSE, desta vez por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico durante as cerim\u00f4nias do Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia, em 7 de setembro de 2022, durante a campanha eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Parlamentares aliados a Bolsonaro enxergam, no projeto, uma chance de viabilizar a candidatura do ex-presidente nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Na quarta-feira (5), Bibo Nunes postou, nas redes sociais, um encontro em que teve com Bolsonaro, para discutir sobre a proposta. \u201cOito anos \u00e9 tempo que permite muita injusti\u00e7a e o pol\u00edtico corrupto deve ir para a cadeia e n\u00e3o ficar apenas ineleg\u00edvel\u201d, escreveu o deputado.<\/p>\n\n\n\n
O que diz a proposta
O projeto de lei est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara e tem relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), tamb\u00e9m aliado de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
O texto argumenta que a inelegibilidade de dois anos j\u00e1 seria uma puni\u00e7\u00e3o suficiente para garantir a moralidade eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEntende-se que a inelegibilidade por dois anos seguintes ao pleito eleitoral \u00e9 uma san\u00e7\u00e3o mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade\u201d, afirma o projeto.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ganhou for\u00e7a ap\u00f3s o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fazer a sinaliza\u00e7\u00e3o de que considera oito anos um tempo muito extenso para a inegibilidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOito anos s\u00e3o quatro elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 um tempo extenso na minha avalia\u00e7\u00e3o\u201d, disse Hugo sobre a Lei da Ficha Limpa, em entrevista \u00e0 CNN, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (4).<\/p>\n\n\n\n
Na proposta, o deputado tamb\u00e9m argumenta que pol\u00edticos condenados por improbidade administrativa j\u00e1 est\u00e3o sujeitos a outras san\u00e7\u00f5es, como a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA puni\u00e7\u00e3o de 2 (dois) anos \u00e9 suficiente em um per\u00edodo eleitoral, dado que afasta qualquer influ\u00eancia que os agentes pol\u00edticos possam ter neste per\u00edodo eleitoral\u201d, complementa o texto.<\/p>\n\n\n\n
Com esses argumentos, o deputado afirma que a proposta busca adequar a puni\u00e7\u00e3o da inelegibilidade, pois entende que dois anos seria mais \u201crazo\u00e1vel e proporcional\u201d.<\/p>\n\n\n\n
STF pode barrar mudan\u00e7as
Mesmo que a proposta avance no Congresso, a mudan\u00e7a na Lei da Ficha Limpa pode enfrentar resist\u00eancia no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma ala do Tribunal entende que a flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o pode ser considerada inconstitucional por enfraquecer o princ\u00edpio da moralidade e da integridade eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 considerando certa a judicializa\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, ministros da Corte veem pouca chance de Bolsonaro reverter a situa\u00e7\u00e3o dele para disputar a elei\u00e7\u00e3o de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, caso a proposta seja aprovada, a redu\u00e7\u00e3o do prazo para dois anos \u2014 como prop\u00f5e o projeto \u2014 n\u00e3o poderia retroagir para condena\u00e7\u00f5es passadas, apenas as futuras. Dessa forma, Bolsonaro n\u00e3o seria beneficiado.<\/p>\n\n\n\n
A tramita\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara ainda est\u00e1 em est\u00e1gio inicial, e a proposta ainda pode gerar intensos debates no Legislativo e no Judici\u00e1rio nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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