Relator disse que “chegou-se a uma reda\u00e7\u00e3o que contempla as necessidades de seguran\u00e7a f\u00edsica e mental dos estudantes brasileiros”<\/p>\n\n\n\n
Passa a vigorar neste ano letivo o projeto de lei que veta o uso de celulares nas escolas de todo o pa\u00eds. O PL foi alvo de cr\u00edticas por conter brechas que podem permitir que estudantes burlem a regra sob argumentos como liberdade de express\u00e3o e possam, por exemplo, filmar professores.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do texto aprovado, defendeu a iniciativa e disse que a reda\u00e7\u00e3o aprovada foi fruto de consensos poss\u00edveis para viabilizar a proposta.<\/p>\n\n\n\n
O que diz a lei:
Todos os alunos poder\u00e3o portar o celular, mas sem utiliz\u00e1-lo;
Uso do celular proibido em todas as etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 o ensino m\u00e9dio) em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula;
Uso permitido para fins pedag\u00f3gicos sob orienta\u00e7\u00e3o de educadores, para promover acessibilidade de alunos com defici\u00eancia e para garantia de direitos fundamentais;
Uso permitido em situa\u00e7\u00f5es de estado de perigo, estado de necessidade, caso de for\u00e7a maior.
Em seu relat\u00f3rio, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) elogiou o trabalho de Ferreirinha e disse que \u201cchegou-se a uma reda\u00e7\u00e3o que contempla as necessidades de seguran\u00e7a f\u00edsica e mental dos estudantes brasileiros\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Senador cita relat\u00f3rio do Programa Internacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Estudantes (Pisa, na sigla em ingl\u00eas) de 2022, segundo o qual \u201cusu\u00e1rios de smartphones e outros dispositivos digitais por mais de 5h di\u00e1rias se sa\u00edram pior na prova que aqueles que passaram apenas 1h ou menos por dia utilizando esses aparelhos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
\u201cToda fam\u00edlia brasileira tem pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mais ainda na de adolescentes. A competi\u00e7\u00e3o de aten\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 desumana\u201d, disse Vieira ao apresentar o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto na CCJ da C\u00e2mara, o deputado Renan Ferreirinha incluiu dispositivo para viabilizar a ades\u00e3o parlamentares conservadores, que n\u00e3o queriam apoiar o texto por considerar que a proposta impediria \u201cfiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d de suposta doutrina\u00e7\u00e3o por parte de professores.<\/p>\n\n\n\n
Para reduzir as resist\u00eancias ao texto, o deputado incluiu dispositivo que permite a utiliza\u00e7\u00e3o dos aparelhos para \u201cgarantir direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Antes de chegar ao plen\u00e1rio do Senado, o Movimento Desconecta, que re\u00fane pais a favor da proibi\u00e7\u00e3o do uso de celulares, criticou o mecanismo. Segundo Camilla Bruzzi, membro do movimento, a medida possibilita que sejam usados \u201cpretextos\u201d para n\u00e3o cumprir a lei.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto apontado pelo grupo \u00e9 a aus\u00eancia de regra que determine armazenamento dos aparelhos. \u201c\u00c9 fundamental que os aparelhos estejam desligados e trancados fora da sala de aula e do alcance dos alunos ao longo do per\u00edodo escolar\u201d, diz o comunicado divulgado pelo movimento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cManter em local inacess\u00edvel\u201d: veja regras para o uso do celular na escola em SP<\/p>\n\n\n\n
Pr\u00f3ximos passos
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) fez um evento virtual na \u00faltima sexta-feira (31) para discutir o uso de celulares nas escolas. Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, a pasta informou que ser\u00e3o publicadas em fevereiro duas regulamenta\u00e7\u00f5es com diretrizes para restringir o uso dos aparelhos nas escolas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o MEC, nas pr\u00f3ximas semanas, ser\u00e1 publicado um decreto presidencial para esclarecer termos e pontos espec\u00edficos da lei que ficaram amplos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, ainda em fevereiro, o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) vai emitir uma resolu\u00e7\u00e3o com diretrizes operacionais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO CNE vai aprofundar as diretrizes, trazer medidas mais pr\u00e1ticas sobre como os sistemas de ensino podem aplicar a educa\u00e7\u00e3o digital e medi\u00e1tica nas escolas, e como lidar com a quest\u00e3o da lei\u201d, disse Anita Stefani, diretora de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o Educacional, da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em mar\u00e7o, o MEC vai lan\u00e7ar um material com foco nos estudantes. \u201cA ideia \u00e9 que eles entendam esse processo, quais materiais e quais mecanismos eles podem utilizar, pensando no uso saud\u00e1vel de tecnologia\u201d, afirmou Stefani.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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