Pesquisa do Imazon revela crescimento nas puni\u00e7\u00f5es, mas destaca lentid\u00e3o no pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es e falta de garantia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos no bioma<\/p>\n\n\n\n
Uma pesquisa, divulgada nesta sexta-feira (31) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amaz\u00f4nia (Imazon), revela que um dos principais desafios da Justi\u00e7a ambiental \u00e9 garantir que os respons\u00e1veis pelo desmatamento ilegal da Amaz\u00f4nia paguem pelos danos causados e promovam a recupera\u00e7\u00e3o da floresta.<\/p>\n\n\n\n
O estudo analisou mais de 3,5 mil a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e constatou que apenas 5% das condena\u00e7\u00f5es por desmatamento ilegal na Amaz\u00f4nia resultam no pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A pesquisa acompanhou a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas movidas entre 2017 e 2020 e constatou um aumento nas responsabiliza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais. No entanto, esse n\u00famero ainda \u00e9 baixo em compara\u00e7\u00e3o com o impacto ambiental causado na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 garantia de que as multas pagas sejam efetivamente aplicadas na recupera\u00e7\u00e3o do bioma.<\/p>\n\n\n\n
O estudo analisou as tr\u00eas primeiras fases do Programa Amaz\u00f4nia Protege, que utiliza imagens de sat\u00e9lite e cruzamento de dados p\u00fablicos para identificar respons\u00e1veis por desmatamentos ilegais e instaurar a\u00e7\u00f5es judiciais contra eles.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 positivo ver o aumento de casos procedentes para responsabiliza\u00e7\u00e3o de desmatadores e que os tribunais t\u00eam mantido entendimento favor\u00e1vel \u00e0 condena\u00e7\u00e3o nessas a\u00e7\u00f5es, que utilizam provas obtidas de forma remota, como imagens de sat\u00e9lite e dados p\u00fablicos. O desafio agora \u00e9 garantir o pagamento efetivo das indeniza\u00e7\u00f5es e a recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas desmatadas\u201d, destacou Brenda Brito, pesquisadora do Imazon.<\/p>\n\n\n\n
Crime Ambiental
As a\u00e7\u00f5es analisadas pelo estudo pedem a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo desmatamento ilegal na esfera c\u00edvel, onde \u00e9 poss\u00edvel cobrar indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais e ainda determinar a recupera\u00e7\u00e3o da floresta. Essa \u00e9 uma das tr\u00eas formas de responsabiliza\u00e7\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, al\u00e9m das esferas administrativa e criminal.<\/p>\n\n\n\n
Puni\u00e7\u00f5es aumentaram em rela\u00e7\u00e3o a 2020
Apesar de as condena\u00e7\u00f5es ainda representarem uma parcela pequena das decis\u00f5es, houve um aumento no n\u00famero de responsabiliza\u00e7\u00f5es. Em um levantamento anterior, apenas 18% das a\u00e7\u00f5es tinham senten\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com esse crescimento, a maioria das senten\u00e7as (66%) teve outros desfechos, mesmo ap\u00f3s o julgamento de recursos:<\/p>\n\n\n\n
860 (42%) foram extintas, quando a Justi\u00e7a entende que n\u00e3o h\u00e1 provas suficientes;
268 (13%) foram julgadas improcedentes, negando todos os pedidos do MPF;
137 (7%) foram transferidas para a Justi\u00e7a Estadual;
68 (3%) foram anuladas e aguardam novas senten\u00e7as.
Apesar do aumento das puni\u00e7\u00f5es, o cumprimento delas ainda \u00e9 muito baixo. Segundo a pesquisa, das 640 senten\u00e7as favor\u00e1veis e dos 55 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados, que determinaram indeniza\u00e7\u00f5es de R$ 251,9 milh\u00f5es, apenas 37 (5%) foram efetivamente pagas.<\/p>\n\n\n\n
Outro problema identificado no estudo \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 garantia de que os valores das indeniza\u00e7\u00f5es sejam investidos na recupera\u00e7\u00e3o do bioma.<\/p>\n\n\n\n
Embora o MPF tenha solicitado que os valores fossem destinados a \u00f3rg\u00e3os ambientais, a maior parte dos recursos foi direcionada a fundos p\u00fablicos gerais, como o Fundo de Direitos Difusos e o Fundo Nacional de Meio Ambiente, sem uma destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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