Objetivo \u00e9 simplificar sistema tribut\u00e1rio do Brasil, mantendo arrecada\u00e7\u00e3o e carga tribut\u00e1ria atuais<\/p>\n\n\n\n
O objetivo da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 simples: descomplicar o sistema tribut\u00e1rio do Brasil, enquanto mant\u00e9m a arrecada\u00e7\u00e3o e carga tribut\u00e1ria atuais.<\/p>\n\n\n\n
Sancionado nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo vai substituir cinco tributos por dois, instituir\u00e1 um \u201cImposto do Pecado\u201d, criar\u00e1 um sistema de cashback, al\u00e9m de outros novos mecanismos.<\/p>\n\n\n\n
Por conta da grande mudan\u00e7a, o processo de implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema ser\u00e1 gradual. Para n\u00e3o ficar perdido no meio desta hist\u00f3ria, confira a seguir os principais pontos para entender como a reforma tribut\u00e1ria vai mudar a vida do consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 est\u00e1 valendo?
As mudan\u00e7as ser\u00e3o implementadas em fases, gradativamente a partir de 2026 at\u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o dos tributos em 2033.<\/p>\n\n\n\n
Em 2026, a CBS e o IBS passar\u00e3o a ser testados nacionalmente, mas n\u00e3o ser\u00e3o efetivamente recolhidos. Para o teste, as empresas ser\u00e3o obrigadas a emitir na nota fiscal um valor destacado do que corresponderia a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS.<\/p>\n\n\n\n
Em 2027, entra em vigor o Imposto Seletivo. Nesse mesmo ano, al\u00e9m da cobran\u00e7a efetiva da CBS federal, ser\u00e3o extintos os seguintes tributos: PIS e Cofins, IOF\/Seguros e isen\u00e7\u00e3o de IPI, exceto para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.<\/p>\n\n\n\n
A etapa de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encerrada em 2033, quando o IBS e a CBS ser\u00e3o definitivamente implementados.<\/p>\n\n\n\n
O regime de transi\u00e7\u00e3o buscar\u00e1 fazer com que os novos tributos mantenham o n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o do PIS, Cofins, ICMS, ISS, e IPI. O IBS ter\u00e1 uma implementa\u00e7\u00e3o mais demorada por conta das pr\u00f3prias caracter\u00edsticas, com quatro anos de coexist\u00eancia com o ICMS e o ISS.<\/p>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre IVA, CBS e IBS?
A proposta determina regras sobre os novos impostos criados pela reforma, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que \u00e9 federal, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que tem compet\u00eancia estadual e municipal.<\/p>\n\n\n\n
O IVA nada mais \u00e9 que o Imposto sobre Valor Agregado, que \u00e9 um modelo adotado como parte do sistema tribut\u00e1rio de diversos pa\u00edses. O IBS e o CBS s\u00e3o nomes brasileiros para os tributos que seguem essa ideia.<\/p>\n\n\n\n
Logo, o Brasil ter\u00e1 um IVA dual e implementado de forma gradual. A CBS substituir\u00e1 PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS ser\u00e1 cobrado no lugar do ICMS e ISS.<\/p>\n\n\n\n
A al\u00edquota cheia da CBS valer\u00e1 a partir de 2027. J\u00e1 para o IBS, ser\u00e1 determinada para a partir de 2029. Pelo texto, as al\u00edquotas de refer\u00eancia dos novos impostos ser\u00e3o fixadas por resolu\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o secret\u00e1rio Appy, a al\u00edquota geral do IVA deve ficar em torno de 28%. Por\u00e9m, a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o inclui uma \u201ctrava\u201d de 26,5% para a al\u00edquota m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, o governo dever\u00e1 enviar um projeto de lei complementar para rever benef\u00edcios fiscais se a carga acabar sendo maior do que a prevista.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o Imposto do Pecado?
O Imposto Seletivo (IS), chamado popularmente de \u201cImposto do Pecado\u201d, \u00e9 um novo tributo que vai taxar produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. A ideia de \u00e9 desestimular o consumo de determinados produtos.<\/p>\n\n\n\n
O IS vai substituir parte das arrecada\u00e7\u00f5es do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n\n\n\n
Os itens sobre os quais o \u201cImposto do Pecado\u201d incide s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Autom\u00f3veis de passageiros, ve\u00edculos autom\u00f3veis para transporte de mercadorias, mais leves que 5 toneladas (exceto caminh\u00f5es), \u00e0 combust\u00e3o, h\u00edbridos e el\u00e9tricos;
Ve\u00edculos a\u00e9reos (exceto os espaciais e os n\u00e3o tripulados);
Embarca\u00e7\u00f5es com motor;
Charutos, cigarrilhas e cigarros;
Tabaco e produtos que contenham tabaco ou nicotina;
Bebidas alco\u00f3licas;
Bebidas a\u00e7ucaradas;
Bens minerais;
Concursos de progn\u00f3sticos e Fantasy sport.
Cesta b\u00e1sica
Alimentos que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da CBS e do IBS.<\/p>\n\n\n\n
Ao todo, s\u00e3o 26 itens isentos, incluindo itens como erva-mate, p\u00e3o franc\u00eas, f\u00f3rmulas infantis, alguns tipos de queijos e prote\u00ednas.<\/p>\n\n\n\n
Cashback
Segundo o projeto, fam\u00edlias de baixa renda, inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), ter\u00e3o direito ao cashback, um sistema de devolu\u00e7\u00e3o do valor de impostos.<\/p>\n\n\n\n
O mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o valer\u00e1 para a aquisi\u00e7\u00e3o do botij\u00e3o de g\u00e1s at\u00e9 13 kg, servi\u00e7os de energia el\u00e9trica, abastecimento de \u00e1gua, saneamento, g\u00e1s canalizado e telefonia. A devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 100% da CBS e 20% do valor correspondente \u00e0 cobran\u00e7a do IBS.<\/p>\n\n\n\n
Medicamentos
Todos os medicamentos registrados na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e manipulados ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 60% na al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m define uma lista espec\u00edfica com 383 medicamentos que ter\u00e3o 100% de isen\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do IBS e da CBS.<\/p>\n\n\n\n
A isen\u00e7\u00e3o de 100% tamb\u00e9m vale para medicamentos registrados na Anvisa adquiridos por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, al\u00e9m de entidades de sa\u00fade beneficentes que forne\u00e7am atendimento ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m detalha uma lista de servi\u00e7os de sa\u00fade, dispositivos m\u00e9dicos e dispositivos de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia que ter\u00e3o desconto de 60%.<\/p>\n\n\n\n
Servi\u00e7os com redu\u00e7\u00e3o
O Congresso aprovou a redu\u00e7\u00e3o em 60% da al\u00edquota para servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e transporte p\u00fablico coletivo de passageiros; al\u00e9m de produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, culturais, eventos, jornal\u00edsticas e audiovisuais nacionais.<\/p>\n\n\n\n
Outros bens com esse desconto s\u00e3o: produtos de cuidados para sa\u00fade menstrual; produtos de higiene pessoal e limpeza; produtos agropecu\u00e1rios, aqu\u00edcolas e pesqueiros; e bens e servi\u00e7os relacionados \u00e0 soberania e \u00e0 seguran\u00e7a nacional, da informa\u00e7\u00e3o e cibern\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n
Outras 18 categorias profissionais devem ter uma redu\u00e7\u00e3o de 30%, a lista inclui veterin\u00e1rios, advogados, engenheiros, contabilistas e t\u00e9cnicos industriais e agr\u00edcolas.<\/p>\n\n\n\n
Nanoempreendores
A aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria trouxe uma nova categoria, os nanoempreendedores, que ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de novos impostos sobre o consumos.<\/p>\n\n\n\n
Nesta divis\u00e3o est\u00e3o englobadas pessoas f\u00edsicas ou neg\u00f3cios que faturam at\u00e9 R$ 40,5 mil por ano, metade do limite estabelecido para ades\u00e3o ao regime de microempreendedor individual (MEI).<\/p>\n\n\n\n
Os motoristas e entregadores de aplicativos poder\u00e3o ser enquadrados nessa categoria, por\u00e9m com uma flexibiliza\u00e7\u00e3o. Para os entregadores, a soma do valor arrecadado considerar\u00e1 apenas 25% do montante bruto recebido ao longo do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Os nanoempreendedores n\u00e3o ser\u00e3o contribuintes do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de compet\u00eancia de estados e munic\u00edpios, e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que \u00e9 federal.<\/p>\n\n\n\n
Quais foram os artigos vetados da reforma tribut\u00e1ria
Em coletiva de imprensa, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, afirmou que os vetos foram mais com rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es t\u00e9cnicas e constitucionais.<\/p>\n\n\n\n
O texto sacionado teve um total de 17 vetos, entre os artigos que ficam de fora e, por tanto, n\u00e3o ser\u00e3o v\u00e1lidos est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Art. 26, V e X, \u00a71\u00ba, III, \u00a7\u00a7 5\u00ba, 6\u00ba e 8\u00ba: Vetou isen\u00e7\u00e3o de IBS e CBS para fundos de investimento e patrimoniais e restringiu op\u00e7\u00f5es para FII e Fiagro.
Art. 36, \u00a7 2\u00ba: Removeu a responsabilidade solid\u00e1ria do adquirente pelo pagamento de IBS e CBS.
Art. 138, \u00a7 4\u00ba e \u00a7 9\u00ba, II: Proibiu regulamenta\u00e7\u00e3o sobre ajuste anual de produtor n\u00e3o contribuinte do IVA Dual.
Art. 183, \u00a74\u00ba: Vetou exclus\u00e3o de fundos patrimoniais do regime espec\u00edfico de IBS e CBS.
Art. 231, \u00a7 1\u00ba, III: Proibiu al\u00edquota zero para importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os financeiros, incluindo cr\u00e9dito, c\u00e2mbio e investimentos.
Art. 252, \u00a7 1\u00ba, III: Loca\u00e7\u00e3o e cess\u00e3o onerosa de im\u00f3veis n\u00e3o integram o regime espec\u00edfico de IBS e CBS.
Art. 332, \u00a7 2\u00ba: Vetou intima\u00e7\u00e3o postal ou por edital quando n\u00e3o utilizada a via eletr\u00f4nica (DTE).
Art. 334: Desconsiderou intima\u00e7\u00f5es feitas pessoalmente, por via postal e edital.
Art. 413, I: IS deve incidir sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, mesmo para exporta\u00e7\u00e3o.
Art. 429, \u00a7 4\u00ba: Proibiu multa por venda de tabaco fora de estabelecimentos de beneficiamento.
Art. 444, \u00a7 5\u00ba: Vetou cr\u00e9dito do IBS para importadores da ZFM com cr\u00e9dito presumido.
Art. 454, \u00a7 1\u00ba, II: Proibiu cr\u00e9dito presumido da CBS para produtos da ZFM com al\u00edquota zero de IPI em 2024.
Art. 462, \u00a7 5\u00ba: Vetou cr\u00e9dito do IBS para importadores de \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio com cr\u00e9dito presumido.
Art. 494: Proibiu revis\u00f5es de listas de bens com redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota sem atender ao equil\u00edbrio fiscal.
Art. 495: Vetou recria\u00e7\u00e3o da ESAF na estrutura do Minist\u00e9rio da Fazenda.
Art. 517: No Simples Nacional, IBS e CBS n\u00e3o incidem sobre opera\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.
Art. 536, itens 1.4, 1.5, 1.8 e 1.9 do Anexo XI: Servi\u00e7os de seguran\u00e7a, prote\u00e7\u00e3o e ressarcimento banc\u00e1rio ficam fora da redu\u00e7\u00e3o de 60% nas al\u00edquotas de IBS e CBS.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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