Advocacia-Geral da Uni\u00e3o destaca altera\u00e7\u00e3o de Pol\u00edtica de Conduta de \u00d3dio e marca audi\u00eancia p\u00fablica sobre o assunto para quinta (16)<\/p>\n\n\n\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) afirmou nesta ter\u00e7a-feira (14) que alguns aspectos da resposta da Meta, sobre o encerramento do programa de checagem de fatos da companhia nas redes sociais, causam \u201cgrave preocupa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a AGU cita a confirma\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o, no Brasil, da Pol\u00edtica de Conduta de \u00d3dio, que \u201cpode representar terreno f\u00e9rtil para viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidad\u00e3os brasileiros\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Meta respondeu ao pedido de esclarecimentos da AGU na noite de segunda-feira (13), minutos antes do prazo acabar.<\/p>\n\n\n\n
A institui\u00e7\u00e3o brasileira afirma ainda que as informa\u00e7\u00f5es prestadas pela Meta tamb\u00e9m contrariam afirma\u00e7\u00f5es realizadas pela empresa em recentes manifesta\u00e7\u00f5es proferidas no curso da discuss\u00e3o sobre o Marco Civil da Internet, no \u00e2mbito de processos em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm tais manifesta\u00e7\u00f5es, representantes da empresa asseguraram que as ent\u00e3o pol\u00edticas de governan\u00e7a de conte\u00fado eram suficientes para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos usu\u00e1rios\u201d, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a AGU, ser\u00e1 realizada, na pr\u00f3xima quinta-feira (16), uma \u201caudi\u00eancia p\u00fablica para discutir os efeitos da nova pol\u00edtica implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substitui\u00e7\u00e3o do Programa de Verifica\u00e7\u00e3o de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o nacional e a prote\u00e7\u00e3o de direitos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o ser\u00e1 em conjunto com os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom\/PR).<\/p>\n\n\n\n
Leia a \u00edntegra da nota da AGU
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) recebeu, no final da noite da \u00faltima segunda-feira (13\/01), a manifesta\u00e7\u00e3o da Meta Plataforms, Inc em resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial enviada \u00e0 empresa na \u00faltima sexta-feira (10\/01).<\/p>\n\n\n\n
No documento, a companhia informa que, por ora, encerrar\u00e1 o Programa de Verifica\u00e7\u00e3o de Fatos independente apenas nos Estados Unidos. Tal programa ser\u00e1, segundo a empresa, substitu\u00eddo pelas Notas da Comunidade. No Brasil, no entanto, a checagem de fatos realizada pela Meta permanecer\u00e1 ativa neste momento.<\/p>\n\n\n\n
A manifesta\u00e7\u00e3o confirma ainda que as mudan\u00e7as anunciadas pela empresa relativas \u00e0 Pol\u00edtica de Conduta de \u00d3dio j\u00e1 foram implementadas no Brasil com o \u201cobjetivo garantir maior espa\u00e7o para a liberdade de express\u00e3o (\u2026) e permitir um debate mais amplo e conversa sobre temas que s\u00e3o parte de discuss\u00f5es em voga na sociedade\u201d.
Alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupa\u00e7\u00e3o na AGU e em \u00f3rg\u00e3os do governo federal. Especialmente a confirma\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o, no Brasil, da Pol\u00edtica de Conduta de \u00d3dio que, \u00e0 toda evid\u00eancia, pode representar terreno f\u00e9rtil para viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es prestadas pela Meta tamb\u00e9m contrariam afirma\u00e7\u00f5es realizadas pela empresa em recentes manifesta\u00e7\u00f5es proferidas no curso da discuss\u00e3o sobre o Marco Civil da Internet, no \u00e2mbito de processos em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em tais manifesta\u00e7\u00f5es, representantes da empresa asseguraram que as ent\u00e3o pol\u00edticas de governan\u00e7a de conte\u00fado eram suficientes para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
No entendimento da AGU e de minist\u00e9rios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudan\u00e7as informadas agora pela Meta, n\u00e3o est\u00e3o adequadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira e n\u00e3o s\u00e3o suficientes para prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais da cidadania.<\/p>\n\n\n\n
Diante de tal cen\u00e1rio, e considerando a confirma\u00e7\u00e3o pela Meta da mudan\u00e7a de sua Pol\u00edtica de Conduta de \u00d3dio no Brasil, iniciativa que tem potencial efetivo de permitir graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no pa\u00eds, a AGU, em conjunto com os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom\/PR), realizar\u00e3o ainda esta semana audi\u00eancia p\u00fablica para discutir os efeitos da nova pol\u00edtica implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substitui\u00e7\u00e3o do Programa de Verifica\u00e7\u00e3o de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o nacional e a prote\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n\n\n\n
A audi\u00eancia dever\u00e1 ocorrer na tarde da pr\u00f3xima quinta-feira (16\/01), em hor\u00e1rio a ser definido. Ser\u00e3o convidados a participar \u00f3rg\u00e3os governamentais e entidades da sociedade civil que lidam com o tema das redes sociais. Tamb\u00e9m ser\u00e3o convidados especialistas, acad\u00eamicos e representantes das ag\u00eancias de checagem de fatos.
Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social da AGU.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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