Lula barrou “jabutis” inclu\u00eddos pelo Congresso em projeto que estabelece regras para explora\u00e7\u00e3o de energia em mar aberto<\/p>\n\n\n\n
Ao vetar trechos do projeto de lei que estabelece o marco regulat\u00f3rio das e\u00f3licas offshore (em mar aberto), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) argumentou que essas emendas tinham o potencial de aumentar as tarifas de energia pagas pelos consumidores brasileiros e de ampliar o consumo de combust\u00edveis f\u00f3sseis, na contram\u00e3o de compromissos internacionais assumidos pelo pa\u00eds para o combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
A san\u00e7\u00e3o do projeto, com os vetos, foi publicada na noite desta sexta-feira (10) em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n\n\n\n
Os vetos foram feitos ap\u00f3s consultas aos minist\u00e9rios da Fazenda, do Desenvolvimento, de Minas e Energia, da Justi\u00e7a e do Meio Ambiente, segundo a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Tr\u00eas artigos do texto, considerados \u201cjabutis\u201d \u2014 trechos alheios ao tema principal do projeto \u2014 foram vetados.<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais raz\u00f5es alegadas est\u00e3o o potencial de aumento das tarifas de energia el\u00e9trica para os consumidores, tanto residenciais quanto os do setor produtivo, e a necessidade de investimentos adicionais obrigat\u00f3rios em infraestrutura sem custos explicitados.<\/p>\n\n\n\n
Alguns dispositivos inseridos na proposta favoreciam termel\u00e9tricas a carv\u00e3o e g\u00e1s natural, por exemplo. Portanto, um ponto levantado pelo governo seria o maior uso de fontes f\u00f3sseis.<\/p>\n\n\n\n
Na vis\u00e3o da Presid\u00eancia, isso n\u00e3o seria compat\u00edvel com \u201cos compromissos internacionais assumidos pelo pa\u00eds ou com as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e \u00e0 descarboniza\u00e7\u00e3o da matriz energ\u00e9tica brasileira\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Uma das justificativas expostas por Lula \u00e9 relacionada ao veto \u00e0 extens\u00e3o dos contratos beneficiados pelo Proinfa, um programa criado em 2002 para incentivar a gera\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis, como e\u00f3licas e pequenas centrais hidrel\u00e9tricas (PCHs).<\/p>\n\n\n\n
Naquela \u00e9poca, a gera\u00e7\u00e3o de eletricidade a partir dos ventos era incipiente e precisava de est\u00edmulos para se expandir. Com o tempo, entretanto, a tecnologia e\u00f3lica foi sendo barateada e se tornou mais competitiva do que outras fontes.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, entidades do setor el\u00e9trico apontavam que a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos do Proinfa geravam um fardo desnecess\u00e1rio aos consumidores de energia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm que pese a boa inten\u00e7\u00e3o do legislador, os dispositivos contrariam o interesse p\u00fablico, tendo em vista que as altera\u00e7\u00f5es dos crit\u00e9rios para a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos do Proinfa ampliariam os subs\u00eddios a serem concedidos pelo Programa e acarretariam impactos adicionais sobre as tarifas dos consumidores de energia el\u00e9trica, tanto os residenciais como os do setor produtivo, com efeitos negativos para os \u00edndices de pre\u00e7o e para a competitividade do setor produtivo nacional\u201d, apontou o presidente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAdicionalmente, em rela\u00e7\u00e3o ao art. 24, o dispositivo contraria o interesse p\u00fablico ao revogar norma que condiciona a prorroga\u00e7\u00e3o dos projetos do Proinfa \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo \u2013 IPCA como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o desses contratos, de 2020 para 2021, em substitui\u00e7\u00e3o ao \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os \u2013 Mercado \u2013 IGP-M. A proposta acarretaria em inseguran\u00e7a jur\u00eddica decorrente da altera\u00e7\u00e3o de termos pactuados entre as partes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi vetado o trecho que ampliava o prazo para o in\u00edcio da inje\u00e7\u00e3o de energia pelos agentes de microgera\u00e7\u00e3o e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda (MMGD), que instalam parques fotovoltaicos e dependem de conex\u00e3o ao sistema interligado.<\/p>\n\n\n\n
O governo considerou que o texto, tal como aprovado pelo Congresso Nacional, poderia tamb\u00e9m impactar a conta de luz, \u201ccom efeitos negativos para os \u00edndices de pre\u00e7o e para a competitividade do setor produtivo nacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAdemais, a proposta, ao ampliar os benef\u00edcios aos agentes de MMGD poderia impactar os investimentos para a expans\u00e3o da infraestrutura do sistema el\u00e9trico brasileiro\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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