Ano tamb\u00e9m come\u00e7a com mudan\u00e7as para o BPC e com um novo presidente do Banco Central<\/p>\n\n\n\n
A partir desta quarta-feira (1\u00ba), v\u00e1rias mudan\u00e7as em leis brasileiras passam a valer. Entre as principais, est\u00e3o o novo valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de bets e novas regras para o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n\n\n\n
Confira abaixo o que passa a valer a partir de hoje:<\/p>\n\n\n\n
Sal\u00e1rio m\u00ednimo
Nesta quarta-feira passa a valer o novo valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que ser\u00e1 de R$ 1.518.<\/p>\n\n\n\n
O novo valor come\u00e7a a valer neste dia 1\u00ba, impactando os sal\u00e1rios recebidos pelos trabalhadores a partir de fevereiro. O reajuste de 7,5% considera a infla\u00e7\u00e3o de 2024 e o crescimento da economia brasileira, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n\n\n\n
O valor ficou R$ 10 abaixo do previsto anteriormente na regra de valoriza\u00e7\u00e3o real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, criada no in\u00edcio do governo Lula 3, que considerava a infla\u00e7\u00e3o de 12 meses medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) e a varia\u00e7\u00e3o do PIB de dois anos antes.<\/p>\n\n\n\n
Com INPC a 4,84% e PIB de 2023 a 3,2%, o sal\u00e1rio m\u00ednimo seria de R$ 1.528 em 2025.<\/p>\n\n\n\n
O pacote fiscal do Minist\u00e9rio da Fazenda mudou a proposta e limitou o avan\u00e7o ao arcabou\u00e7o fiscal, com varia\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2,5%.<\/p>\n\n\n\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o das bets
O mercado regulado de apostas de quota fixa, as chamadas bets, passa a vigorar a partir desta quarta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
A modalidade j\u00e1 era legalizada no pa\u00eds desde 2018, mas carecia de regulamenta\u00e7\u00e3o. Ao longo dos dois primeiros anos de mandato, o governo Lula avan\u00e7ou com as regras, que foram sancionadas em 2023 e ganharam uma Secretaria pr\u00f3pria no come\u00e7o de 2024 para tocar a regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao atender a regula\u00e7\u00e3o, as bets s\u00f3 poder\u00e3o realizar suas transa\u00e7\u00f5es por meios de pagamento autorizados pelo Banco Central (BC). A lei tamb\u00e9m prev\u00ea que, ap\u00f3s o pedido, o valor sacado pelo jogador deve ser depositado em duas horas, no m\u00e1ximo.<\/p>\n\n\n\n
Para garantir a seguran\u00e7a financeira dos apostadores, o uso de cart\u00e3o de cr\u00e9dito para apostas passa a ser totalmente proibido. Confira todas as mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Fim do DPVAT
O DPVAT n\u00e3o ser\u00e1 cobrado em 2025.<\/p>\n\n\n\n
Nesta ter\u00e7a-feira (31), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui o fim do Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT), antigo DPVAT.<\/p>\n\n\n\n
O DPVAT foi extinto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas foi reformulado e retomado neste ano pela gest\u00e3o de Lula.<\/p>\n\n\n\n
A retomada do seguro desagradou a oposi\u00e7\u00e3o que, ap\u00f3s um acordo com o governo, conseguiu apoio para que a revoga\u00e7\u00e3o do DPVAT fosse inclu\u00edda como um \u201cjabuti\u201d \u2013 mat\u00e9ria estranha ao assunto original da proposta \u2013 em um dos pacotes de cortes de gastos do governo que foi sancionado nesta ter\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Despesas m\u00e9dicas
Os contribuintes que desejarem deduzir suas despesas m\u00e9dicas do Imposto de Renda (IR) dever\u00e3o emitir obrigatoriamente o recibo de forma online a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2025, por meio do Receita Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A ferramenta est\u00e1 dispon\u00edvel desde abril do ano passado, mas seu uso era facultativo. Com a nova regra, os pacientes e os profissionais n\u00e3o precisar\u00e3o mais guardar os recibos de papel, j\u00e1 que os comprovantes poder\u00e3o ser consultados no aplicativo.<\/p>\n\n\n\n
Podem ser inclu\u00eddos no Receita Sa\u00fade as despesas com m\u00e9dicos, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, fonoaudi\u00f3logos, terapeutas ocupacionais, profissionais autorizados a usarem o Receita Sa\u00fade para emitir recibos.<\/p>\n\n\n\n
O comprovante deve ser emitido no ato de pagamento da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Novo presidente do BC
Nesta quarta-feira (1\u00ba), o economista Gabriel Gal\u00edpolo assume a presid\u00eancia do Banco Central (BC). O termo de posse foi assinado na segunda-feira (30).<\/p>\n\n\n\n
Gal\u00edpolo j\u00e1 estava atuando como presidente interino da autoridade monet\u00e1ria, tendo em vista que o ent\u00e3o chefe da institui\u00e7\u00e3o, Roberto Campos Neto, estava em \u201crecesso compensado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Formado em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas e mestre em Economia Pol\u00edtica pela Pont\u00edfica Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP), Gabriel Muricca Gal\u00edpolo ser\u00e1 o mais jovem presidente do BC neste s\u00e9culo, aos 42 anos.<\/p>\n\n\n\n
Antes da indica\u00e7\u00e3o \u00e0 diretoria do BC, Gal\u00edpolo integrou o Minist\u00e9rio da Fazenda de Fernando Haddad como secret\u00e1rio-executivo, o n\u00famero 2 da pasta. Sua proximidade com o Executivo foi alvo de questionamentos por parte do mercado financeiro.<\/p>\n\n\n\n
Regras para BPC
Est\u00e3o em vigor tamb\u00e9m, a partir desta quarta-feira, as novas regras para o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio \u00e9 pago, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas, a pessoas com defici\u00eancia e idosos com 65 anos ou mais que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de se sustentar ou serem sustentados pela fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a lei sancionada pelo presidente Lula, o BPC estar\u00e1 condicionado ao cadastramento biom\u00e9trico e \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o cadastral a cada dois anos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto, o c\u00e1lculo da renda familiar para a concess\u00e3o do benef\u00edcio \u201cconsiderar\u00e1 a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da fam\u00edlia que vivam sob o mesmo teto\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, a renda de c\u00f4njuge e \u201ccompanheiro n\u00e3o coabitante\u201d n\u00e3o entra no c\u00e1lculo de renda familiar familiar para ter acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o benef\u00edcio recebido por uma pessoa da fam\u00edlia n\u00e3o entra no c\u00e1lculo. Dessa maneira, pode haver dois BPCs pagos na mesma resid\u00eancia se houver dois idosos, ou mais algu\u00e9m com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Contribui\u00e7\u00e3o do MEI
O Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS-MEI) \u00e9 uma das contribui\u00e7\u00f5es que ter\u00e1 um novo valor em paralelo ao reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Para 2025, o presidente Lula, aprovou o aumento do piso para R$ 1.518.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, o valor do recolhimento mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI) ficar\u00e1 na faixa de R$ 75,90 a R$ 81,90 em 2025, segundo o Sebrae. Ao longo de 2024, o valor do DAS-MEI ficou entre R$ 71,60 e R$ 76,60.<\/p>\n\n\n\n
No DAS est\u00e1 incluso o valor da contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que representa 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo para MEI, mais R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN.<\/p>\n\n\n\n
O tamanho da cobran\u00e7a varia para cada atividade exercida.<\/p>\n\n\n\n
Taxa\u00e7\u00e3o para multinacionais
Passa a valer hoje a taxa\u00e7\u00e3o em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A cobran\u00e7a ocorrer\u00e1 por meio de um adicional na Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) que garantir\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima efetiva de 15%, dentro do acordo global para evitar a eros\u00e3o tribut\u00e1ria estabelecido pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social (OCDE).<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto chancelado, o adicional ir\u00e1 incidir, se for constatada sua necessidade ap\u00f3s c\u00e1lculos espec\u00edficos, sobre o lucro de empresas no Brasil de multinacionais cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milh\u00f5es de euros \u2014 cerca de R$ 4,78 bilh\u00f5es \u2014 em pelo menos dois dos quatro anos fiscais consecutivos anteriores \u00e0 apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda estima que aproximadamente 290 multinacionais atuantes no Brasil sejam afetadas pela nova regra.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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