Valor foi citado pela AGU como “imprescind\u00edvel” para garantir gasto m\u00ednimo com a \u00e1rea<\/p>\n\n\n\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta ter\u00e7a-feira (31) o pagamento de emendas para que o governo consiga atingir o piso constitucional da sa\u00fade \u2013 valor m\u00ednimo que deve ser gasto na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo, \u00e9 preciso R$ 370 milh\u00f5es para garantir o cumprimento do piso.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAssim, \u00e0 vista dos dados apresentados pelo Poder Executivo, mostra-se adequada e necess\u00e1ria a continuidade da execu\u00e7\u00e3o de \u2018emendas de comiss\u00e3o\u2019, com a finalidade exclusiva de permitir o alcance do patamar m\u00ednimo constitucional de despesas com Sa\u00fade\u201d, disse Dino.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEntendo que a relev\u00e2ncia do direito fundamental \u00e0 sa\u00fade \u2013 e do cumprimento do piso constitucional de gastos \u2013 justifica, no presente caso, a ado\u00e7\u00e3o de medidas de adapta\u00e7\u00e3o do processo legislativo or\u00e7ament\u00e1rio, de modo a permitir a contabiliza\u00e7\u00e3o de valores oriundos de \u2018emendas de comiss\u00e3o\u2019\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do ministro atende em parte pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n\n\n\n
A AGU havia dito ao STF que \u00e9 \u201cimprescind\u00edvel o empenho de novos valores\u201d de emendas em um valor m\u00ednimo R$ 370 milh\u00f5es \u201cpara que se possa cumprir o piso constitucional em sa\u00fade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a AGU, do total de R$ 370 milh\u00f5es, R$ 40,5 milh\u00f5es s\u00e3o do Senado Federal e R$ 330 milh\u00f5es s\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o deve aplicar em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade um valor de ao menos o equivalente a 15% da receita corrente l\u00edquida.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, Dino determinou que as comiss\u00f5es de Sa\u00fade da C\u00e2mara e do Senado dever\u00e3o confirmar a destina\u00e7\u00e3o dessas emendas at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de 2025. Se isso n\u00e3o for feito, os valores ficam automaticamente anulados.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 essa aprova\u00e7\u00e3o pelas comiss\u00f5es, n\u00e3o deve haver \u201cnenhum ato subsequente de execu\u00e7\u00e3o\u201d dos valores, ou seja, o pagamento fica condicionado \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o pelas comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Of\u00edcios de l\u00edderes
A AGU tamb\u00e9m havia pedido a libera\u00e7\u00e3o de emendas que tenham sido empenhadas (ou seja, que o dinheiro j\u00e1 foi reservado) at\u00e9 23 de dezembro de 2024 e que constem em of\u00edcios assinados por l\u00edderes partid\u00e1rios das duas Casas.<\/p>\n\n\n\n
Neste ponto, Dino ressaltou que os of\u00edcios dos l\u00edderes s\u00e3o nulos e nenhuma das emendas ali constantes podem ser pagas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs referidos of\u00edcios s\u00e3o NULOS, o que, por \u00f3bvio, resulta na impossibilidade de que produzam efeitos jur\u00eddicos\u201d, afirmou o ministro. \u201cSendo assim, qualquer empenho de \u2018emenda de comiss\u00e3o\u2019 que esteja neles indicada, a princ\u00edpio, \u00e9 NULO, independentemente da data em que o empenho tenha ocorrido\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento de emendas desses of\u00edcios foi suspendo por Dino em decis\u00f5es de 29 e 30 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
Os bloqueios foram determinados pelo ministro porque as Casas n\u00e3o comprovaram que seguiram o tr\u00e2mite regular de aprova\u00e7\u00e3o das emendas, como a delibera\u00e7\u00e3o nas respectivas comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O of\u00edcio dos l\u00edderes da C\u00e2mara tem a indica\u00e7\u00e3o para pagamento de mais de 5,4 mil emendas, com a inclus\u00e3o de novas indica\u00e7\u00f5es (no valor de R$ 180 milh\u00f5es), das quais um total de R$ 73,8 milh\u00f5es s\u00e3o direcionadas a Alagoas, estado do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o rito adotado pelo Senado, segundo Dino, tem mais transpar\u00eancia que o da C\u00e2mara, mas ainda assim possui irregularidades.<\/p>\n\n\n\n
No of\u00edcio do Senado, a \u201cindividualiza\u00e7\u00e3o das emendas\u201d, ou seja, a defini\u00e7\u00e3o do \u201cente destinat\u00e1rio\u201d, foi formalizada por l\u00edderes partid\u00e1rios, mas n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de que a delibera\u00e7\u00e3o havia sido feita nas comiss\u00f5es da Casa.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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