O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional no \u00faltimo dia 18, estabelece uma meta de resultado prim\u00e1rio neutro, com um intervalo de toler\u00e2ncia de 0,25% do PIB<\/p>\n\n\n\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, com vetos, nesta ter\u00e7a-feira (31), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025. O texto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n\n\n\n
Apesar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter dito na tarde desta segunda-feira (30) que n\u00e3o haveria vetos, a pe\u00e7a foi sancionada com ao menos 35 impedimentos.<\/p>\n\n\n\n
Entre eles, ao menos cinco trechos sobre diferentes formas de executar as emendas parlamentares. Entre eles, a possibilidade de bloquear apenas as emendas parlamentares n\u00e3o impositivas, as de comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os parlamentares queriam que as emendas individuais e de bancada estivessem livres do radar do governo, como \u00e9 atualmente. No entanto, o governo entendeu que se n\u00e3o houver a previs\u00e3o expressa como pass\u00edvel de bloqueio, o dispositivo estaria em \u201cdisson\u00e2ncia\u201d com as decis\u00f5es do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre emendas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDe sorte que as emendas parlamentares logram possuir o mesmo tratamento de bloqueio e contingenciamento aplic\u00e1vel a qualquer despesa discricion\u00e1ria do Poder Executivo federal. Assim, o preceito violaria os valores constitucionais subjacentes \u00e0 decis\u00e3o referida, em especial o princ\u00edpio da organiza\u00e7\u00e3o dos poderes da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o governo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, diz que a proposta \u201ccontraria o interesse p\u00fablico\u201d e gera \u201cdificuldades para o cumprimento da regra fiscal, estabeleceria tratamento diferenciado entre tais emendas parlamentares e as demais despesas discricion\u00e1rias do Poder Executivo federal, de maneira incompat\u00edvel com os princ\u00edpios da efici\u00eancia, efic\u00e1cia, efetividade, impessoalidade e supremacia do interesse p\u00fablico que norteiam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto relacionado \u00e0s emendas \u00e9 a \u201cordem de prioridades\u201d feita pelos deputados. Na vis\u00e3o do Executivo, o trecho \u201creduz sobremaneira a discricionariedade do Poder Executivo na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o que violaria assim a separa\u00e7\u00e3o dos poderes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAdicionalmente, a indica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios e da ordem de prioridades pelos autores das emendas, que, de outra forma, seriam estabelecidos conforme os par\u00e2metros e as diretrizes de cada pol\u00edtica p\u00fablica, reduziria a flexibilidade na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, que observa as necessidades de execu\u00e7\u00e3o de cada pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, diz a mensagem enviada ao Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o fundo partid\u00e1rio, o presidente Lula vetou o trecho que aumentava os recursos tendo como base a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2016.<\/p>\n\n\n\n
Para o governo, a proposta \u201ccontraria o interesse p\u00fablico\u201d pois eleva o montante do fundo e \u201ccomprime\u201d o valor das demais despesas da Justi\u00e7a Eleitoral, tendo em vista que tais despesas est\u00e3o sujeitas ao limite estabelecido.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, segundo o Executivo, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa \u201cn\u00e3o \u00e9 condizente com o regime fiscal sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA aprova\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o, que vincula o montante de despesas do Fundo Partid\u00e1rio ao crescimento real da receita de exerc\u00edcios anteriores, resultaria no crescimento das despesas correspondentes em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas prim\u00e1rias\u201d, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional no \u00faltimo dia 18, estabelece uma meta de resultado prim\u00e1rio neutro, com um intervalo de toler\u00e2ncia de 0,25% do PIB estimado para 2025, o que corresponde a R$ 30,97 bilh\u00f5es. Essa meta segue as diretrizes definidas pelo novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n\n\n\n
A LDO tamb\u00e9m estabelece uma meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 6,21 bilh\u00f5es para o Programa de Disp\u00eandios Globais, que abrange as estatais federais n\u00e3o dependentes. Este programa inclui as fontes de recursos e investimentos previstos para as empresas estatais que n\u00e3o recebem subs\u00eddios do Tesouro Nacional para sua opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a LDO imp\u00f5e um limite de R$ 5 bilh\u00f5es para as despesas relacionadas ao Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), um programa estrat\u00e9gico do governo voltado para investimentos em infraestrutura e outros setores. A principal obra com esses recursos dever\u00e1 ser o t\u00fanel Santos Guaruj\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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