Caso semelhante tamb\u00e9m aconteceu nos governos dos ex-presidentes Jair Bolsonaro e Dilma Rousseff<\/p>\n\n\n\n
Apesar de um m\u00eas intenso de vota\u00e7\u00f5es no Congresso Nacional, o governo federal vai come\u00e7ar 2025 sem o Or\u00e7amento para o ano que vem aprovado.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo assim, o Executivo poder\u00e1 pagar normalmente as despesas obrigat\u00f3rias ou essenciais, como sal\u00e1rios, aposentadorias e estoques dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
O governo tamb\u00e9m dever\u00e1 destinar recursos para a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de desastres ou em respostas, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n
a situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia\/estado de calamidade p\u00fablica;
para a\u00e7\u00f5es para opera\u00e7\u00f5es de garantia da lei e da ordem;
a\u00e7\u00f5es para fortalecer o controle de fronteiras;
e para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n\n\n\n
Em geral, outras despesas poder\u00e3o ficar limitadas a 1\/12 do valor previsto por m\u00eas. S\u00e3o dezenas de situa\u00e7\u00f5es em que seriam permitidas a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
O detalhamento consta na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que ainda precisa ser sancionada. S\u00f3 ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel saber com precis\u00e3o quais despesas ter\u00e3o os recursos para pagamento limitados.<\/p>\n\n\n\n
Como mostrou a CNN, o governo concentrou esfor\u00e7os na aprova\u00e7\u00e3o de pautas econ\u00f4micas no Congresso durante o m\u00eas de dezembro, incluindo o principal projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e o pacote de ajuste fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Idealmente, o governo queria aprovar o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) referente a 2025 at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (31). Na pr\u00e1tica, teria que ser antes do recesso parlamentar. Ou seja, at\u00e9 22 de dezembro. Agora, vai ficar para a partir de fevereiro, no retorno aos trabalhos.<\/p>\n\n\n\n
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), n\u00e3o chegou a apresentar um parecer final na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO).<\/p>\n\n\n\n
Ele preferiu deixar a an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o para o ano que vem, apesar de pedidos do governo e da c\u00fapula da C\u00e2mara para que acontecessem logo. O senador afirmou que ser\u00e1 preciso adaptar o texto em elabora\u00e7\u00e3o por conta das medidas de ajuste fiscal aprovadas no final deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Depois da CMO, o Or\u00e7amento ainda tem que passar por uma sess\u00e3o conjunta do plen\u00e1rio do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Minist\u00e9rio nega impacto em funcionamento do governo
Procurado pela CNN, o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento nega a possibilidade de paralisa\u00e7\u00f5es no governo em 2025 devido a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da LOA neste ano n\u00e3o impactar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o das despesas obrigat\u00f3rias nem o devido funcionamento do governo em 2025. Com a publica\u00e7\u00e3o, ainda neste ano, da LDO j\u00e1 aprovada pelo Congresso Nacional, a execu\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 conforme o estabelecido pelo artigo 69 desta lei, tomando como base os valores previstos no PLOA, at\u00e9 que a LOA seja devidamente apreciada e aprovada pelo Congresso\u201d, disse o minist\u00e9rio, em nota.<\/p>\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00e3o \u00e9 incomum, mas n\u00e3o in\u00e9dita
Essa situa\u00e7\u00e3o, embora incomum, n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita no Brasil. De acordo com o Senado, desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em ao menos 11 vezes o projeto da lei or\u00e7ament\u00e1ria s\u00f3 foi aprovado ap\u00f3s o m\u00eas de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
Em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Congresso encerrou o ano sem analisar o texto do Or\u00e7amento do ano seguinte, por exemplo. A vota\u00e7\u00e3o ficou para mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00e3o semelhante tamb\u00e9m ocorreu durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Em 2014, as Casas encerraram o ano sem votar a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria. A vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento ficou para mar\u00e7o de 2015.<\/p>\n\n\n\n
*Com colabora\u00e7\u00e3o de Emilly Behnke, da CNN<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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