Dino reconheceu repercuss\u00e3o geral de um recurso do MPF e vai levar discuss\u00e3o ao colegiado<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a anistia concedida a agentes da ditadura que ocultaram os corpos de cidad\u00e3os mortos pelo regime militar.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino decidiu reconhecer, neste domingo (15), a repercuss\u00e3o geral de um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) que busca derrubar a Lei da Anistia (1979) para esse tipo de crime.<\/p>\n\n\n\n
O recurso diz respeito especificamente ao tenente-coronel L\u00edcio Maciel, acusado de matar opositores da ditadura durante a Guerrilha do Araguaia, entre 1960 e 1970, e de ocultar os cad\u00e1veres.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, para Dino, o debate vai al\u00e9m do caso concreto de Maciel \u2013 e deve servir como jurisprud\u00eancia para outros militares da ditadura que tamb\u00e9m tenham ocultado corpos.<\/p>\n\n\n\n
Agora, ser\u00e1 aberta uma sess\u00e3o em plen\u00e1rio virtual para que os demais ministros tamb\u00e9m possam se manifestar sobre a repercuss\u00e3o geral. O m\u00e9rito da discuss\u00e3o deve ser julgado em um momento posterior.<\/p>\n\n\n\n
O MPF denunciou Maciel e o tamb\u00e9m tenente-coronel Sebasti\u00e3o Curi\u00f3 (j\u00e1 falecido) por homic\u00eddio qualificado e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, mas a Justi\u00e7a arquivou o caso devido \u00e0 Lei da Anistia.<\/p>\n\n\n\n
A lei \u2013 fruto de um acordo costurado no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre a ditadura e a democracia \u2013 perdoa os crimes pol\u00edticos e conexos ocorridos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo foi acionado porque, para o MPF, a Lei da Anistia n\u00e3o deve alcan\u00e7ar crimes permanentes, ou seja, que se perpetuam no tempo, como \u00e9 o caso da oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres.<\/p>\n\n\n\n
Ao reconhecer a repercuss\u00e3o geral, Dino disse que todas as fam\u00edlias t\u00eam direito de velar e enterrar dignamente seus entes queridos e que a oculta\u00e7\u00e3o dos corpos as priva desse direito.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuem oculta e mant\u00e9m algo oculto, prolonga a a\u00e7\u00e3o at\u00e9 que o fato se torne conhecido. O crime est\u00e1 se consumando inclusive na presente data, logo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel anistia para esses fatos posteriores.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Prossegue o ministro: \u201cA manuten\u00e7\u00e3o da omiss\u00e3o do local onde se encontra o cad\u00e1ver, al\u00e9m de impedir os familiares de exercer seu direito ao luto, configura a pr\u00e1tica do crime\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para Dino, as condutas relativas \u00e0 oculta\u00e7\u00e3o dos corpos podem ser m\u00faltiplas, inclusive com agentes diferentes que podem ter atuado depois da Lei da Anistia.<\/p>\n\n\n\n
Dino d\u00e1 um exemplo: um agente que, em 1984, ap\u00f3s a Lei da Anistia, transferiu um corpo de uma praia para uma fazenda \u2013 ele j\u00e1 estava previamente anistiado em 1979, ou deve ser responsabilizado?<\/p>\n\n\n\n
Dino afirma, ainda, que o desparecimento for\u00e7ado de pessoas j\u00e1 foi registrado como crime de natureza permanente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m cita o filme \u201cAinda Estou Aqui\u201d. Segundo Dino, o longa tem \u201ccomovido milh\u00f5es de brasileiros e estrangeiros\u201d ao retratar a hist\u00f3ria do desaparecimento de Rubens Paiva, \u201ccujo corpo jamais foi encontrado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Conforme mostrou a CNN, recentemente o Supremo passou a cogitar destravar a\u00e7\u00f5es que tratam sobre a Lei de Anistia. A norma foi validada pelo plen\u00e1rio em 2010, mas \u00e9 questionada na Corte at\u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n
A avalia\u00e7\u00e3o de membros da Corte \u00e9 de que o momento pode ser prop\u00edcio para julgar esses casos, diante da trama golpista que, segundo a Pol\u00edcia Federal (PF) buscava abolir a democracia em 2022.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com relat\u00f3rio da PF, mensagens trocadas por militares no fim daquele ano continham refer\u00eancias ao golpe militar de 1964 e constantemente tra\u00e7avam comparativos entre os cen\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Quarenta pessoas j\u00e1 foram indiciadas pela tentativa de golpe de Estado, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, preso preventivamente neste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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