Proposta foi aprovada em comiss\u00e3o na semana passada ap\u00f3s meses travada por impasses entre demandas do governo e da oposi\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O Senado deve analisar nesta ter\u00e7a-feira (10) o projeto sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial (IA) no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio foi adiada na semana passada ap\u00f3s pedido de integrantes da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima quinta-feira (5), o texto foi aprovado pela comiss\u00e3o interna tempor\u00e1ria criada para tratar do tema. Sem acordo para vota\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s diversos adiamentos, o colegiado teve o funcionamento prorrogado cinco vezes.<\/p>\n\n\n\n
Vers\u00f5es
O relator do caso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou seis vers\u00f5es do seu parecer e negociou diversas mudan\u00e7as para conciliar o projeto com a oposi\u00e7\u00e3o e o governo.<\/p>\n\n\n\n
Como a CNN mostrou, a vota\u00e7\u00e3o foi travada na comiss\u00e3o desde o in\u00edcio do ano por resist\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o, que argumentava que a proposta restringia o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e limitava a liberdade de express\u00e3o. Al\u00e9m disso, o governo tamb\u00e9m fez demandas conflitantes, segundo o relator.<\/p>\n\n\n\n
Esses dois entraves atrasaram a an\u00e1lise da proposta, que tamb\u00e9m \u00e9 alvo de interesse e press\u00e3o de plataformas digitais, as chamadas big techs.<\/p>\n\n\n\n
A proposta estabelece os riscos e direitos relacionados ao uso e ao desenvolvimentos de IA no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Em seu parecer, o relator disse ter buscado equilibrar a garantia da preserva\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e das condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria tramita desde o ano passado e \u00e9 considerada priorit\u00e1ria pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto principal analisado na comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O texto teve como base um anteprojeto elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas criada por Pacheco em 2022.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as
Integrantes da oposi\u00e7\u00e3o questionam a inclus\u00e3o na proposta de trechos relacionados a direitos autorais e condi\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o. O governo \u00e9 a favor da medida.<\/p>\n\n\n\n
Gomes alterou o texto para incluir a garantia de prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais como um dos fundamentos da lei, ao lado de propriedade intelectual e \u201csegredo comercial e industrial\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), j\u00e1 indicou que a bancada governista deve apresentar destaques a proposta (sugest\u00f5es de mudan\u00e7as).<\/p>\n\n\n\n
O diz a proposta
O projeto estabelece as defini\u00e7\u00f5es de sistemas de intelig\u00eancia artificial, de agentes de IA (desenvolvedores, distribuidores e aplicadores da tecnologia) e de \u201cconte\u00fados sint\u00e9ticos\u201d \u2014 imagens, v\u00eddeos, \u00e1udio e texto, que foram significativamente modificadas ou geradas por IA.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 definido que o sistema de IA de \u201calto risco\u201d \u00e9 aquele com potencial para impactar de forma adversa pessoas ou grupos.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o os casos de dispositivos usados:<\/p>\n\n\n\n
no funcionamento de infraestruturas cr\u00edticas;
em processos de sele\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o;
na administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a;
em ve\u00edculos aut\u00f4nomos em espa\u00e7os p\u00fablicos;
na \u00e1rea da sa\u00fade.
A proposta cria o Sistema Nacional de Regula\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a de Intelig\u00eancia Artificial (SIA) e determina que ele ser\u00e1 coordenado pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n\n\n\n
Um dos principais pontos do texto \u00e9 a previs\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o pelo uso de seus conte\u00fados protegidos por direitos autorais e direitos conexos.<\/p>\n\n\n\n
Essa remunera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser paga pelo \u201cagente de IA\u201d que fizer uso dos conte\u00fados para treinamento ou desenvolvimento de sistemas de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o uso de conte\u00fados de imagem, \u00e1udio, voz ou v\u00eddeo que retratem ou identifiquem pessoas naturais pelos sistemas de IA dever\u00e1 respeitar os direitos da personalidade.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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