Procuradoria \u00e9 respons\u00e1vel por decidir se o ex-presidente ser\u00e1 denunciado por tentativa de golpe<\/p>\n\n\n\n
Um grupo com nove procuradores come\u00e7a, nesta segunda-feira (2), a analisar o inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) recebeu h\u00e1 seis dias o documento enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
Agora, cabe \u00e0 institui\u00e7\u00e3o decidir se Bolsonaro e os demais investigados ser\u00e3o denunciados pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e tentativa de golpe de Estado. Al\u00e9m do ex-presidente, antigos ministros do seu governo e militares indiciados pela PF.<\/p>\n\n\n\n
Em um f\u00f3rum jur\u00eddico em Lisboa na \u00faltima sexta-feira (29), Paulo Gonet, procurador-geral da Rep\u00fablica, disse \u00e0 CNN que o caso precisa de um \u201cestudo mais aprofundado\u201d, e que a resposta provavelmente n\u00e3o ser\u00e1 divulgada este ano, mas em 2025.<\/p>\n\n\n\n
Gustavo Sampaio, advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o indiciamento, feito pela PF, n\u00e3o \u00e9 uma condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 sequer uma acusa\u00e7\u00e3o, \u00e9 apenas uma constata\u00e7\u00e3o do delegado de pol\u00edcia de que h\u00e1 fort\u00edssima suspeita e provas bastante para se dizer que aquela pessoa ou aquelas pessoas praticou ou praticaram determinado crime\u201d, ele acrescenta.<\/p>\n\n\n\n
O que acontece agora
Os inqu\u00e9ritos ainda precisam passar por algumas etapas at\u00e9 serem finalizados \u2014 e talvez chegarem a uma condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma vez que a PF finaliza o inqu\u00e9rito, o relat\u00f3rio \u00e9 encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, por sua vez, o direciona \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n\n\n\n
O caso do ex-presidente se encontra nessa fase.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 tr\u00eas caminhos que a Procuradoria pode seguir com o caso em m\u00e3os: enviar uma den\u00fancia, pedir por mais investiga\u00e7\u00f5es ou arquiv\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n
Caso uma den\u00fancia contra o ex-presidente seja enviada antes da data do seu anivers\u00e1rio, em 21 de mar\u00e7o de 2025 \u2014 quando ele completa 70 anos \u2014 Bolsonaro pode perder um benef\u00edcio que permitiria diminuir o per\u00edodo de prescri\u00e7\u00e3o dos crimes pelos quais \u00e9 indiciado.<\/p>\n\n\n\n
De forma geral, a prescri\u00e7\u00e3o de um crime \u00e9 definida como a extin\u00e7\u00e3o do poder do Estado de sentenciar ou punir um cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o C\u00f3digo Penal brasileiro, o per\u00edodo de prescri\u00e7\u00e3o pode ser reduzido pela metade para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos no momento da senten\u00e7a. Contudo, o artigo 117 do mesmo c\u00f3digo prev\u00ea que a redu\u00e7\u00e3o seja barrada, entre outros fatores, pelo recebimento de outra den\u00fancia ou queixa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO PGR \u00e9 que tem que formar o seu convencimento em torno de se acusa ou de se n\u00e3o acusa um determinado indiv\u00edduo ou determinados indiv\u00edduos\u201d, afirma Sampaio.<\/p>\n\n\n\n
Caso opte pela den\u00fancia, uma formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 enviada ao STF, pode decidir por abrir uma a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n
Pr\u00f3ximos passos
A prescri\u00e7\u00e3o penal s\u00f3 aconteceria ap\u00f3s uma eventual senten\u00e7a ser determinada pela Justi\u00e7a, o que ainda levaria alguns passos:<\/p>\n\n\n\n
PF envia relat\u00f3rio com o indiciamento ao STF
STF manda relat\u00f3rio para PGR
PGR denuncia
STF julga o recebimento da den\u00fancia e deve decidir por abrir a\u00e7\u00e3o penal
A\u00e7\u00e3o penal \u00e9 instru\u00edda
A\u00e7\u00e3o penal vai a julgamento (condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o)
At\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria, o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro foi entregue pelo STF \u00e0 PGR, como indicado em vermelho.<\/p>\n\n\n\n
Indiciamentos
Al\u00e9m do suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro tamb\u00e9m foi indiciado em dois outros casos: por fraude em cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o da Covid-19 e por envolvimento no caso das joias sauditas presenteadas ao governo brasileiro e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n
Os indiciamentos aconteceram em mar\u00e7o e julho deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Somados os tr\u00eas inqu\u00e9ritos, as penas m\u00e1ximas dos crimes podem chegar a 70 anos.<\/p>\n\n\n\n
O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio lembra, por\u00e9m, que \u00e9 improv\u00e1vel que tr\u00eas eventuais condena\u00e7\u00f5es tivessem penas m\u00e1ximas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o se faz o c\u00e1lculo apenas com pena base, mas se metrifica tamb\u00e9m a ocorr\u00eancia ou n\u00e3o de causas especiais de aumento e de diminui\u00e7\u00e3o de pena, bem como de circunst\u00e2ncias agravantes e atenuantes\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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