Para garantir resultados, ministro da Fazenda afirma que, em caso de d\u00e9ficit prim\u00e1rio, ser\u00e1 proibida cria\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) um aguardado conjunto de medidas para controle de gastos e uma das promessas de campanha do Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT): a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) aos contribuintes que ganhem at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
As propostas anunciadas por Haddad preveem uma economia de R$ 70 bilh\u00f5es pelos pr\u00f3ximos dois anos que, segundo o ministro, \u201cconsolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as medidas apresentadas pelo chefe da equipe econ\u00f4mica, foi contemplada a limita\u00e7\u00e3o do crescimento do sal\u00e1rio m\u00ednimo ao intervalo permitido pelo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n\n\n\n
A nova regra de gastos p\u00fablicos, aprovada em 2023, deu fim ao teto de gastos. A partir de ent\u00e3o, as despesas do governo podem crescer entre 0,6% \u2013 em per\u00edodos de retra\u00e7\u00e3o \u2013 e 2,5% \u2013 em momentos de expans\u00e3o \u2013 acima da receita do ano anterior e com valores corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o. Dentro da banda, os gastos poder\u00e3o crescer at\u00e9 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, valores como os do sal\u00e1rio m\u00ednimo e outros gastos do governo v\u00eam crescendo a um ritmo maior que o permitido pela regra fiscal, de modo a pressionar as despesas discricion\u00e1rias \u2013 os investimentos \u2013 no or\u00e7amento federal.<\/p>\n\n\n\n
Outras propostas contempladas foram:<\/p>\n\n\n\n
Reajuste no abono salarial;
Adequar o crescimento dos gastos com as emendas parlamentares ao limite do arcabou\u00e7o (2,5% ao ano);
Mudan\u00e7as na idade m\u00ednima para aposentadoria dos militares;
Limita\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de pens\u00f5es.
No caso do abono salarial, o governo vai manter para quem ganha at\u00e9 R$ 2.640. Esse valor ser\u00e1 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos e se tornar\u00e1 permanente quando corresponder a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, 50% das emendas de comiss\u00f5es do Congresso passar\u00e3o a ir obrigatoriamente para a sa\u00fade p\u00fablica, de modo a refor\u00e7ar o SUS.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara garantir os resultados que esperamos, em caso de d\u00e9ficit prim\u00e1rio, ficar\u00e1 proibida a cria\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios\u201d, afirmou o ministro em pronunciamento feito em rede nacional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCombater a infla\u00e7\u00e3o, reduzir o custo da d\u00edvida p\u00fablica e ter juros mais baixos \u00e9 parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje n\u00e3o \u00e9 mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em \u00e1reas que transformam a vida das pessoas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
As medidas apresentadas por Haddad ainda precisam ser votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. O ministro da Fazenda afirma ter \u201cesperan\u00e7a\u201d de uma aprova\u00e7\u00e3o das propostas ainda neste ano, mesmo com o calend\u00e1rio apertado e outras pautas na fila.<\/p>\n\n\n\n
O pacote fiscal havia sido prometido para o p\u00f3s-elei\u00e7\u00f5es municipais. Passado o segunto turno do pleito, em 27 de outubro, agentes pol\u00edticos e econ\u00f4micos passaram a ser pautados pela expectativa com as medidas.<\/p>\n\n\n\n
O d\u00f3lar fechou os neg\u00f3cios de hoje negociado no maior patamar da hist\u00f3ria do real, em R$ 5,91, com a tens\u00e3o antes do an\u00fancio.<\/p>\n\n\n\n
O an\u00fancio era aguardado pois h\u00e1 temores de que, sem ajustes, a situa\u00e7\u00e3o atual das contas p\u00fablicas leve \u00e0 insustentabilidade das regras aprovadas pelo pr\u00f3prio governo no novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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