CNN Brasil ouviu quatro criminalistas para entender a vis\u00e3o deles sobre a atua\u00e7\u00e3o do ministro do STF, que \u00e9 relator do inqu\u00e9rito que apura um suposto plano golpista<\/p>\n\n\n\n
A atua\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes em processos relacionados aos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado debates no meio jur\u00eddico. Especialistas discutem se \u00e9 apropriado que Moraes atue como v\u00edtima, acusador e juiz simultaneamente nesses casos.<\/p>\n\n\n\n
O ministro \u00e9 relator do inqu\u00e9rito, com 884 p\u00e1ginas, sobre a tentativa de golpe de Estado, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas.<\/p>\n\n\n\n
No inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal (PF), os investigadores relatam o envolvimento dos indiciados nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em tramas golpistas durante a elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2022, bem como o plano para assassinar o presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o pr\u00f3prio ministro Alexandre de Moraes, ent\u00e3o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Os acusados foram indiciados pelos crimes de golpe de Estado, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Dos 37 indiciados pela PF, 25 s\u00e3o militares.<\/p>\n\n\n\n
Para a advogada criminalista Ilana Martins Luz, doutora em Direito Penal pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), nos crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, a v\u00edtima n\u00e3o \u00e9 uma pessoa f\u00edsica, mas sim a coletividade. \u201cNeste caso, o ministro Alexandre de Moraes n\u00e3o seria considerado v\u00edtima e ele poderia, sim, permanecer na relatoria dos fatos\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, Ilana reconhece que h\u00e1 quem defenda que, mesmo o crime sendo contra um bem jur\u00eddico coletivo, o envolvimento do ministro na investiga\u00e7\u00e3o poderia comprometer o julgamento. \u201cSeria interessante que ele n\u00e3o participasse deste julgamento\u201d, pondera.<\/p>\n\n\n\n
O advogado criminalista Celso Vilardi, professor de Direito Penal da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), tamb\u00e9m n\u00e3o v\u00ea motivos para o impedimento de Moraes. Ele lembra que, se o suposto golpe tivesse ocorrido, n\u00e3o haveria como julgar os respons\u00e1veis pelo ato.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMe parece um ataque contra as institui\u00e7\u00f5es de uma forma generalizada e eu n\u00e3o vejo raz\u00e3o, hoje, para impedir o ministro Moraes [de julgar o processo]. Se fosse assim, as pessoas que est\u00e3o planejando um golpe podem escolher os seus pr\u00f3prios ju\u00edzes. Como \u00e9 um ataque generalizado contra as institui\u00e7\u00f5es, \u00e9 um golpe, n\u00e3o me parece que seja o caso de uma v\u00edtima individual\u201d, afirma Vilardi.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a criminalista Juliana S\u00e1 de Miranda disse que uma altera\u00e7\u00e3o recente no C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) poderia dar uma alternativa para a atua\u00e7\u00e3o de Moraes no caso. Ela explica que o juiz que acompanha a investiga\u00e7\u00e3o, chamado de \u2018juiz de garantias\u2019, normalmente n\u00e3o \u00e9 o mesmo que julga a a\u00e7\u00e3o penal caso haja uma den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Juliana S\u00e1, a designa\u00e7\u00e3o de um outro juiz seria, do ponto de vista t\u00e9cnico-processual, \u201csem nenhuma opini\u00e3o pol\u00edtica\u201d, bastante em linha com o que se v\u00ea nas inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs operadores do Direito, tanto os advogados \u2013 independentemente de suas posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas \u2013 ju\u00edzes e promotores, defendem que haja um juiz que fique presidindo a investiga\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel por apreciar eventuais mandados de pris\u00e3o, quebras de sigilos banc\u00e1rio ou telef\u00f4nico, e outro juiz que fique respons\u00e1vel pela fase da a\u00e7\u00e3o penal. Isso seria uma alternativa interessante de aplicar neste caso\u201d, defende.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o criminalista Davi Tangerino, professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), quando foram criados os chamados \u2018inqu\u00e9ritos origin\u00e1rios\u2019, se fixou uma compet\u00eancia, da qual ele discorda, mas que estabeleceu a ideia de que ataques institucionais ao Supremo tinham que ser julgados pela pr\u00f3pria Corte.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUma vez fixada essa premissa, uma vez que a gente aceite que isso \u00e9 que vai dar baliza para a compet\u00eancia do Supremo, um plano golpista que inclu\u00eda matar Alexandre de Moraes n\u00e3o era um plano pessoal contra o Alexandre de Moraes na pessoa f\u00edsica, era na condi\u00e7\u00e3o de relator dos inqu\u00e9ritos e presidente do TSE. Nesse marco de ideias, sim, ele pode ser o juiz\u201d, avalia o professor da Uerj.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs normas t\u00eam um limite diante da realidade. Ningu\u00e9m, quando legislou, pensou a quem caberia julgar um crime contra o Supremo. Percebe o dilema aqui? \u00c9 desconfort\u00e1vel o Alexandre ser juiz e alvo ao mesmo tempo? \u00c9, mas qual \u00e9 a alternativa? Eu acho que, no quadro das coisas, e talvez quando se fixou a tal da compet\u00eancia origin\u00e1ria, ningu\u00e9m pensou que iria t\u00e3o longe, que o desdobramento seria esse\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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