Decis\u00e3o ainda estabelece que ex-presidente n\u00e3o poder\u00e1 depor por escrito no procedimento que apura improbidade do ex-diretor da PRF<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a Federal de Santa Catarina determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento de forma oral, e n\u00e3o por escrito, no processo administrativo contra o ex-diretor da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) Silvinei Vasques.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 desta segunda-feira (14), assinada pelo juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4\u00aa Vara Federal de Florian\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAssim, em cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, tenho que h\u00e1 verossimilhan\u00e7a quanto ao pedido para que a oitiva do ex-presidente da Rep\u00fablica, arrolado como testemunha, seja feita de forma oral, na forma prevista pela Lei n\u00ba 8.112\/90\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
Ao estabelecer que Bolsonaro n\u00e3o poder\u00e1 depor por escrito, a Justi\u00e7a atendeu solicita\u00e7\u00e3o da defesa do ex-diretor da PRF, que argumentou que o depoimento por escrito prejudicaria o direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio, porque dificultariam as reperguntas e minimizariam o compromisso legal de dizer a verdade.<\/p>\n\n\n\n
O ex-presidente foi arrolado por Silvinei como testemunha de defesa. O procedimento tramita na Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n\n\n\n
A comiss\u00e3o da CGU respons\u00e1vel pelo processo havia exigido \u00e0 defesa de Silvinei a apresenta\u00e7\u00e3o de perguntas a serem respondidas por escrito pelo ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Bolsonaro, Silvinei indicou o ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres como testemunha.<\/p>\n\n\n\n
No caso dele, o depoimento dever\u00e1 ser por escrito. Os dois n\u00e3o podem manter contato, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
Outra testemunha indicada foi o atual diretor-geral da PRF, Ant\u00f4nio Fernando Souza Oliveira. A oitiva foi negada pela comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A CNN tenta contato com a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n\n\n\n
Processo
Silvinei Vasques \u00e9 investigado na CGU porque era diretor-geral da PRF, um cargo m\u00e1ximo hierarquicamente como servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Como chefe da institui\u00e7\u00e3o, ele participou de eventos p\u00fablicos, concedeu entrevistas e fez publica\u00e7\u00f5es em redes sociais a favor de Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2022.<\/p>\n\n\n\n
O caso pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o da sua aposentadoria como policial.<\/p>\n\n\n\n
Em uma ocasi\u00e3o, em evento oficial na sede da PRF, presenteou o ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a, Anderson Torres, na v\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es, com uma camiseta de time de futebol com o n\u00famero 22 nas costas, o mesmo n\u00famero de Bolsonaro nas urnas naquele ano.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o por improbidade come\u00e7ou na Corregedoria da pr\u00f3pria PRF, bem como contra outros integrantes da c\u00fapula da for\u00e7a policial. A CGU, no entanto, chamou o caso para si.<\/p>\n\n\n\n
Pris\u00e3o
Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou a pris\u00e3o preventiva e determinou a soltura de Silvinei Vasques. Ele estava preso desde agosto de 2023, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Ele foi preso por ordem do magistrado na investiga\u00e7\u00e3o que apura uma suposta interfer\u00eancia dada PRF no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Improbidade arquivada
Em dezembro do ano passado, a Justi\u00e7a Federal no Rio de Janeiro absolveu o ex-diretor da PRF em uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa que apontava supostos atos de apoio \u00e0 candidatura de Bolsonaro na elei\u00e7\u00e3o de 2022.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que apontou suposto uso indevido do cargo, com desvio de finalidade.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o que arquivou o caso, o juiz Jose Arthur Diniz Borges apontou que \u00e9 \u201cnecess\u00e1rio dissociar a manifesta\u00e7\u00e3o da autoridade, como representante institucional, e uma manifesta\u00e7\u00e3o pessoal como cidad\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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