Projeto de lei \u00e9 tentativa de endurecer legisla\u00e7\u00e3o e coibir fogos criminosos; CNN teve acesso ao texto previsto para ser apresentado nesta ter\u00e7a-feira (15)<\/p>\n\n\n\n
O governo federal pretende apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta a pena para quem provocar inc\u00eandio florestal e outros crimes ambientais. O texto \u00e9 uma tentativa de endurecer a legisla\u00e7\u00e3o e coibir fogos criminosos.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei foi elaborado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, sob o comando de Ricardo Lewandowski. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o texto seja apresentado nesta ter\u00e7a-feira (15), informou o ministro da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha.<\/p>\n\n\n\n
Aumento das penas para crimes ambientais graves<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima vers\u00e3o do texto, ao qual a CNN teve acesso, o governo prev\u00ea que a pena de quem provoca um inc\u00eandio florestal seja de 3 a 6 anos de pris\u00e3o, mais multa. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea pena de 2 a 4 anos de reclus\u00e3o, mais multa.<\/p>\n\n\n\n
Se o crime for culposo, a pena ser\u00e1 de deten\u00e7\u00e3o, de 1 a 2 anos, e multa. A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea 6 meses a 1 ano, mais multa.<\/p>\n\n\n\n
A pena ser\u00e1 aumentada de um sexto at\u00e9 um ter\u00e7o se o crime for praticado de maneira a expor a perigo a vida ou o patrim\u00f4nio de algu\u00e9m, afirma o texto do governo.<\/p>\n\n\n\n
O projeto ainda prev\u00ea agravantes que podem aumentar a pena de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade a depender da situa\u00e7\u00e3o do crime, como se atingir uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o, se colocar a vida ou sa\u00fade p\u00fablica em perigo, se for praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas, e se feito para obter vantagem pecuni\u00e1ria para si ou para outrem.<\/p>\n\n\n\n
O projeto deixa claro que n\u00e3o pratica o crime de provocar inc\u00eandio em floresta ou em demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o quem realiza a\u00e7\u00f5es de manejo do fogo, inclusive para quest\u00f5es sanit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
A pena para a destrui\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o de floresta considerada de preserva\u00e7\u00e3o permanente, mesmo que em forma\u00e7\u00e3o, ou o uso dela infringindo as normas de prote\u00e7\u00e3o, seria de 2 a 5 anos de reclus\u00e3o, e multa. A pena atual varia entre 1 e 3 anos de deten\u00e7\u00e3o, ou multa, ou ambas cumulativamente. Se o crime for culposo, a pena ser\u00e1 reduzida \u00e0 metade, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o da multa.<\/p>\n\n\n\n
O crime de causar dano direto ou indireto \u00e0s Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, \u00e0s suas zonas de amortecimento ou a terras ind\u00edgenas, independentemente de sua localiza\u00e7\u00e3o, pode resultar em 3 a 6 anos de reclus\u00e3o, mais multa. Hoje \u00e9 de 1 a 5 anos.<\/p>\n\n\n\n
Outra novidade pelo projeto \u00e9 que, se o dano causado for a Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Integral, a pena ser\u00e1 aumentada de um sexto a um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Novas puni\u00e7\u00f5es para minera\u00e7\u00e3o e ca\u00e7a ilegais<\/p>\n\n\n\n
Em caso de desmatamento ilegal \u2013 desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de dom\u00ednio p\u00fablico ou devolutas, sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente \u2013, a proposta do governo \u00e9 de 3 a 6 anos de reclus\u00e3o, mais multa, em compara\u00e7\u00e3o com a pena atual que varia entre 2 e 4 anos, mais multa.<\/p>\n\n\n\n
A vers\u00e3o do projeto do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a afirma ainda que a pena de crimes contra a flora pode ser aumentada de um sexto a um ter\u00e7o se \u201co agente promover, financiar, organizar ou dirigir a atividade de demais agentes para a pr\u00e1tica criminosa\u201d e se \u201co crime resultar em morte ou les\u00e3o corporal grave em outrem\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 minera\u00e7\u00e3o ilegal, o projeto prev\u00ea reclus\u00e3o de 2 a 5 anos, mais multa, contra a pena atual de seis meses a um ano, mais multa.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto do texto prev\u00ea que a ca\u00e7a ilegal de animais silvestres, nativos ou em rota migrat\u00f3ria resultar\u00e1 em 1 a 3 anos de deten\u00e7\u00e3o, fora multa. A pena atual \u00e9 de 6 meses a 1 ano de deten\u00e7\u00e3o, mais multa.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, a pena \u00e9 aumentada pela metade se forem usados meios cibern\u00e9ticos \u2013 como a internet \u2013 para vender, exportar, adquirir ou transportar os animais silvestres de forma ilegal.<\/p>\n\n\n\n
Medidas para combater a polui\u00e7\u00e3o e danos clim\u00e1ticos<\/p>\n\n\n\n
Provocar a morte da fauna aqu\u00e1tica, como peixes, em rios, lagos, a\u00e7udes, lagoas e ba\u00edas pela emiss\u00e3o de efluentes ou carreamento de materiais pode passar a resultar em deten\u00e7\u00e3o de 2 a 4 anos, mais multa. Hoje a deten\u00e7\u00e3o \u00e9 de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.<\/p>\n\n\n\n
A polui\u00e7\u00e3o \u00e9 outro ponto abordado pelo projeto. Pelo texto, causar polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza em n\u00edveis tais que resultem ou possam resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destrui\u00e7\u00e3o significativa da flora passaria a ter pena de 3 a 6 anos de reclus\u00e3o, fora multa. Hoje \u00e9 de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o, fora multa. O governo ainda quer aumentar a pena em casos culposos e se houver consequ\u00eancias mais s\u00e9rias da polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o projeto ainda inclui os \u201cdanos clim\u00e1ticos e servi\u00e7os ecossist\u00eamicos afetados\u201d entre os pontos a serem considerados dos preju\u00edzos sofridos para a defini\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo pela senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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