{"id":60257,"date":"2024-10-12T15:44:43","date_gmt":"2024-10-12T15:44:43","guid":{"rendered":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/?p=60257"},"modified":"2024-10-12T15:44:44","modified_gmt":"2024-10-12T15:44:44","slug":"governo-esta-acertando-em-medidas-para-regular-mercado-de-bets-diz-economista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2024\/10\/12\/governo-esta-acertando-em-medidas-para-regular-mercado-de-bets-diz-economista\/","title":{"rendered":"Governo est\u00e1 acertando em medidas para regular mercado de bets, diz economista"},"content":{"rendered":"\n<p>Para Rafaela Vit\u00f3ria, do Inter, impactos no consumo devem ser mitigados com maior regulariza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>Mais de 2 mil sites de apostas irregulares come\u00e7aram a ser desligados na sexta-feira (11) pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel).<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 o final de setembro, as casas de jogos que buscassem seguir em opera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds deveriam comunicar o Minist\u00e9rio da Fazenda sobre suas inten\u00e7\u00f5es. O aviso por si s\u00f3, por\u00e9m, n\u00e3o bastava: as marcas precisavam estar em conformidade com regulariza\u00e7\u00f5es propostas pelo governo.<\/p>\n\n\n\n<p>A postura adotada pelo Executivo, na avalia\u00e7\u00e3o da economista-chefe do Inter, Rafaela Vit\u00f3ria, \u00e9 acertada a fim de regularizar esse mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEntendemos que o governo vem tomando algumas medidas de controle, principalmente da atividade irregular, e, no caso, essas medidas t\u00eam se mostrado adequadas\u201d, pontua a economista.<\/p>\n\n\n\n<p>Em relat\u00f3rio divulgado na sexta, o Inter apontava que o recuo de 0,3% observado no varejo, em agosto, poderia reacender o debate sobre o impacto das bets no com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Vit\u00f3ria aponta que este \u00e9 um debate importante, mas que este \u201cn\u00e3o \u00e9 um cen\u00e1rio que se v\u00ea hoje\u201d, e que deve ser mitigado com a devida regulariza\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n\n\n\n<p>Bets liberadas<br>Na ter\u00e7a-feira (8), o Minist\u00e9rio da Fazenda atualizou a lista de marcas que est\u00e3o liberadas para atuar no Brasil: ao todo, s\u00e3o 96 empresas com respectivamente 213 bets. J\u00e1 em estados espec\u00edficos, outras 18 empresas foram liberadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao atender a regula\u00e7\u00e3o, as bets s\u00f3 poder\u00e3o realizar suas transa\u00e7\u00f5es por meio de institui\u00e7\u00f5es financeiras ou de pagamentos autorizadas pelo Banco Central (BC).<\/p>\n\n\n\n<p>A lei prev\u00ea que, ap\u00f3s o pedido, o valor sacado pelo jogador deve ser depositado em duas horas, no m\u00e1ximo.<\/p>\n\n\n\n<p>A regula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina uma pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, que determina:<\/p>\n\n\n\n<p>Que jogadores sejam identificados por documentos e sistema de reconhecimento facial com prova de vida;<br>O apostador deve cadastrar uma conta em seu nome, e a empresa de apostas fica proibida de receber ou depositar em outras contas que n\u00e3o sejam a cadastrada;<br>A proibi\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos ou pagamento com dinheiro em esp\u00e9cie ou boleto.<br>Al\u00e9m disso, a lei estabelece que as empresas sejam transparentes com os usu\u00e1rios e garantam seguran\u00e7a cibern\u00e9tica a eles. Por tanto, as bets devem:<\/p>\n\n\n\n<p>Controlar e prevenir acessos n\u00e3o autorizados, inclusive por funcion\u00e1rios das empresas de apostas;<br>Proteger seus sistemas contra hackers;<br>Proteger a localiza\u00e7\u00e3o de servidores;<br>Realizar backup e altera\u00e7\u00e3o de dados;<br>Ter um plano e fornecimento de energia ininterrupta;<br>Definir um plano de continuidade de neg\u00f3cios.<br>As bets tamb\u00e9m devem ser vinculadas a reguladores nacionais ou internacionais.<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o ainda buscou refor\u00e7ar penalidades contra o uso das plataformas por menores de 18 anos. Al\u00e9m disso, as apostas n\u00e3o podem ser realizadas envolvendo jogos com categorias de base.<\/p>\n\n\n\n<p>O governo estabeleceu que as empresas devem avaliar a capacidade financeira dos apostadores para garantir que seus gastos n\u00e3o comprometam sua renda.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO dado do Banco Central, sobre o volume de dinheiro movimentado com apostas, chamou aten\u00e7\u00e3o do mercado, ent\u00e3o existe uma preocupa\u00e7\u00e3o\u201d, comenta Rafaela Vit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o BC, benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia gastaram cerca de R$ 3 bilh\u00f5es com bets no m\u00eas de agosto.<\/p>\n\n\n\n<p>Na quinta-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, refor\u00e7ou que, se necess\u00e1rio, o governo tem condi\u00e7\u00f5es para barrar qualquer tipo de pagamento utilizado pelos apostadores.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para Rafaela Vit\u00f3ria, do Inter, impactos no consumo devem ser mitigados com maior regulariza\u00e7\u00e3o Mais de 2 mil sites de apostas irregulares come\u00e7aram a ser desligados na sexta-feira (11) pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). 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