Infra\u00e7\u00f5es podem render at\u00e9 6 anos de pris\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Mais de 155 milh\u00f5es de brasileiros est\u00e3o aptos para votar, no pr\u00f3ximo domingo (6), durante o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais. O per\u00edodo eleitoral \u00e9 fiscalizado por membros de diversos \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais.<\/p>\n\n\n\n
Durante o pleito, diversos crimes est\u00e3o previstos em torno de atitudes que deturpem o processo democr\u00e1tico. Quase todas as infra\u00e7\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A CNN conversou com especialistas em direito eleitoral e constitucional, que analisaram os principais crimes eleitorais e suas consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Principais crimes eleitorais
A viol\u00eancia tem sido algo constante nas elei\u00e7\u00f5es municipais, mas a les\u00e3o corporal \u2013 que, no fundo, est\u00e1 no C\u00f3digo Penal \u2013 n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico crime comum nesse per\u00edodo. Os especialistas em Direito Eleitoral Alexandre Rollo e Antonio Carlos de Freitas Jr elencaram as principais ilegalidades previstas como \u201ccrimes eleitorais\u201d e suas poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Compra de voto<\/p>\n\n\n\n
O crime se caracteriza por oferecer, prometer, solicitar ou receber dinheiro, presentes ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto (ou mesmo para prometer absten\u00e7\u00e3o). A pena \u00e9 de reclus\u00e3o at\u00e9 quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.<\/p>\n\n\n\n
Ass\u00e9dio eleitoral<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 descrito como viol\u00eancia ou amea\u00e7a para coagir algu\u00e9m a votar (ou n\u00e3o votar) em determinado candidato ou partido. Pode gerar reclus\u00e3o de at\u00e9 quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.<\/p>\n\n\n\n
Desinforma\u00e7\u00e3o (Fake News)<\/p>\n\n\n\n
Consiste em divulgar, na propaganda ou durante per\u00edodo de campanha eleitoral, fatos inver\u00eddicos \u2013 as chamadas \u201cfake news\u201d \u2013 em rela\u00e7\u00e3o a partidos ou a candidatos. A pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.<\/p>\n\n\n\n
O professor de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Eleitoral da Escola Judici\u00e1ria Eleitoral Paulista (TRE-SP), Alexandre Rollo, analisou a destaca que as mesmas penalidades tamb\u00e9m s\u00e3o aplicadas para quem produz, oferece ou vende v\u00eddeo com conte\u00fado inver\u00eddico acerca de partidos ou candidatos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA pena aumenta de um ter\u00e7o at\u00e9 metade se o crime for cometido por meio da imprensa, r\u00e1dio ou televis\u00e3o, por meio da internet ou de rede social, ou mesmo se for transmitido em tempo real\u201d, destaca Rollo.<\/p>\n\n\n\n
Inj\u00faria, difama\u00e7\u00e3o ou cal\u00fania<\/p>\n\n\n\n
Os especialistas pontuam que s\u00e3o tr\u00eas crimes sempre citados em conjunto, mas com algumas diferen\u00e7as. A limita\u00e7\u00e3o deles se d\u00e3o em ofensa \u00e0 dignidade, no caso de inj\u00faria; espalhar fatos que ofendam \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o no caso de difama\u00e7\u00e3o; e imputar falsamente fatos definidos como crime no caso de cal\u00fania.<\/p>\n\n\n\n
Tais crimes podem gerar deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 seis meses (inj\u00faria), tr\u00eas meses a um ano (difama\u00e7\u00e3o) e de seis meses a dois anos (cal\u00fania), al\u00e9m do pagamento de multas.<\/p>\n\n\n\n
Viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher<\/p>\n\n\n\n
Consiste em assediar, constranger, humilhar, perseguir ou amea\u00e7ar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher ou \u00e0 sua cor, ra\u00e7a ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo. A pena para casos assim \u00e9 de um a quatro anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Alexandre Rollo, o crime possui agravante, dependendo do perfil e condi\u00e7\u00f5es da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
\u201cE aumenta em um ter\u00e7o, se o crime for cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos, ou com defici\u00eancia\u201d, ressalta o professor de direito eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Falsidade Ideol\u00f3gica<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 considerado crime o ato de omitir, em documento p\u00fablico ou particular, a declara\u00e7\u00e3o que devia constar nele. Ou ent\u00e3o, inserir informa\u00e7\u00e3o falsa ou diferente da que devia ser escrita. Se realizado para fins eleitorais, esse crime pode gerar pris\u00e3o de at\u00e9 cinco anos e multa, se for um documento p\u00fablico, e de tr\u00eas anos e multa se o documento for particular.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAumenta da gravidade e a puni\u00e7\u00e3o se o agente da falsidade documental for funcion\u00e1rio p\u00fablico e comete o crime se prevalecendo-se do cargo\u201d, explica Rollo.<\/p>\n\n\n\n
Pesquisa eleitoral fraudulenta<\/p>\n\n\n\n
Empresas que realizam pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica relativas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o obrigadas a validar algumas informa\u00e7\u00f5es importantes junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral dias antes de sua divulga\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, essa divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa fraudulenta \u00e9 considerada crime, com puni\u00e7\u00e3o prevista de seis meses a um ano, al\u00e9m de multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIR.<\/p>\n\n\n\n
Propaganda no dia da elei\u00e7\u00e3o (boca de urna)<\/p>\n\n\n\n
Realizar a chamada \u201cboca de urna\u201d no dia da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 crime, com deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano e alternativa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso vale para uso de alto-falantes, com\u00edcio, carreata, arregimenta\u00e7\u00e3o de eleitor\u201d, \u00e9 o que explica Antonio Carlos de Freitas Jr, que destaca, no entanto, \u201cque \u00e9 permitido que eleitores manifestem sua prefer\u00eancia de forma individual e silenciosa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Contrata\u00e7\u00e3o de \u201cgabinetes do \u00f3dio\u201d<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1 configurado na contrata\u00e7\u00e3o direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade espec\u00edfica de emitir mensagens ou coment\u00e1rios na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o. A pena varia de 2 a 4 anos de pris\u00e3o, com multa entre R$ 15 mil a R$ 50 mil reais.<\/p>\n\n\n\n
Transporte irregular de eleitores<\/p>\n\n\n\n
O crime est\u00e1 previsto no art. 302 do C\u00f3digo Eleitoral, este crime inclui o fornecimento gratuito de transporte coletivo no dia da vota\u00e7\u00e3o. A pena para essa infra\u00e7\u00e3o \u00e9 a maior dos crimes eleitorais, sendo previsto de quatro a seis anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de 200 a 300 dias-multa.<\/p>\n\n\n\n
Caixa dois eleitoral<\/p>\n\n\n\n
Ocorre quando o candidato usa recursos de forma n\u00e3o declarada, fora da contabilidade exigida pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Para Antonio Carlos de Freitas Jr, esse \u00e9 um dos mais comuns nessas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO n\u00famero de investiga\u00e7\u00f5es relacionadas com o desvio de verba eleitoral aumentou significativamente. S\u00e3o mais de 600 inqu\u00e9ritos sobre o tema, demonstrando um aumento importante relacionado a essa pr\u00e1tica ilegal. Muitos dos casos envolvem o uso de meios fraudulentos, como omiss\u00e3o ou declara\u00e7\u00f5es falsas para obter ganhos individuais\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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