Proposta usa calculadora de carbono liberado na atmosfera para estimar custo financeiro do dano clim\u00e1tico e instruir processos judiciais<\/p>\n\n\n\n
Em meio \u00e0 alta de inc\u00eandios no Brasil, uma proposta quer estimar o dano que a derrubada e a queima da floresta causam ao clima do planeta. O objetivo \u00e9 saber quanto custa para o meio ambiente a emiss\u00e3o de gases do efeito estufa, para cobrar o valor na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os dados sobre as consequ\u00eancias clim\u00e1ticas do desmatamento podem servir a promotores e procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) em a\u00e7\u00f5es judiciais pedindo pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o contra os respons\u00e1veis pela destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Esse tipo de c\u00e1lculo ainda \u00e9 um entrave no Judici\u00e1rio brasileiro, pela falta de um procedimento padronizado.<\/p>\n\n\n\n
Condena\u00e7\u00f5es por destrui\u00e7\u00e3o ambiental geralmente levam a obriga\u00e7\u00e3o de recuperar a \u00e1rea desmatada. O dano clim\u00e1tico causado pela emiss\u00e3o de queimadas ou derrubada de \u00e1rvores, no entanto, demanda uma apura\u00e7\u00e3o mais complexa.<\/p>\n\n\n\n
Desde 2021, uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) estabelece que ju\u00edzes devem considerar o impacto na mudan\u00e7a clim\u00e1tica global nas condena\u00e7\u00f5es por dano ambiental.<\/p>\n\n\n\n
Como forma de trazer bases cient\u00edficas para estimar o custo financeiro do desmatamento, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (Abrampa) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (IPAM) lan\u00e7aram uma nota t\u00e9cnica na sexta-feira (13) propondo diretrizes para o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n
Entre as sugest\u00f5es, est\u00e1 o uso de uma calculadora online desenvolvida pelo IPAM que apura a quantidade de carbono estocado na vegeta\u00e7\u00e3o de uma determinada na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n
O dano clim\u00e1tico \u00e9 ent\u00e3o medido a partir da quantidade de carbono liberado na atmosfera com o desmatamento.<\/p>\n\n\n\n
O valor financeiro \u00e9 obtido a partir de uma propor\u00e7\u00e3o de 5 d\u00f3lares por tonelada de CO2 (di\u00f3xido de carbono, emitido com o desmatamento). Essa quantifica\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecida pelo Fundo Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a nota t\u00e9cnica, o par\u00e2metro \u00e9 o \u00fanico adotado oficialmente pelo Estado brasileiro at\u00e9 o momento como precifica\u00e7\u00e3o para o carbono.<\/p>\n\n\n\n
Conforme as entidades, a quantifica\u00e7\u00e3o dos danos clim\u00e1ticos tem o potencial de dissuadir novas pr\u00e1ticas il\u00edcitas de derrubada de mata nativa.<\/p>\n\n\n\n
Levantamento do Monitor do Fogo, da organiza\u00e7\u00e3o MapBiomas, aponta que as \u00e1reas queimadas no Brasil entre janeiro e agosto de 2024 j\u00e1 somam mais que o dobro na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2023.<\/p>\n\n\n\n
O estudo mostra que 11,39 milh\u00f5es de hectares foram queimados neste ano, 6 milh\u00f5es a mais do que o registrado no ano passado, o que representa um crescimento de 116% no comparativo.<\/p>\n\n\n\n
Repara\u00e7\u00e3o integral de danos
A possibilidade de responsabilizar desmatadores pela \u00e1rea destru\u00edda e pelas consequ\u00eancias clim\u00e1ticas atende ao chamado princ\u00edpio jur\u00eddico da \u201crepara\u00e7\u00e3o integral de danos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o tem jurisprud\u00eancia consolidada no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) no sentido de que a repara\u00e7\u00e3o da destrui\u00e7\u00e3o do meio ambiente permite a condena\u00e7\u00e3o a recuperar a \u00e1rea atingida e a pagar indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e os MPs estaduais t\u00eam legitimidade para ajuizar a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil e criminal pelos danos causados ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es do DataJud, plataforma de dados do Judici\u00e1rio, mantida pelo CNJ, existiam cerca de 227 mil processos pendentes na Justi\u00e7a relacionados a danos ambientais, e indeniza\u00e7\u00f5es por destrui\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Outras 114 mil a\u00e7\u00f5es s\u00e3o decorrentes de multas ambientais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Abrampa e Ipam, levar em conta o dano clim\u00e1tico permite uma responsabiliza\u00e7\u00e3o mais efetiva dos desmatadores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso porque o desmatamento acarreta dano ambiental de diversas ordens, incluindo-se n\u00e3o apenas o dano espec\u00edfico \u00e0 flora, decorrente da supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser recomposta, mas tamb\u00e9m outras esp\u00e9cies de danos, como aqueles causados \u00e0 fauna, ao fluxo g\u00eanico [migra\u00e7\u00f5es], \u00e0 coletividade (os sociais e morais coletivos) e ao pr\u00f3prio sistema clim\u00e1tico\u201d, afirmaram as entidades.<\/p>\n\n\n\n
A condena\u00e7\u00e3o a recuperar a destrui\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o muitas vezes \u00e9 insuficiente para reparar os danos totais causados ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cExiste uma parcela dos danos clim\u00e1ticos que s\u00e3o potencialmente irrevers\u00edveis, que subsistem independentemente dos esfor\u00e7os de repara\u00e7\u00e3o, o que a doutrina convencionou chamar de dano residual. Assim, paralelamente \u00e0 repara\u00e7\u00e3o in natura, para que haja a responsabiliza\u00e7\u00e3o integral do poluidor, esta dever\u00e1 contemplar os danos transit\u00f3rios e residuais em rela\u00e7\u00e3o a todos os processos ecol\u00f3gicos, inclusive os clim\u00e1ticos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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