Medida aprovada pelo Congresso faz parte de iniciativas para compensa\u00e7\u00e3o financeira da desonera\u00e7\u00e3o da folha; oposi\u00e7\u00e3o criticou \u201cconfisco\u201d de recursos de cidad\u00e3os<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que determina alternativas para compensar as perdas fiscais geradas pela desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos at\u00e9 2027.<\/p>\n\n\n\n
Entre as propostas aprovadas, est\u00e1 a transfer\u00eancia de R$ 8,5 bilh\u00f5es de recursos \u201cesquecidos\u201d em contas banc\u00e1rias para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
O projeto j\u00e1 passou pelo Senado e foi encaminhado para a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Caso Lula sancione o texto integralmente, as regras come\u00e7am a valer. Se o presidente decidir vetar algum trecho, caber\u00e1 ao Congresso acatar ou rejeitar o veto.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto aprovado, titulares de contas banc\u00e1rias sem movimenta\u00e7\u00e3o ter\u00e3o at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei para pedir o resgate dos valores. Os saldos esquecidos passar\u00e3o ao dom\u00ednio da Uni\u00e3o e ser\u00e3o apropriados pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Quando os valores forem destinados aos cofres p\u00fablicos, o Minist\u00e9rio da Fazenda dever\u00e1 publicar no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) um edital com informa\u00e7\u00f5es sobre os valores recolhidos, as institui\u00e7\u00f5es deposit\u00e1rias, a ag\u00eancia e a natureza e o n\u00famero da conta do dep\u00f3sito.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, pasta dever\u00e1 estipular prazo de 30 dias para que os titulares contestem o recolhimento dos valores.<\/p>\n\n\n\n
O titular que tiver contesta\u00e7\u00e3o recusada poder\u00e1 entrar com recurso junto ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), no prazo de dez dias. Al\u00e9m disso, h\u00e1 possibilidade de requerer judicialmente o reconhecimento de direito aos dep\u00f3sitos. O prazo para acionar a Justi\u00e7a \u00e9 de seis meses.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o projeto, os recursos poder\u00e3o ser reclamados junto aos bancos at\u00e9 31 de dezembro de 2027.<\/p>\n\n\n\n
Oposi\u00e7\u00e3o cita confisco
Durante a vota\u00e7\u00e3o do projeto, o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na Casa, deputado Filipe Barros (PL-PR), chamou a medida de \u201cconfisco\u201d. A cr\u00edtica foi uma das raz\u00f5es para o movimento de obstru\u00e7\u00e3o que atrasou a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAten\u00e7\u00e3o, povo brasileiro: o \u00faltimo projeto da pauta de hoje estabelece o confisco. O governo, al\u00e9m de aumentar impostos descaradamente, quer confiscar o dinheiro dos dep\u00f3sitos judiciais. Por essa raz\u00e3o e por outras, n\u00f3s estamos em obstru\u00e7\u00e3o\u201d, anunciou o deputado na quarta-feira, quando o texto come\u00e7ou a ser votado.<\/p>\n\n\n\n
No plen\u00e1rio, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) tamb\u00e9m divulgou o site do Banco Central (BC) para a consulta do saldo remanescente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEst\u00e3o colocando a m\u00e3o, de novo, no bolso do cidad\u00e3o brasileiro. H\u00e1 saldo ali, \u00e9 do cidad\u00e3o. Isso n\u00e3o d\u00e1 o direito ao governo de meter a m\u00e3o nesse dinheiro\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O relator do texto e l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), defendeu a medida para viabilizar a desonera\u00e7\u00e3o em 2024.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 melhor que esses recursos esquecidos fiquem empossados pelo Tesouro do que pelos bancos privados, para servir de especula\u00e7\u00e3o para eles ganharem dinheiro \u00e0 custa daquelas pessoas que t\u00eam esses dep\u00f3sitos\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Por causa da obstru\u00e7\u00e3o do partido Novo e do PL, a vota\u00e7\u00e3o se estendeu at\u00e9 a madrugada de quinta-feira, mas, sem qu\u00f3rum, foi interrompida e retomada em outra sess\u00e3o pela manh\u00e3.<\/p>\n\n\n\n
Posicionamento do Banco Central
Um posicionamento do BC fez com que o projeto sofresse uma altera\u00e7\u00e3o no trecho que trata dos valores deixados em contas banc\u00e1rias sem movimenta\u00e7\u00e3o. Em nota t\u00e9cnica, o BC argumentou que o artigo sobre o assunto abria inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Na reda\u00e7\u00e3o original, o projeto determinava que os valores fossem considerados como receita or\u00e7ament\u00e1ria prim\u00e1ria para todos os fins das estat\u00edsticas de apura\u00e7\u00e3o do resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Na nota t\u00e9cnica, o BC argumentava que o projeto obrigava a autarquia a promover registros de super\u00e1vit prim\u00e1rio. A institui\u00e7\u00e3o discordava da ideia de considerar os valores para fins de estat\u00edsticas fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es envolvendo o Minist\u00e9rio da Fazenda, o governo alterou o artigo e determinou que os recursos sejam considerados apenas para efeito cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o projeto da reonera\u00e7\u00e3o?
O projeto cria alternativas para compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de 17 setores econ\u00f4micos e de munic\u00edpios. A desonera\u00e7\u00e3o beneficia setores econ\u00f4micos e munic\u00edpios pequenos, que atualmente s\u00e3o isentos da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB).<\/p>\n\n\n\n
O projeto mant\u00e9m a desonera\u00e7\u00e3o durante 2024, mas estabelece, a partir de 2025, uma reonera\u00e7\u00e3o gradual. A transi\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 2027, com acr\u00e9scimo de 5% a cada ano a partir do ano que vem at\u00e9 chegar \u00e0 al\u00edquota de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios em 2028.<\/p>\n\n\n\n
Em 2024, o governo estima que a desonera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 custo de R$ 26,2 bilh\u00f5es. Nos quatro anos, mesmo com o escalonamento para a reonera\u00e7\u00e3o gradual, o custo estimado, segundo o relator, \u00e9 de R$ 44 bilh\u00f5es at\u00e9 2027.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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