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Decis\u00e3o da Suprema Corte do pa\u00eds passa a permitir, tamb\u00e9m, que v\u00edtimas de estupro conjugal possam interromper a gravidez at\u00e9 24 semanas de gesta\u00e7\u00e3o. Cerca de 6,4 milh\u00f5es de abortos s\u00e3o realizados anualmente na \u00cdndia
\nDonatella Giagnori\/MAXPPP\/Eidon\/picture alliance
\nA Suprema Corte da \u00cdndia decidiu nesta quinta-feira (29\/09) que a lei do aborto, que permite a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 24 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, deve incluir, tamb\u00e9m, mulheres solteiras e v\u00edtimas de estupro conjugal.
\n“A distin\u00e7\u00e3o artificial entre mulheres casadas e solteiras n\u00e3o se sustenta constitucionalmente. Os benef\u00edcios da lei se estendem igualmente a ambas”, disseram os ju\u00edzes DY Chandrachud, AS Bopanna e JB Pardiwala na decis\u00e3o.
\nA Lei de Interrup\u00e7\u00e3o M\u00e9dica da Gravidez de 1971, voltada especialmente para mulheres casadas, foi modificada no ano passado pelo governo para permitir o aborto em v\u00e1rios outros casos entre 20 e 24 semanas de gesta\u00e7\u00e3o.
\nDe acordo as novas regras, sobreviventes de estupro, mulheres com defici\u00eancia, menores de idade ou mulheres cujo estado civil mudou durante a gravidez (por viuvez ou div\u00f3rcio, por exemplo), podem fazer um aborto com o parecer favor\u00e1vel de dois m\u00e9dicos.
\nA decis\u00e3o desta quinta foi al\u00e9m e esclareceu que a lei n\u00e3o deve fazer distin\u00e7\u00e3o entre o estado civil das mulheres e, portanto, tamb\u00e9m deve incluir mulheres solteiras em relacionamentos consensuais.
\nO mais alto \u00f3rg\u00e3o judicial da \u00cdndia anulou, assim, uma decis\u00e3o anterior do Supremo Tribunal de Nova D\u00e9li, que negou o direito ao aborto a uma mulher solteira de 25 anos, gr\u00e1vida de 22 semanas, cujo parceiro havia se recusado a se casar com ela. Segundo o Tribunal, o caso dela n\u00e3o estava coberto pela lei.
\nO Supremo decidiu, no entanto, que a previs\u00e3o da mudan\u00e7a do estado civil para abortar no prazo de 24 semanas tamb\u00e9m deve ser aplicado a “mulheres solteiras, bem como as que n\u00e3o s\u00e3o divorciadas mas est\u00e3o separadas ou foram abandonadas”.
\nEstupro conjugal
\nA Corte tamb\u00e9m considerou que a lei do aborto deve incluir o estupro conjugal, um passo importante, j\u00e1 que o ato n\u00e3o \u00e9 considerado crime na \u00cdndia.
\nEm maio deste ano, o Supremo Tribunal de Nova D\u00e9li evitou criminalizar o sexo contra a vontade de uma mulher casada ao emitir um veredicto dividido sobre a validade constitucional da se\u00e7\u00e3o 375 do C\u00f3digo Penal, que d\u00e1 ao marido imunidade ao fazer sexo com sua esposa sem o consentimento dela, desde que a mulher seja maior de 18 anos.
\nDe acordo com um estudo de 2017 da Ipas Development Foundation, cerca de 6,4 milh\u00f5es de abortos s\u00e3o realizados anualmente na \u00cdndia.
\nAcredita-se que mais da metade sejam abortos inseguros, pois a pobreza for\u00e7a as mulheres a recorrer a m\u00e9dicos il\u00edcitos na rua ou \u00e0 automedica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"