{"id":58505,"date":"2024-07-20T00:30:44","date_gmt":"2024-07-20T00:30:44","guid":{"rendered":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/?p=58505"},"modified":"2024-07-20T00:30:45","modified_gmt":"2024-07-20T00:30:45","slug":"saiba-quais-sao-os-direitos-de-quem-foi-afetado-por-apagao-cibernetico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2024\/07\/20\/saiba-quais-sao-os-direitos-de-quem-foi-afetado-por-apagao-cibernetico\/","title":{"rendered":"Saiba quais s\u00e3o os direitos de quem foi afetado por apag\u00e3o cibern\u00e9tico"},"content":{"rendered":"\n<p>Pane global atingiu empresas de diversos setores, incluindo bancos e companhias a\u00e9reas<\/p>\n\n\n\n<p>Um apag\u00e3o cibern\u00e9tico global causado por uma atualiza\u00e7\u00e3o do software Crowdstrike Falcon causou grandes transtornos em diversos setores desde a madrugada da \u00faltima sexta-feira (19), incluindo avia\u00e7\u00e3o, m\u00eddia, finan\u00e7as e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>No Brasil, institui\u00e7\u00f5es financeiras e companhias a\u00e9reas relataram problemas em suas opera\u00e7\u00f5es. A CNN conversou com especialistas em direito c\u00edvel e do consumidor, e especialistas na \u00e1rea do direito digital e seguran\u00e7a cibern\u00e9tica para entender os poss\u00edveis impactos e direitos de pessoas e empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Implica\u00e7\u00f5es e direitos do consumidor<br>Para os especialistas, a situa\u00e7\u00e3o de hoje exp\u00f4s a vulnerabilidade das infraestruturas digitais e levantou preocupa\u00e7\u00f5es sobre os direitos dos consumidores e a responsabilidade das empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>A advogada Antonia Lima, especialista em direito c\u00edvel e consumidor, destaca que as empresas podem ser responsabilizadas pelos danos sofridos pelos clientes. Isso acontece, especialmente, se a falha for decorrente de neglig\u00eancia ou falta de manuten\u00e7\u00e3o adequada do sistema.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cQuando um sistema banc\u00e1rio fica indispon\u00edvel, pode causar preju\u00edzos significativos aos clientes, como a impossibilidade de acessar fundos, realizar pagamentos ou concluir transa\u00e7\u00f5es\u201d, afirma advogada.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre os atrasos e cancelamentos de voos, o procurador do Estado de S\u00e3o Paulo Roberto Pfeiffer, professor de Direito do Consumidor na USP, lembra que h\u00e1 normas da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) e do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor que tratam do tema.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO consumidor tem direito \u00e0 assist\u00eancia de alimenta\u00e7\u00e3o a partir de duas horas de atraso. Se o atraso for superior a quatro horas, ele pode optar pelo embarque em outro voo a ser disponibilizado sem custo pela companhia a\u00e9rea. Na hip\u00f3tese, se necess\u00e1rio inclusive com transporte para sua resid\u00eancia ou para um local de acomoda\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m deve ser custeado pela empresa quando o consumidor n\u00e3o residir no local de embarque\u201d, aponta o procurador.<\/p>\n\n\n\n<p>Implica\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es para empresas<br>Empresas afetadas pelo apag\u00e3o tamb\u00e9m podem buscar compensa\u00e7\u00e3o por meio de processos judiciais. De acordo com Alexander Coelho, especialista em direito digital e prote\u00e7\u00e3o de dados, as companhias costumam sofrer com danos econ\u00f4micos e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da imagem, em casos como esse apag\u00e3o cibern\u00e9tico global.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEmpresas que sofreram perdas financeiras significativas devido ao apag\u00e3o podem buscar compensa\u00e7\u00e3o por esses danos. Isso inclui perda de receita, custos adicionais operacionais e danos colaterais. Se puderem demonstrar que o incidente causou danos \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o e, consequentemente, impacto financeiro, isso pode ser inclu\u00eddo nas reivindica\u00e7\u00f5es\u201d, observa Alexander Coelho.<\/p>\n\n\n\n<p>A advogada Antonia Lima acrescenta que \u00e9 crucial para as empresas investir em infraestrutura e garantir a continuidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAl\u00e9m disso, a transpar\u00eancia e a comunica\u00e7\u00e3o r\u00e1pida com os clientes durante per\u00edodos de indisponibilidade s\u00e3o fundamentais para mitigar poss\u00edveis danos e preservar a confian\u00e7a. A responsabilidade civil, nesse contexto, n\u00e3o se resume apenas a indeniza\u00e7\u00f5es financeiras, mas tamb\u00e9m envolve a preserva\u00e7\u00e3o da reputa\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de um relacionamento de confian\u00e7a com os clientes\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o advogado Felipe Leoni Carteiro, especialista em direito digital, acrescenta que casos como este chamam aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPara se proteger de um apag\u00e3o cibern\u00e9tico como o de hoje, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 adotar medidas de redund\u00e2ncia, utilizando mais de um prestador de servi\u00e7os para a mesma finalidade. Dessa forma, se um prestador enfrentar problemas, o outro, n\u00e3o afetado, pode manter os neg\u00f3cios funcionando\u201d, afirma Carteiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pane global atingiu empresas de diversos setores, incluindo bancos e companhias a\u00e9reas Um apag\u00e3o cibern\u00e9tico global causado por uma atualiza\u00e7\u00e3o do software Crowdstrike Falcon causou grandes transtornos em diversos setores desde a madrugada da \u00faltima sexta-feira (19), incluindo avia\u00e7\u00e3o, m\u00eddia, finan\u00e7as e telecomunica\u00e7\u00f5es. 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