Grupo de trabalho analisou proposta que faz parte da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria; novo imposto unificar\u00e1 ICMS e ISS<\/p>\n\n\n\n
O grupo de trabalho da C\u00e2mara dos Deputados respons\u00e1vel pelo projeto de lei sobre a cobran\u00e7a do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) deve apresentar nesta segunda-feira (8) um relat\u00f3rio final.<\/p>\n\n\n\n
A proposta faz parte das iniciativas sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, aprovada no ano passado pelo Congresso e trar\u00e1 regras sobre o Comit\u00ea Gestor do novo imposto. O IBS \u00e9 de compet\u00eancia estadual e municipal. Ele substituir\u00e1 o ICMS e o ISS.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 CNN, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que a expectativa \u00e9 aprovar o texto antes do recesso parlamentar, que come\u00e7ar\u00e1 em 18 de julho.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o parlamentar, o projeto deve ter \u201cmenos diverg\u00eancias\u201d do que a proposta que trata da cria\u00e7\u00e3o dos novos impostos determinados pela reforma \u2013 o IBS, o Imposto Seletivo e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Este j\u00e1 foi divulgado e deve ser votado nesta semana.<\/p>\n\n\n\n
Como mostrou a CNN, entretanto, o texto ainda \u00e9 alvo de cr\u00edticas de bancadas que pleiteiam mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, as duas propostas s\u00e3o complementares e foram enviadas pelo governo para a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma. Para serem aprovadas, as mat\u00e9rias precisam dos votos de pelo menos 257 deputados no plen\u00e1rio, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Depois, seguem para o Senado.<\/p>\n\n\n\n
Comit\u00ea Gestor
A proposta sobre a gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do IBS foi o segundo projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o enviado pelo governo ao Congresso. O projeto trata da distribui\u00e7\u00e3o de receitas do IBS entre os entes federados e do ressarcimento dos saldos credores do ICMS acumulados existentes em 31 de dezembro de 2032.<\/p>\n\n\n\n
A CNN apurou que, por acordo, o texto deve ter como relator no plen\u00e1rio o deputado Mauro Benevides Filho. Um dos temas debatidos pelo grupo de trabalho foi a participa\u00e7\u00e3o de contribuintes no julgamento tribut\u00e1rio, em segunda inst\u00e2ncia, pelo Comit\u00ea Gestor.<\/p>\n\n\n\n
O texto original do Executivo tamb\u00e9m trata das novas regras para o Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), que \u00e9 estadual que incide sobre doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo unifica cinco impostos, mas depende do aval do Congresso para a sua regulamenta\u00e7\u00e3o. A cobran\u00e7a dos tributos passar\u00e1 a ser no destino, local onde um produto ou servi\u00e7o \u00e9 consumido.<\/p>\n\n\n\n
O Comit\u00ea Gestor tamb\u00e9m vai atuar na aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de destino e na distribui\u00e7\u00e3o do produto da arrecada\u00e7\u00e3o entre estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, com base nesse conceito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A maioria das mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio come\u00e7ar\u00e1 a ser implementada de forma gradual a partir de 2026 com efeitos em 2027.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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