Projeto, que busca reconhecer e promover a seguran\u00e7a dos profissionais empregados e aut\u00f4nomos, incluindo os motoristas de aplicativo, inicia tramita\u00e7\u00e3o no Congresso<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1 atualmente na Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) do Senado o projeto de lei que cria o Estatuto do Motorista Profissional, que busca dar amparo jur\u00eddico \u00e0 categoria por meio do reconhecimento de motoristas empregados ou aut\u00f4nomos, al\u00e9m de promover a seguran\u00e7a e condi\u00e7\u00f5es de trabalho desses profissionais.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), ainda precisar\u00e1 passar por diversas etapas de tramita\u00e7\u00e3o (veja abaixo).<\/p>\n\n\n\n
No texto, Paim destacou as condi\u00e7\u00f5es adversas de trabalho enfrentadas pelos motoristas.\u201cPolui\u00e7\u00e3o sonora, engarrafamento, superlota\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, tens\u00e3o, inseguran\u00e7a, dentre outras adversidades, ocasionam desgastes emocionais e f\u00edsicos aos motoristas profissionais\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNada mais justo que estes tenham direitos que possam amenizar esses efeitos nocivos a que s\u00e3o submetidos diariamente.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Quem seria contemplado pelo Estatuto?
Segundo a justificativa apresentada no texto de Paim, todos os motoristas profissionais que operam ve\u00edculos automotores ser\u00e3o beneficiados .<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 algumas exce\u00e7\u00f5es. N\u00e3o s\u00e3o abrangidos pelo projeto os motoristas que:<\/p>\n\n\n\n
trabalham nas For\u00e7as Armadas ou em \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica;
operam ve\u00edculos de uso exclusivo em trabalhos agr\u00edcolas, de constru\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o de carga em zonas portu\u00e1rias e aeroportu\u00e1rias ou de terraplanagem;
trabalham com o treinamento de condutores em autoescolas.
Motoristas dever\u00e3o fazer curso e exame
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a execu\u00e7\u00e3o de um curso especializado em condu\u00e7\u00e3o profissional para todos que desejarem se tornar motoristas profissionais, a ser regido pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran). A carga hor\u00e1ria m\u00ednima prevista \u00e9 de 60 horas.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 necess\u00e1ria, ainda, a realiza\u00e7\u00e3o de um exame escrito ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o precisar\u00e3o realizar o curso aqueles que j\u00e1 trabalham como motoristas profissionais, mas ainda assim eles precisar\u00e3o fazer o exame.<\/p>\n\n\n\n
Quem for reprovado na prova n\u00e3o poder\u00e1 trabalhar profissionalmente como condutor, sob pena de at\u00e9 tr\u00eas meses de suspens\u00e3o, aumentada para seis meses em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Jornada de seis horas e direitos trabalhistas
Outro ponto abordado pela proposta \u00e9 o da jornada de trabalho, estabelecida em seis horas di\u00e1rias com 20 minutos de descanso para motoristas urbanos. Para quem dirige em vias rurais, o descanso ser\u00e1 de uma hora.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 uma regra para a quantidade de horas trabalhadas pela categoria.<\/p>\n\n\n\n
Horas extras trabalhadas ap\u00f3s o fim da jornada dever\u00e3o ser remuneradas com um acr\u00e9scimo de pelo menos 100% sobre o sal\u00e1rio-hora pago pela plataforma.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, as empresas ser\u00e3o obrigadas a computar a hora noturna (entre 20h e 6h) como de 45 minutos, e a oferecer acr\u00e9scimo de no m\u00ednimo 50% sobre a hora diurna.<\/p>\n\n\n\n
O projeto pro\u00edbe, ainda, o descanso dentro do pr\u00f3prio ve\u00edculo, al\u00e9m da condu\u00e7\u00e3o ininterrupta por mais de quatro horas em vias rurais.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o PL do senador Paim prev\u00ea o direito dos motoristas profissionais ao atendimento profil\u00e1tico, terap\u00eautico e reabilitador, bem como \u00e0 recusa da condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em condi\u00e7\u00f5es insatisfat\u00f3rias de seguran\u00e7a, sem risco de dispensa por justa causa \u2013 sob desconto do sal\u00e1rio pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n
Tramita\u00e7\u00e3o
Na Comiss\u00e3o da Infraestrutura, o texto aguarda o relat\u00f3rio do senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE) para que a comiss\u00e3o possa fazer a an\u00e1lise do projeto.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de aprova\u00e7\u00e3o, ele segue para a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e, posteriormente, para a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n\n\n\n
Como ter\u00e1 decis\u00e3o terminativa, o projeto n\u00e3o precisaria passar pelo plen\u00e1rio do Senado, seguindo para aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, em caso de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
*Sob supervis\u00e3o de Marcelo Freire, com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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