Texto tamb\u00e9m prev\u00ea que os partidos usem recursos do Fundo Partid\u00e1rio para parcelar multas eleitorais<\/p>\n\n\n\n
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Anistia, que est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara dos Deputados, pode trazer mais benef\u00edcios aos partidos pol\u00edticos, como o refinanciamento de d\u00edvidas e a cria\u00e7\u00e3o de um programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal para as legendas.<\/p>\n\n\n\n
A vers\u00e3o original da PEC da Anistia, protocolada em 2023, concedia perd\u00e3o aos partidos pol\u00edticos que n\u00e3o cumpriram a cota m\u00ednima de recursos para candidaturas de pretos e pardos nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara em maio do ano passado e, posteriormente, encaminhada para uma comiss\u00e3o especial, onde ficou travada por meses devido \u00e0 repercuss\u00e3o negativa sobre o perd\u00e3o aos partidos.<\/p>\n\n\n\n
As propostas de refinanciamento de d\u00edvidas e cria\u00e7\u00e3o de um programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal constam em uma minuta divulgada pelo relator da mat\u00e9ria, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), na \u00faltima semana.<\/p>\n\n\n\n
Benef\u00edcios a partidos
O relat\u00f3rio de Antonio Carlos Rodrigues ainda n\u00e3o foi oficialmente protocolado, porque o deputado aguarda um posicionamento de l\u00edderes partid\u00e1rios sobre o texto.<\/p>\n\n\n\n
A CNN apurou que o parlamentar tem sido procurado por presidentes de partidos pol\u00edticos que cobram a vota\u00e7\u00e3o do texto \u201co mais rapidamente poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A prioridade dos dirigentes das siglas \u00e9 justamente o trecho que cria um programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) para partidos pol\u00edticos, seus institutos ou funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O relator est\u00e1 disposto a negociar mudan\u00e7as em outros pontos da proposta, mas a manuten\u00e7\u00e3o do Refis no texto \u00e9 considerada essencial. O Refis aos partidos pol\u00edticos n\u00e3o estava na vers\u00e3o original da PEC, mas foi inclu\u00eddo na minuta divulgada pelo relator.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo do programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, segundo o deputado, \u00e9 facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, excluindo juros e multas acumulados e permitindo o pagamento dos valores origin\u00e1rios com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria em at\u00e9 15 anos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa medida \u00e9 essencial para assegurar a continuidade das atividades dessas entidades, promovendo a justi\u00e7a fiscal sem comprometer a viabilidade financeira dos partidos\u201d, consta na minuta do relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Parcelamento de multa e imunidade tribut\u00e1ria
Al\u00e9m disso, o texto tamb\u00e9m prev\u00ea que os partidos usem recursos do Fundo Partid\u00e1rio para parcelar multas eleitorais, outras san\u00e7\u00f5es e d\u00e9bitos de natureza n\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio ainda estabelece que as legendas ter\u00e3o imunidade tribut\u00e1ria, ou seja, n\u00e3o ser\u00e3o obrigadas a pagar impostos.<\/p>\n\n\n\n
A imunidade tribut\u00e1ria j\u00e1 \u00e9 reconhecida pela Constitui\u00e7\u00e3o, mas, segundo o relator, a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do benef\u00edcio enfrenta a \u201cimposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es de natureza tribut\u00e1ria, de forma que compromete a gest\u00e3o financeira dos partidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, no texto da PEC, o relator refor\u00e7a a imunidade e cancela san\u00e7\u00f5es aplicadas e processos em curso que desrespeitem a norma, \u201cespecialmente em casos em que a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o supera o prazo de cinco anos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem data para ocorrer<\/p>\n\n\n\n
Protocolada em mar\u00e7o do ano passado, a PEC da Anistia original recebeu apoio, na C\u00e2mara, de parlamentares de diferentes legendas, como MDB, PP, PL, Uni\u00e3o Brasil e o PT, do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n
As negocia\u00e7\u00f5es devem se desenrolar na C\u00e2mara apenas depois desta semana de S\u00e3o Jo\u00e3o. Embora o texto tenha chegado a entrar na pauta do plen\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 data certa para a vota\u00e7\u00e3o acontecer.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara em maio de 2023 e depois foi encaminhada para uma comiss\u00e3o especial. O texto n\u00e3o chegou a ser votado no colegiado.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima semana, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), desengavetou a proposta e a incluiu na pauta de vota\u00e7\u00f5es do plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A CNN apurou que o presidente da Casa s\u00f3 colocar\u00e1 a PEC em vota\u00e7\u00e3o novamente se houver acordo com o Senado Federal sobre o tema. Lira n\u00e3o quer aprovar o texto caso haja chances de a proposta ficar engavetada no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Senadores criticam proposta
Ao contr\u00e1rio do que ocorre na C\u00e2mara, no Senado, parlamentares de diversos partidos t\u00eam se posicionado publicamente contra o texto. Cr\u00edticas foram feitas na \u00faltima quarta-feira (20), durante sess\u00e3o em plen\u00e1rio, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds do mundo que financia todas as elei\u00e7\u00f5es, todos os partidos pol\u00edticos. E agora, neste momento em que n\u00f3s estamos preocupados com o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, temos que votar uma anistia para absolver aquelas pessoas que cometeram crime e desviaram dinheiro p\u00fablico\u201d, afirmou Renan Calheiros (MDB-AL).<\/p>\n\n\n\n
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) avaliou a proposta como uma forma de desmoralizar as leis eleitorais criadas pelo pr\u00f3prio Congresso.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTrata-se de uma ode \u00e0 impunidade, uma forma de dizer aos brasileiros: ajam irregularmente, senhoras e senhores; cometam crimes, senhoras e senhores; e depois clamem por anistia. Qual \u00e9 a l\u00f3gica de o Congresso criar leis eleitorais e depois dizer que elas n\u00e3o precisam ser cumpridas?\u201d, questionou.<\/p>\n\n\n\n
*Publicado por Lucas Schroeder<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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