Proposta deve ser pautada na ter\u00e7a-feira (18) na Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o, mas, segundo o relator, a expectativa \u00e9 de que ocorra um pedido de vista<\/p>\n\n\n\n
Apresentado pelo governo federal em mar\u00e7o, o projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativos causou controv\u00e9rsia entre os parlamentares e n\u00e3o avan\u00e7ou nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Segundo deputados ouvidos pela CNN, como o projeto da regulamenta\u00e7\u00e3o foi proposto pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 proposta e, por este motivo, t\u00eam obstru\u00eddo a tramita\u00e7\u00e3o do texto nas comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara havia pautado o projeto na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11), mas a an\u00e1lise foi retirada pelo presidente da comiss\u00e3o, Josenildo Abrantes (PDT-AP), sob a justificativa de que os deputados precisam de um tempo maior para analisar o texto proposto pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).<\/p>\n\n\n\n
A proposta deve ser novamente pautada na ter\u00e7a-feira (18), mas, segundo o relator, a expectativa \u00e9 de que ocorra um pedido de vista \u2014 mais tempo para an\u00e1lise \u2014 o que deve atrasar novamente o andamento da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cApesar da polariza\u00e7\u00e3o, estamos com essa tarefa de buscar um equil\u00edbrio no projeto para tentar avan\u00e7ar na regulamenta\u00e7\u00e3o e realizar os ajustes necess\u00e1rios ao texto\u201d, afirmou Coutinho \u00e0 CNN.<\/p>\n\n\n\n
O texto ainda vai passar pela Comiss\u00e3o de Trabalho e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) antes de ser votado no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Coutinho, para tentar acelerar a tramita\u00e7\u00e3o, o texto est\u00e1 alinhado com as ideias do relator da proposta na Comiss\u00e3o do Trabalho, deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE).<\/p>\n\n\n\n
Quando o projeto foi apresentado, o Executivo chegou a protocolar um pedido de urg\u00eancia \u2014 requerimento para que a pauta fosse analisada diretamente pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, sem a necessidade de passar por uma comiss\u00e3o especial, como prev\u00ea o rito de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, o governo esperava que o projeto fosse analisado pelo plen\u00e1rio at\u00e9 o dia 12 de junho.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, a proposta gerou um grande debate entre os parlamentares, que pediram a retirada do pedido de urg\u00eancia para que o texto fosse debatido com mais profundidade pelas comiss\u00f5es, em abril. Essa articula\u00e7\u00e3o contou com a atua\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.<\/p>\n\n\n\n
O que diz a vers\u00e3o mais recente do projeto?
Na segunda-feira (10), Coutinho apresentou um novo parecer sobre o texto. Ele manteve a aus\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre empresas de aplicativos e motoristas, sem que esses possam se inscrever como microempreendedor individual.<\/p>\n\n\n\n
O relator tamb\u00e9m manteve a ideia do governo para que os trabalhadores sejam remunerados por horas trabalhadas e n\u00e3o por quil\u00f4metro rodado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto, o motorista teria uma remunera\u00e7\u00e3o de R$ 32,10 por hora. Contudo, entra na conta somente o per\u00edodo entre a aceita\u00e7\u00e3o da viagem pelo motorista e a chegada ao destino. Do total, R$ 24,07 seriam para cobrir os custos do motorista e R$ 8,03 pelo servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
O relator tamb\u00e9m incluiu uma determina\u00e7\u00e3o para limitar as taxas de intermedia\u00e7\u00e3o cobradas pelas operadoras a um m\u00e1ximo de 30% aplic\u00e1vel a qualquer viagem.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDessa forma, coibimos abusos em taxas de intermedia\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo que preservamos a flexibilidade de precifica\u00e7\u00e3o de viagens pelas operadoras\u201d, justificou Coutinho.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, o trabalhador aut\u00f4nomo por plataforma ser\u00e1 considerado contribuinte individual. Na proposta apresentada pelo governo, a contribui\u00e7\u00e3o seria calculada mediante a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 7,5% sobre o sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os aplicativos teriam que contribuir com a al\u00edquota de 20%.<\/p>\n\n\n\n
O relator alterou a porcentagem das al\u00edquotas. Para os motoristas, ele prop\u00f4s a contribui\u00e7\u00e3o de 5% sobre o sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as plataformas teriam que contribuir com 22,5%.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s horas trabalhadas pelos motoristas, o novo parecer estabelece que, dentro do per\u00edodo de 24 horas, o condutor ter\u00e1 que ter um repouso obrigat\u00f3rio de pelo menos 11 horas. Durante o descanso, o motorista dever\u00e1 permanecer desconectado de todas as plataformas.<\/p>\n\n\n\n
Caso descumpra o prazo m\u00ednimo para descanso, o motorista pode ser suspenso em todas as plataformas em que estiver cadastrado, al\u00e9m de n\u00e3o poder se cadastrar em uma nova plataforma por 30 dias. Em caso de reincid\u00eancia, a puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada pelo dobro do tempo.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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