Estados Unidos, Chile e Inglaterra j\u00e1 adotam sistemas em que parte das responsabilidades do estado \u00e9 transferida para empresas, ONGs ou associa\u00e7\u00f5es de pais. Exemplo ingl\u00eas parece ser bem-sucedido, mas h\u00e1 cr\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o da categoria docente.<\/p>\n\n\n\n
Sob protestos de professores, a Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep) aprovou, na ter\u00e7a-feira (4), o projeto de lei que terceiriza a gest\u00e3o de 204 col\u00e9gios estaduais (cerca de 10% dos estabelecimentos de ensino da rede). Para entrar em vigor, o texto ainda tem de ser sancionado pelo governador Ratinho J\u00fanior (PSD).<\/p>\n\n\n\n
\ud83c\udf0eAbaixo, nesta reportagem, o g1 lista exemplos semelhantes, aplicados por outros pa\u00edses, de parcerias entre os setores p\u00fablico e privado na administra\u00e7\u00e3o de escolas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
\u270f\ufe0fInglaterra
‘Academies’ dominam 80% das escolas de ensino fundamental e m\u00e9dio; resultados melhoram.
\u27a1\ufe0fComo funcionam? Em 2001, o governo da Inglaterra implementou um projeto de transformar as escolas p\u00fablicas que tinham desempenho acad\u00eamico fraco em “academies”: institui\u00e7\u00f5es fundadas pelo estado, mas administradas por entidades da sociedade civil (como organiza\u00e7\u00f5es sociais ou empresas privadas).<\/p>\n\n\n\n
Diante dos resultados positivos no aprendizado das crian\u00e7as e adolescentes, a iniciativa foi ampliada para o restante da rede e deixou de ser exclusiva das institui\u00e7\u00f5es com problemas. Atualmente, cerca de 80% das escolas de ensino fundamental e m\u00e9dio do pa\u00eds j\u00e1 se tornaram “academies”.<\/p>\n\n\n\n
“A gest\u00e3o passa a ser mais flex\u00edvel: a escola se compromete com metas de aprendizagem e pode construir sa\u00eddas mais criativas para os seus problemas. J\u00e1 a institui\u00e7\u00e3o gestora recebe recursos para administrar [o col\u00e9gio], mediante um pacto de resultados que devem ser atingidos. Est\u00e1 funcionando”, afirma Claudia Costin, diretora do Centro de Excel\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas Educacionais da FGV.
H\u00e1, ainda, “cadeias de academies”, chamadas de “multi academy trusts (MATs)”, em que um mesmo “patrocinador” forma uma rede de col\u00e9gios parceiros que podem compartilhar experi\u00eancias, investimentos e a mesma linha de conduta educacional.<\/p>\n\n\n\n
Escolas menores, principalmente, seriam beneficiadas por esse apoio (n\u00e3o s\u00f3 por aprenderem com outros exemplos, mas tamb\u00e9m por usufru\u00edrem de servi\u00e7os contratados pelo grupo por um custo-benef\u00edcio melhor).<\/p>\n\n\n\n
Observa\u00e7\u00e3o: O governo continua supervisionando os \u00edndices de aprendizagem e a contabilidade dos col\u00e9gios.<\/p>\n\n\n\n
\u27a1\ufe0f\u00c9 o mesmo projeto defendido pelo PL paranaense? N\u00e3o. Diferentemente do projeto do Paran\u00e1, no exemplo ingl\u00eas h\u00e1 interfer\u00eancias n\u00e3o s\u00f3 financeiras, mas tamb\u00e9m pedag\u00f3gicas: a inten\u00e7\u00e3o da “terceiriza\u00e7\u00e3o” \u00e9 justamente oferecer maior liberdade para que cada col\u00e9gio, de acordo com suas necessidades, adapte curr\u00edculos e decida como gastar a verba p\u00fablica (com professores ou com equipamentos para sala de aula, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n
Os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios, na Inglaterra, n\u00e3o s\u00e3o padronizados — j\u00e1 no Paran\u00e1, os professores receberiam a mesma remunera\u00e7\u00e3o dos concursados da rede p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
\u27a1\ufe0fEst\u00e1 dando certo? Segundo avalia\u00e7\u00f5es educacionais organizadas pelo governo da Inglaterra, houve avan\u00e7o significativo no desempenho dos alunos das “academies”. A maior flexibilidade na gest\u00e3o favoreceu o desenvolvimento de pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas bem-sucedidas nas escolas.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, cr\u00edticos apontam que:<\/p>\n\n\n\n
as MATs est\u00e3o abarcando um n\u00famero excessivo de institui\u00e7\u00f5es de ensino, sem dar conta de administrar todas elas cuidadosamente;
empres\u00e1rios do setor privado, sem a devida experi\u00eancia no setor educacional, estariam envolvidos em responsabilidades importantes da gest\u00e3o das escolas;
as disparidades salariais aumentaram entre os professores;
algumas “academies” adotaram processos seletivos de alunos, excluindo aqueles que n\u00e3o apresentavam bons desempenhos acad\u00eamicos;
os investimentos p\u00fablicos na educa\u00e7\u00e3o t\u00eam priorizado as “academies”, em detrimento das escolas independentes.
\u270f\ufe0fEstados Unidos: ‘escolas charter’<\/p>\n\n\n\n
‘Escolas charter’ levam a melhorias quase nulas no desempenho de alunos.
\u27a1\ufe0fComo funciona? As “escolas charter”, criadas na d\u00e9cada de 1980, s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas, que recebem dinheiro do governo, mas cuja administra\u00e7\u00e3o \u00e9 inteiramente feita por uma entidade privada (seja uma ONG ou uma associa\u00e7\u00e3o de pais de alunos).<\/p>\n\n\n\n
Os detalhes do funcionamento variam de acordo com o estado americano em que est\u00e3o localizadas.<\/p>\n\n\n\n
\u27a1\ufe0f\u00c9 o mesmo projeto defendido pelo PL paranaense? N\u00e3o. No caso das “escolas charter”, a parte pedag\u00f3gica tamb\u00e9m fica a cargo do setor privado. J\u00e1 no Paran\u00e1, somente as quest\u00f5es administrativas e financeiras seriam terceirizadas.<\/p>\n\n\n\n
\u27a1\ufe0fTem dado certo? Depende do ponto de vista.<\/p>\n\n\n\n
Lara Simielli, professora do Departamento de Gest\u00e3o P\u00fablica na Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (EAESP\/FGV) e coordenadora de uma pesquisa do D3e sobre programas educacionais dos EUA, analisou os maiores estudos a respeito das escolas charter. Ao g1, ela afirmou que:<\/p>\n\n\n\n
o impacto no desempenho dos estudantes foi quase nulo ou muito baixo;
o sistema educacional ficou mais segregado, j\u00e1 que os pais, com liberdade de escolher uma escola p\u00fablica para os filhos, tendem a eleger uma de perfil socioecon\u00f4mico e racial semelhante ao de sua fam\u00edlia.
Em casos pontuais, houve melhoria na aprendizagem de crian\u00e7as e jovens. Segundo um estudo da Universidade Stanford, publicado em fevereiro deste ano, os avan\u00e7os foram quase que impercept\u00edveis nos primeiros anos de implementa\u00e7\u00e3o das charters, entre 2000 e 2008. Mas, de 2014 a 2019, as crian\u00e7as melhoraram em matem\u00e1tica e em leitura.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o \u00e9 uma revolu\u00e7\u00e3o, mas vemos pequenas melhoras a cada ano”, afirma o l\u00edder da pesquisa, Macke Raymond.
Apesar disso, h\u00e1 os seguintes riscos reportados pela imprensa americana na cobertura jornal\u00edstica de escolas charter:<\/p>\n\n\n\n
desvios de dinheiro p\u00fablico;
precariza\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos professores (principalmente em estados com sindicatos mais enfraquecidos);
falta de crit\u00e9rios na contrata\u00e7\u00e3o de docentes.
\u270f\ufe0fChile: ‘vouchers’
Projeto aumentou a desigualdade na educa\u00e7\u00e3o.
\u27a1\ufe0fComo funciona? A “privatiza\u00e7\u00e3o” da gest\u00e3o escolar no Chile \u00e9 uma heran\u00e7a da ditadura militar de Augusto Pinochet.<\/p>\n\n\n\n
O pa\u00eds instaurou um sistema de “vouchers” — as fam\u00edlias dos alunos que fazem parte do programa podem escolher se eles estudar\u00e3o em uma escola particular subsidiada pelo Estado ou em um col\u00e9gio p\u00fablico. A op\u00e7\u00e3o escolhida receber\u00e1 o tal “voucher”, ou seja, um dinheiro pago pelo governo por cada matr\u00edcula efetuada.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 gerar uma competi\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es de ensino privadas e p\u00fablicas, para que, em tese, todas melhorem a qualidade do servi\u00e7o oferecido aos alunos.<\/p>\n\n\n\n
\u27a1\ufe0f\u00c9 o mesmo projeto defendido pelo PL paranaense? N\u00e3o. O exemplo do Paran\u00e1, da forma como foi apresentado, n\u00e3o menciona a emiss\u00e3o de vouchers. O modelo paranaense n\u00e3o prev\u00ea nada parecido.<\/p>\n\n\n\n
\u27a1\ufe0fEst\u00e1 dando certo? N\u00e3o. Foi esse sistema que gerou uma marcha de estudantes (movimento Pinguim) em 2006. Segundo os manifestantes, na pr\u00e1tica, os col\u00e9gios de regi\u00f5es mais pobres acabam sendo sustentados integralmente pelo dinheiro dos vouchers, mantendo-se em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 nas escolas subsidiadas em regi\u00f5es mais ricas, os pais dos alunos usam esses “cart\u00f5es” apenas para abater uma parte da mensalidade, pagando o restante “do pr\u00f3prio bolso”. Consequentemente, esses col\u00e9gios recebem mais investimentos e permanecem muito \u00e0 frente dos demais em quest\u00f5es de estrutura e de qualidade do ensino.<\/p>\n\n\n\n
Foram promovidos, nos \u00faltimos anos, ajustes no programa. Ainda assim, mant\u00eam-se a segrega\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica na educa\u00e7\u00e3o, segundo relat\u00f3rio da Unesco, e o encolhimento do setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
\u270f\ufe0fEstados Unidos: vouchers
Cerca de 30 estados adotam a iniciativa; resultados s\u00e3o melhores que os do Chile.
\u27a1\ufe0fComo funciona? Os programas de vouchers surgiram nos EUA no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990. Atualmente, s\u00e3o adotados por cerca de 30 estados e Washington, capital do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Parte do dinheiro p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 transferida para escolas particulares que participam do projeto. Dessa forma, as fam\u00edlias contempladas passam a poder escolher entre matricular o aluno na rede p\u00fablica ou privada.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o tr\u00eas tipos de vouchers poss\u00edveis (nem todos os estados oferecem o “card\u00e1pio” completo):<\/p>\n\n\n\n
Programas de vouchers tradicionais: o estado separa uma quantia que iria para escolas p\u00fablicas e a direciona para o custeio de mensalidades em escolas privadas. Em geral, h\u00e1 pr\u00e9-requisitos impostos aos col\u00e9gios participantes e aos alunos beneficiados.
Poupan\u00e7as educacionais: diferentemente dos vouchers, esse dinheiro pode ser usado em qualquer escola particular, mesmo em uma que n\u00e3o aderiu ao programa. Neste caso, o estado coloca o dinheiro em uma conta individual por estudante, e o valor pode ser usado para bancar (parcial ou totalmente) a mensalidade em uma escola particular ou as despesas do homeschooling (educa\u00e7\u00e3o domiciliar). Caso opte por uma escola privada cuja mensalidade seja maior que o valor do benef\u00edcio, caber\u00e1 \u00e0 fam\u00edlia arcar com a diferen\u00e7a de valor.
Bolsas de cr\u00e9dito fiscal: o estado concede cr\u00e9ditos fiscais (como desconto ou isen\u00e7\u00e3o de impostos) a empresas que doarem dinheiro para uma organiza\u00e7\u00e3o que gerencia bolsas escolares. Os alunos que atenderem aos requisitos e forem beneficiados pelo programa podem usar o dinheiro da bolsa para pagar mensalidades em uma escola particular.
\u27a1\ufe0fQuem \u00e9 beneficiado? Importante: as institui\u00e7\u00f5es de ensino n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a admitir qualquer estudante.<\/p>\n\n\n\n
Em muitos casos, o programa s\u00f3 aceita alunos inscritos que se encaixa em uma das categorias:<\/p>\n\n\n\n
pessoas com defici\u00eancia;
crian\u00e7as de fam\u00edlias de baixa renda;
alunos matriculados em escola p\u00fablica que tenha um sistema educacional falho.
\u27a1\ufe0f\u00c9 o mesmo projeto defendido pelo PL paranaense? N\u00e3o. Como afirmado mais acima, o Paran\u00e1 n\u00e3o menciona a emiss\u00e3o de vouchers.<\/p>\n\n\n\n
\u27a1\ufe0fTem dado certo? Para Simielli, a pol\u00edtica pode, sim, ser positiva para o cen\u00e1rio educacional do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEntre voucher e charter [entenda mais abaixo], o voucher [nos casos em que \u00e9 direcionado a grupos espec\u00edficos] tem mais impacto, porque \u00e9 poss\u00edvel selecionar os alunos que ser\u00e3o beneficiados. Pode ser um crit\u00e9rio de renda, por exemplo, ou de defici\u00eancia, fazendo uma classifica\u00e7\u00e3o de quem precisa [do aux\u00edlio]\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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