Medida define que um juiz somente atuar\u00e1 na fase de instru\u00e7\u00e3o do processo e se houver recebimento da den\u00fancia, outro magistrado assume o caso<\/p>\n\n\n\n
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Brasil tem a possibilidade de reestrutura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio a partir da institui\u00e7\u00e3o do juiz de garantias.<\/p>\n\n\n\n
A fala aconteceu nesta sexta-feira (24) durante a cerim\u00f4nia de posse do novo procurador-geral de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Paulo S\u00e9rgio de Oliveira e Costa, na Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s temos hoje, o n\u00f3s \u00e9 o Poder Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a possibilidade de revolucionar o combate \u00e0 criminalidade. N\u00f3s temos que aproveitar a instala\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo de garantias para reestruturar o Minist\u00e9rio P\u00fablico, para reestruturar o Poder Judici\u00e1rio, para regionalizar o combate \u00e0 criminalidade organizada\u201d, afirmou Moraes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO crime grave, o crime organizado n\u00e3o \u00e9 municipal, \u00e9 intermunicipal, ele \u00e9 interestadual, ele \u00e9 internacional. E n\u00f3s temos agora no Brasil essa possibilidade de reestrutura\u00e7\u00e3o. E sei que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo nas m\u00e3os de vossa excel\u00eancia est\u00e1 em boas m\u00e3os para essa reestrutura\u00e7\u00e3o, junto com o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a\u201d, prosseguiu.<\/p>\n\n\n\n
Em agosto de 2023, o STF decidiu que a institui\u00e7\u00e3o do juiz de garantias \u00e9 constitucional. A regra \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas cabe a cada estado e ao Distrito Federal definir o uso em suas esferas.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o juiz de garantias
O juiz de garantias foi criado no pelo pacote anticrime, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n
A partir da medida, fica definido que um magistrado atuar\u00e1 somente na fase de instru\u00e7\u00e3o do processo e ser\u00e1 respons\u00e1vel por fiscalizar a legalidade da investiga\u00e7\u00e3o criminal, autorizando medidas como pris\u00f5es, quebras de sigilo e mandados de busca e apreens\u00e3o. Tem a fun\u00e7\u00e3o de garantir os direitos individuais dos investigados.<\/p>\n\n\n\n
Se houver o recebimento da den\u00fancia \u2013 quando os investigados passam \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u \u2013 o caso fica a cargo de outro juiz, que atuar\u00e1 no julgamento propriamente dito.<\/p>\n\n\n\n
A partir de sua aprova\u00e7\u00e3o, foi dado o prazo de 1 ano, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, para que leis e regulamentos dos tribunais sejam alterados para permitir a implementa\u00e7\u00e3o do modelo a partir de diretrizes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n\n\n\n
A cerim\u00f4nia
Na cerim\u00f4nia, Moraes parabenizou o governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) pela escolha do novo procurador-geral e pela vis\u00e3o institucional que ele teve, considerando o trabalho que foi desenvolvido por mais de tr\u00eas d\u00e9cadas por Costa.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo o magistrado, o MP n\u00e3o precisa trazer os v\u00edcios de fora para dentro, com o discurso de \u00f3dio, com o novo procurador-geral sendo uma pessoa que se diferencia disso e trabalha pela unidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs ofensas entre colegas que se conhecem h\u00e1 20, 30, 40 anos e por causa de uma elei\u00e7\u00e3o come\u00e7am a ofender. E, que ofendem mesmo depois do final da elei\u00e7\u00e3o, que ofendem de forma abjeta, baixa, postam fake news, discurso de \u00f3dio para os demais colegas\u201d, citou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Dr. Paulo Sergio n\u00e3o, ele agrega, trabalha em conjunto, trabalha em equipe; Vai trabalhar, tenho absoluta certeza, junto com o Poder Judici\u00e1rio, com o Poder Legislativo, com as pol\u00edcias, junto com o governo do estado, sem que isso signifique abrir um mil\u00edmetro da independ\u00eancia funcional\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n
Costa assume como procurador-geral no lugar de M\u00e1rio Sarrubbo, que foi para a Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Durante a cerim\u00f4nia, estudantes da USP fizeram protestos contra Tarc\u00edsio pela privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp e a aprova\u00e7\u00e3o das escolas c\u00edvico-militares no estado.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medida define que um juiz somente atuar\u00e1 na fase de instru\u00e7\u00e3o do processo e se houver recebimento da den\u00fancia, outro magistrado assume o caso O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Brasil tem a possibilidade de reestrutura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio a partir da institui\u00e7\u00e3o do<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":57532,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":{"0":"post-57530","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57530","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57530"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57530\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57533,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57530\/revisions\/57533"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57532"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57530"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}