Parlamentares ainda precisam analisar o conte\u00fado da proposta, etapa que est\u00e1 em curso<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia permite que a pauta seja analisada pelo plen\u00e1rio do Senado sem a necessidade de passar por uma comiss\u00e3o especial, como prev\u00ea o rito de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O m\u00e9rito da proposta, ou seja, o conte\u00fado, ser\u00e1 analisado pelos senadores ainda nesta quarta.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara aprovou a medida na noite de ter\u00e7a-feira (14). Se o Senado aprovar o texto sem altera\u00e7\u00f5es, a mat\u00e9ria segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a proposta do governo federal, durante esse per\u00edodo, os juros que incidem sobre o estoque da d\u00edvida ser\u00e3o reduzidos a 0%.<\/p>\n\n\n\n
A d\u00edvida total do estado \u00e9 estimada em cerca de R$ 98 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a equipe econ\u00f4mica, o projeto deve abrir um espa\u00e7o de R$ 23 bilh\u00f5es nas contas do Rio Grande do Sul para priorizar gastos e investimentos na reconstru\u00e7\u00e3o do estado, sendo:<\/p>\n\n\n\n
R$ 11 bilh\u00f5es referentes \u00e0 soma das 36 parcelas;
e R$ 12 bilh\u00f5es referentes aos juros da d\u00edvida nesse per\u00edodo.
A medida foi anunciada pelo Pal\u00e1cio do Planalto na segunda-feira (13), em raz\u00e3o das fortes chuvas e enchentes na regi\u00e3o. Centenas de munic\u00edpios foram destru\u00eddos e mais de 140 pessoas morreram.<\/p>\n\n\n\n
Na C\u00e2mara, os deputados chegaram a analisar duas altera\u00e7\u00f5es ao texto, para anistiar as d\u00edvidas do Rio Grande do Sul por tr\u00eas anos e de forma definitiva, respectivamente. As duas emendas, por\u00e9m, foram rejeitadas.<\/p>\n\n\n\n
Suspens\u00e3o de d\u00edvidas
A proposta do governo n\u00e3o se limita ao Rio Grande do Sul. Pelo texto, a Uni\u00e3o poder\u00e1 adiar o pagamento de d\u00edvidas de um estado, desde que o Congresso Nacional, ap\u00f3s iniciativa do Executivo, reconhe\u00e7a calamidade p\u00fablica em determinada unidade federativa.<\/p>\n\n\n\n
O texto estabelece que as taxas ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o de 0% da taxa de juros por um per\u00edodo de 36 meses.<\/p>\n\n\n\n
O projeto determina que todos os recursos em d\u00edvidas que deveriam ser repassados \u00e0 Uni\u00e3o dever\u00e3o ser direcionados \u201cintegralmente\u201d a a\u00e7\u00f5es de enfrentamento e mitiga\u00e7\u00e3o dos danos decorrentes da calamidade p\u00fablica e de suas consequ\u00eancias sociais e econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n
Na ter\u00e7a, o relator do texto na C\u00e2mara, deputado Afonso Motta (PDT-RS), suprimiu um dispositivo que tratava dos contratos de refinanciamento apenas de estados que tiveram pedido de ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) aprovado. Com isso, estados que n\u00e3o est\u00e3o no RRF tamb\u00e9m poder\u00e3o ter acesso \u00e0 medida.<\/p>\n\n\n\n
Operacionaliza\u00e7\u00e3o
A partir do dia que passar a valer, o governo do Rio Grande do Sul ter\u00e1 um prazo de 60 dias \u2013 contados a partir da decreta\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica \u2013 para encaminhar um plano de investimentos ao Minist\u00e9rio da Fazenda com:<\/p>\n\n\n\n
opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito;
valores de servi\u00e7os;
e contratos previstos para o enfrentamento da calamidade p\u00fablica.
Pelo texto, o estado dever\u00e1 \u201cdemonstrar e dar publicidade \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d, deixando clara a rela\u00e7\u00e3o entre as a\u00e7\u00f5es realizadas e os recursos que deixar\u00e3o de ser pagos \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao fim de cada ano, o governo estadual dever\u00e1 enviar relat\u00f3rio de comprova\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
Caso o Rio Grande do Sul n\u00e3o aplique os montantes da forma devida, dever\u00e1 aplicar o valor equivalente \u00e0 diferen\u00e7a entre o montante que deveria ser aplicado e o efetivamente aplicado em a\u00e7\u00f5es a serem definidas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Restri\u00e7\u00f5es
Durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica, o Rio Grande do Sul n\u00e3o poder\u00e1 criar novas despesas ou aumentar gastos.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 permitido o aumento de ren\u00fancia de receitas que n\u00e3o estejam relacionadas ao enfrentamento da calamidade. Haver\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o caso o Minist\u00e9rio da Fazenda se manifeste favor\u00e1vel \u00e0 ren\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
Como ficam as d\u00edvidas?
Os valores cujos pagamentos foram suspensos ser\u00e3o incorporados ao saldo devedor ao final do per\u00edodo de tr\u00eas anos, devidamente atualizados pelos encargos financeiros, sem a cobran\u00e7a de juros.<\/p>\n\n\n\n
O estado dever\u00e1 assinar um termo aditivo ao contrato da d\u00edvida em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o fim da calamidade.<\/p>\n\n\n\n
Na C\u00e2mara, tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo um dispositivo para permitir o parcelamento do pagamento do saldo devedor dos tr\u00eas anos de suspens\u00e3o de d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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