Proposta legislativa trata da manuten\u00e7\u00e3o do contrato da capital com a companhia de \u00e1gua, que est\u00e1 em processo de desestatiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) suspendeu a execu\u00e7\u00e3o de liminar que suspendia os efeitos da segunda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal do projeto de lei (PL) que abre caminho legal para a capital paulista aderir \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo (Sabesp).<\/p>\n\n\n\n
A ordem foi proferida nesta quinta-feira (7) pela Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. Na decis\u00e3o, o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia sustentou que a suspens\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao projeto s\u00f3 poderia ocorrer via A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI).<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o cabem mandado de seguran\u00e7a e medidas cong\u00eaneres contra lei em tese\u201d, afirmou o desembargador na decis\u00e3o, atendendo a pleito movido pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
A segunda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal ocorreu na quinta-feira (2), ocasi\u00e3o em que houve aprova\u00e7\u00e3o da pauta por 37 votos a favor a 17 contr\u00e1rios. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o projeto no mesmo dia, transformando-o em lei.<\/p>\n\n\n\n
Assim, com a decis\u00e3o, volta a valer tamb\u00e9m a san\u00e7\u00e3o do projeto de lei, que trata da manuten\u00e7\u00e3o do contrato do munic\u00edpio com a companhia sob novos termos, alterando a legisla\u00e7\u00e3o para que S\u00e3o Paulo siga em conv\u00eanio com a Sabesp, privatizada.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 CNN, o presidente da C\u00e2mara, Milton Leite (Uni\u00e3o), celebrou a decis\u00e3o. A C\u00e2mara seguiu todo o rito legal na aprova\u00e7\u00e3o do projeto, fez as audi\u00eancias p\u00fablicas, apresentou os estudos necess\u00e1rios e o Plen\u00e1rio foi soberano na aprova\u00e7\u00e3o do PL\u201d, afirmou, em nota.<\/p>\n\n\n\n
Suspens\u00e3o do projeto
A suspens\u00e3o na Justi\u00e7a dos efeitos da vota\u00e7\u00e3o do projeto que trata sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da companhia que gere o abastecimento de \u00e1gua e o tratamento da rede de esgoto da cidade ocorreu na sexta-feira (3), atendendo pedido das bancadas municipais de PT e PSOL.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, a ju\u00edza Celina Kiyomi Toyoshima afirmou que a C\u00e2mara havia descumprido ordem para a realiza\u00e7\u00e3o das \u201caudi\u00eancias p\u00fablicas necess\u00e1rias\u201d e dos \u201cestudos e laudos pertinentes\u201d sobre o projeto.<\/p>\n\n\n\n
Em nota \u00e0 CNN na ocasi\u00e3o, o Legislativo adiantou que recorreria da decis\u00e3o, pois n\u00e3o caberia \u201cinterfer\u00eancia judicial no tr\u00e2mite legislativo, muito menos em um processo legislativo j\u00e1 encerrado, pois o PL 163\/2024 j\u00e1 foi sancionado pelo prefeito e j\u00e1 est\u00e1 em vigor\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp
Na esfera estadual, a privatiza\u00e7\u00e3o da companhia j\u00e1 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp) e, posteriormente, sancionada pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), no final do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
No final de abril, o governo convocou para 20 de maio a primeira reuni\u00e3o do Conselho Deliberativo da Unidade Regional de \u00c1gua e Esgoto 1 (URAE 1) \u2013 Sudeste, da qual a capital forma parte, para tratar sobre o contrato dos munic\u00edpios do agrupamento com a companhia.<\/p>\n\n\n\n
A URAE 1 \u2013 Sudeste engloba todos os 375 munic\u00edpios com contrato com a Sabesp, abarcando cerca de metade do territ\u00f3rio do estado de S\u00e3o Paulo, com a capital sendo a cidade mais destacada do agrupamento.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 junho, o governo de S\u00e3o Paulo planeja acertar detalhes sobre a oferta de a\u00e7\u00f5es da Sabesp, com 15% delas sendo destinadas a um investidor estrat\u00e9gico. O estado deve manter um controle acion\u00e1rio entre 15% e 30% sobre a companhia.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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