O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de cerca de R$ 430 milh\u00f5es de um precat\u00f3rio devido pela Uni\u00e3o ao Maranh\u00e3o por falta de pagamento do Fundeb.<\/p>\n\n\n\n
O que aconteceu
O valor \u00e9 pedido advogados que trabalharam na causa representando o sindicato dos professores do Maranh\u00e3o, e deve ficar parado enquanto STF discute como devem ser calculadas as verbas devidas aos defensores em causas com valores “exorbitantes”.<\/p>\n\n\n\n
Cinco escrit\u00f3rios atuaram na a\u00e7\u00e3o. S\u00e3o eles: Aldairton Carvalho Advogados Associados; Leverriher Alencar Junior Sociedade Individual de Advocacia; Ricardo Xavier Advogados; Volk e Giffoni Ferreira; e “Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados.<\/p>\n\n\n\n
Precat\u00f3rios s\u00e3o valores devidos por entes p\u00fablicos em decorr\u00eancia de derrotas judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Caso concreto
A origem da disputa \u00e9 uma derrota judicial sofrida pela Uni\u00e3o. O governo federal foi condenado a pagar R$ 4,4 bilh\u00f5es ao Maranh\u00e3o devido a valores n\u00e3o feitos do Fundeb, fundo federal destinado \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio e da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Quando foi executada, a Uni\u00e3o disse que na verdade teria de pagar R$ 3,8 bilh\u00f5es – ou seja, uma diferen\u00e7a de R$ 596,2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em outubro de 2023, Uni\u00e3o e Maranh\u00e3o chegaram a um acordo e reduziram a diferen\u00e7a de R$ 596,2 milh\u00f5es para R$ 475 milh\u00f5es, a serem pagos de forma parcelada.<\/p>\n\n\n\n
O Sinproesema, sindicato dos professores do Maranh\u00e3o, pediu 60% do valor principal devido – ou seja, sem contar os juros – para o pagamento de abono aos professores da rede p\u00fablica do estado.<\/p>\n\n\n\n
Honor\u00e1rios advocat\u00edcios
Em 14 de mar\u00e7o deste ano, o ministro Nunes Marques concordou com o pedido do sindicato e destacou 60% do valor principal do precat\u00f3rio para pagamento dos professores, em forma de abono.<\/p>\n\n\n\n
Os cinco escrit\u00f3rios que pedem os R$ 430 milh\u00f5es trabalharam para o sindicato. A cifra corresponde a 15% do valor que ser\u00e1 destinado aos professores, com as devidas corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Maranh\u00e3o, que receber\u00e1 o dinheiro e administrar\u00e1 os pagamentos, discorda do pagamento dos advogados. Afirma que o sindicato, representado pelos escrit\u00f3rios, s\u00f3 entrou no processo depois que a causa j\u00e1 estava ganha.<\/p>\n\n\n\n
O sindicato contesta, e afirma que foi gra\u00e7as \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o que os professores garantiram 60% do valor a ser pago pela Uni\u00e3o. A entidade afirma ainda que o valor seria descontado da quantia devida a cada professor, conforme ficou decidido em assembleia.<\/p>\n\n\n\n
Repercuss\u00e3o geral
O ministro determinou o bloqueio do valor porque o Supremo reconheceu a repercuss\u00e3o geral de um recurso que discute como devem ser calculados os honor\u00e1rios de advogados quando os valores em discuss\u00e3o nos processos sejam “exorbitantes”.<\/p>\n\n\n\n
Reconhecer a repercuss\u00e3o geral significa suspender o andamento de todos os recursos que discutam o mesmo assunto em todas as demais inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a. Esses recursos s\u00f3 poder\u00e3o ser julgados depois que o STF definir uma tese no recurso principal.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos honor\u00e1rios, o Supremo discute se a regra para honor\u00e1rios muito altos deve ser a mesma aplicada aos casos de honor\u00e1rios irris\u00f3rios. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o C\u00f3digo de Processo Civil manda o Judici\u00e1rio definir de quanto ser\u00e3o os honor\u00e1rios “por equidade” – ou seja, num valor que n\u00e3o seja injusto.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o chegou ao Supremo depois que o STJ proibiu a defini\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios “por equidade” quando os valores em discuss\u00e3o forem elevados.<\/p>\n\n\n\n
O caso chegou \u00e0 Justi\u00e7a por meio de recursos de um escrit\u00f3rio de advocacia contra uma decis\u00e3o que arbitrou os honor\u00e1rios em R$ 2 mil numa execu\u00e7\u00e3o fiscal de R$ 1,1 milh\u00e3o, em valores de 1997.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: uol<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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