Parecer de Daniella Ribeiro pode ser votado no plen\u00e1rio da Casa nesta ter\u00e7a (30)<\/p>\n\n\n\n
A relatora do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), alterou o projeto de lei aprovado pela C\u00e2mara para que o impacto de R$ 15 bilh\u00f5es at\u00e9 2026 seja corrigido pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTal medida visa apenas que o teto de gasto tribut\u00e1rio do programa seja corrigido pela infla\u00e7\u00e3o durante sua dura\u00e7\u00e3o. Esta \u00e9 uma medida absolutamente necess\u00e1ria para que o teto de R$ 15 bilh\u00f5es seja cumprido de forma justa. Caso a lei do PERSE n\u00e3o preveja tal ajuste, o montante total previsto ao programa sofrer\u00e1 uma deprecia\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, obrigando na pr\u00e1tica o cumprimento de um teto de gasto efetivamente menor que a previs\u00e3o em lei\u201d, afirma a senadora no parecer divulgado nesta ter\u00e7a (30).<\/p>\n\n\n\n
Daniella Ribeiro tamb\u00e9m inseriu um dispositivo que garantiu uma margem para que as empresas continuem a usufruir do programa em caso de demora da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Foi inclu\u00edda ainda a possibilidade para que as empresas que funcionam sob a forma jur\u00eddica de Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o (SCP) possam apresentar apenas documentos que comprovem sua forma\u00e7\u00e3o, vez que, nem sempre, existe contrato social das suas filiais.<\/p>\n\n\n\n
O parecer explica que para as empresas que fazem a op\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, h\u00e1 a abertura de uma \u201cjanela de op\u00e7\u00e3o\u201d, de modo que as microempresas e empresas de pequeno porte possam optar por sair do regime simplificado e ingressar no Perse em janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Outra modifica\u00e7\u00e3o pro\u00edbe que sejam inclu\u00eddos no teto de custo fiscal os tributos que sejam objeto de discuss\u00e3o administrativa ou judicial n\u00e3o transitada em julgado, ou seja, sem que todos os recursos tenham sido esgotados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTrata-se de medida extremamente justa e necess\u00e1ria ao cumprimento da miss\u00e3o do programa. O objetivo de tal inclus\u00e3o, \u00e9 evitar que os benef\u00edcios que eventualmente estejam sendo concedidos em fun\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais, sem decis\u00e3o final, fa\u00e7am parte do c\u00e1lculo do gasto tribut\u00e1rio do programa at\u00e9 que obtenham senten\u00e7a definitiva\u201d, argumenta a relatora.<\/p>\n\n\n\n
Se o texto for alterado no Senado, precisar\u00e1 voltar para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, o que atrasaria a prorroga\u00e7\u00e3o do programa, que tem validade at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (30).<\/p>\n\n\n\n
Os deputados reduziram de 44 para 30 atividades que podem ser contempladas pelo Perse. A relatora n\u00e3o modificou esse ponto.<\/p>\n\n\n\n
A previs\u00e3o \u00e9 de que o Perse seja votado ainda nesta ter\u00e7a-feira pelo plen\u00e1rio do Senado. Durante a tarde, l\u00edderes do governo devem discutir esse e outros assuntos em uma reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto com o ministro da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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