Fiesp diz que medida “trar\u00e1 consequ\u00eancias negativas para a economia”<\/p>\n\n\n\n
A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) e outras entidades empresariais divulgaram notas criticando a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal de suspender trechos da lei que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores da economia.<\/p>\n\n\n\n
A mais recente a se manifestar foi a Fiesp, que disse na noite desta sexta-feira (26) que o \u201cfim da desonera\u00e7\u00e3o da folha trar\u00e1 consequ\u00eancias negativas para a economia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO fim desonera\u00e7\u00e3o da folha compromete a competitividade e amea\u00e7a empregos dos 17 setores atingidos. Os setores impactados precisam de estabilidade jur\u00eddica e previsibilidade das regras para que possam planejar suas atividades, realizar investimentos, gerar e manter empregos e, assim, desenvolver e impulsionar a economia\u201d, afirma a entidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Fiesp espera que, o Supremo Tribunal Federal, j\u00e1 que provocado, decida de forma definitiva e com a m\u00e1xima urg\u00eancia que o tema exige, concluindo pela constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional e que, na sua soberana decis\u00e3o, leve em considera\u00e7\u00e3o as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas da mesma, haja vista que h\u00e1 direta correla\u00e7\u00e3o com a gera\u00e7\u00e3o de empregos, investimentos e, consequentemente com o n\u00edvel de atividade econ\u00f4mica\u201d, finaliza.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da Fiesp, pelo menos outras duas entidades representativas de setores produtivos do pa\u00eds criticaram a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal de suspender trechos da lei que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias dos Estados de Minas Gerais (FIEMG), Fl\u00e1vio Roscoe, divulgou uma nota na qual contesta a decis\u00e3o liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin. Ele classificou a medida como um \u201cequ\u00edvoco\u201d e disse que ela gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA desonera\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe h\u00e1 mais de 10 anos, foi aprovada pelo Congresso e criada pelo pr\u00f3prio governo que est\u00e1 questionando. Essa quest\u00e3o est\u00e1 mais do que fundamentada. Na nossa leitura, isso cria uma instabilidade jur\u00eddica enorme e acreditamos que esse n\u00e3o \u00e9 o melhor caminho\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com ele, n\u00e3o houve supress\u00e3o de receita, mas continuidade de uma ren\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa pr\u00e1tica esse valor n\u00e3o estava previsto no or\u00e7amento, j\u00e1 que a desonera\u00e7\u00e3o existe h\u00e1 uma d\u00e9cada, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 supress\u00e3o de receita. O governo apenas manteve um incentivo j\u00e1 vigente, n\u00e3o houve uma isen\u00e7\u00e3o adicional\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNesse sentido, a inconstitucionalidade n\u00e3o existe, tanto \u00e9 que o governo n\u00e3o a adotou na primeira iniciativa, ele tentou mudar a medida no Congresso. Como n\u00e3o deu certo, ele decidiu judicializar\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Servi\u00e7os (CNS) tamb\u00e9m divulgou uma nota na qual diz que a suspens\u00e3o da lei que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha atrapalha a atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA suspens\u00e3o da lei que prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento prejudica de forma importante todos os 17 setores que se beneficiavam da medida, atendendo todas as contrapartidas determinadas pela norma\u201d, diz a entidade.<\/p>\n\n\n\n
A CNS diz ainda que \u201ca grande maioria das empresas v\u00e3o enfrentar quest\u00f5es t\u00e9cnicas para mudar a forma de c\u00e1lculo sobre a folha de pagamento no m\u00eas corrente de abril, conforme determinou o Exmo. Ministro do STF\u201d. E sugere que tamb\u00e9m dever\u00e1 entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial no STF.<\/p>\n\n\n\n
\u201cJ\u00e1 buscamos formas para alterar o prazo de cumprimento da decis\u00e3o judicial\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n
A entidade afirma ainda que \u201ca desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento deve ser para todos os setores da economia\u201d e que \u201cdefende que o Congresso Nacional prossiga com a an\u00e1lise da PEC 63\/2023 da qual s\u00e3o signat\u00e1rios 175 deputados da Frente Parlamentar para Desonera\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamentos, integrada por membros de todos os partidos pol\u00edticos representados na C\u00e2mara e no Senado Federais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ela afirma que \u201co texto da emenda soluciona a quest\u00e3o ao dar nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 195 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para substituir as contribui\u00e7\u00f5es sobre a folha de sal\u00e1rios e sobre a receita ou faturamento por uma nova f\u00f3rmula de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a ser recolhida sobre a movimenta\u00e7\u00e3o ou transmiss\u00e3o de valores e de cr\u00e9ditos e direitos de natureza financeira\u201d, finaliza.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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