Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos comparou os 4 anos da gest\u00e3o do presidente com os 4 anos anteriores. Foram levados em conta somente os recursos do Or\u00e7amento carimbados especificamente para a finalidade de prote\u00e7\u00e3o das mulheres contra viol\u00eancia. O governo do presidente Jair Bolsonaro, nos quatro anos de gest\u00e3o, prop\u00f4s no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o 94% menos de recursos para pol\u00edticas espec\u00edficas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher do que nos quatro anos imediatamente anteriores.
\nOs n\u00fameros fazem parte de um levantamento do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc), uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental sem fins lucrativos. Os valores foram corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo.
\nEntre 2020 e 2023, anos que englobam os projetos de Or\u00e7amento enviados ao Congresso pela atual gest\u00e3o, foram indicados R$ 22,96 milh\u00f5es para pol\u00edticas espec\u00edficas (recursos carimbados) de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.
\nNos quatro anos anteriores, ou seja, no Or\u00e7amentos de 2016 a 2019 (que n\u00e3o foram enviados por Bolsonaro) esses recursos eram de R$ 366,58 milh\u00f5es. A queda \u00e9 de 94%.
\nAp\u00f3s serem propostos, os valores podem ser ajustados pelo Congresso nas discuss\u00f5es da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual. Os n\u00fameros mostram que os parlamentares geralmente elevam as dota\u00e7\u00f5es propostas pelo Executivo. Ao governo, por\u00e9m, cabem as \u00faltimas etapas: autoriza\u00e7\u00e3o para empenho (reserva dos valores) e gastos propriamente ditos.
\nNo Or\u00e7amento para 2022, por exemplo, o governo prop\u00f4s R$, 6,3 milh\u00f5es para pol\u00edticas espec\u00edficas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. O Congresso elevou o valor para R$ 44, 3 milh\u00f5es. At\u00e9 aqui, foram efetivamente gastos R$ 32,3 milh\u00f5es (veja na tabela abaixo).
\nRede de prote\u00e7\u00e3o
\nCarmela Zigoni, assessora pol\u00edtica do Inesc, explica que esses recursos de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres \u2013 agora reduzidos no Or\u00e7amento \u2013 s\u00e3o usados para fomentar a rede de prote\u00e7\u00e3o, que vai desde conv\u00eanios para organiza\u00e7\u00f5es locais, prefeituras, assim como para servi\u00e7os p\u00fablicos de modo geral.
\n“O Ligue 180 \u00e9 o primeiro contato da v\u00edtima, mas depois ela tem de ser acolhida pela pol\u00edcia, para sa\u00fade, para assist\u00eancia social ou Judici\u00e1rio. Ela precisa ter condi\u00e7\u00f5es de trabalhar, formas para n\u00e3o estar mais vulner\u00e1vel. Muitas acabam retornando ao agressor pois s\u00e3o dependentes economicamente. Os recursos v\u00e3o para a alimenta\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia”, afirmou.
\nDe acordo com a especialista, mesmo tendo or\u00e7amentos pr\u00f3prios, a pol\u00edcia e o Judici\u00e1rio podem recorrer a essas rubricas or\u00e7ament\u00e1rias se tiverem, em seus organogramas, um n\u00facleo espec\u00edfico para mulheres.
\nO que diz o governo
\nO governo alega que est\u00e1 prevendo mais recursos para a \u00e1rea por meio dos “planos de Or\u00e7amento”.
\nEsses planos, no entanto, n\u00e3o constam no projeto do Or\u00e7amento. Consistem em inten\u00e7\u00f5es do governo, mas n\u00e3o s\u00e3o recursos indicados oficialmente na proposta or\u00e7ament\u00e1ria para um setor.
\nUm plano or\u00e7ament\u00e1rio pode prever recursos, mas eles n\u00e3o est\u00e3o de fato destinados a esse setor no projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional.
\n“Os planos or\u00e7ament\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o um atributo legal, n\u00e3o est\u00e3o na lei. Mas voc\u00ea tem, quando a proposta \u00e9 enviada, o detalhamento gerencial nesses planos. Esses valores podem mudar, e o governo n\u00e3o precisa pedir autoriza\u00e7\u00e3o para o Congresso. As secretarias t\u00eam a promessa que o dinheiro vai para elas, tem o compromisso de gastar l\u00e1, mas n\u00e3o tem essa obrigatoriedade. Pode remanejar internamente”, explicou J\u00falia Rodrigues, consultora de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados.
\nAssim, o governo argumenta que, observando os “planos de Or\u00e7amento”, os valores propostos para combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher entre 2020 e 2023 s\u00e3o maiores que os R$ 22,96 milh\u00f5es expostos nos projetos do Or\u00e7amento enviados ao Congresso nos \u00faltimos quatro anos.
\nNessas contas do governo, o valor total seria de R$ 39,86 milh\u00f5es. Ainda assim, 89,1% menor que o dos quatro anos anteriores.
\nSegundo o Inesc, entretanto, a destina\u00e7\u00e3o de recursos por meio de planos or\u00e7ament\u00e1rios dificulta ainda mais a execu\u00e7\u00e3o \u2014 o que traz “fragilidade total” para a pol\u00edtica p\u00fablica, avaliou o Inesc.
\n“A partir do momento que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 ‘carimbada’, fica mais dif\u00edcil a aloca\u00e7\u00e3o acontecer. Mesmo a a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o garante a execu\u00e7\u00e3o, mas garante a aloca\u00e7\u00e3o. O recurso est\u00e1 ali para ser gasto. Se n\u00e3o gasta, \u00e9 um problema de efici\u00eancia da gest\u00e3o. A\u00ed, a gente faz a cr\u00edtica de ‘por que n\u00e3o est\u00e1 gastando?'”, explica Carmela Zigoni, assessora pol\u00edtica do Inesc.
\nNa avalia\u00e7\u00e3o do instituto, a proposta de or\u00e7amento de 2023, enviada ao Congresso no fim de agosto, traz “expressivos cortes nas pol\u00edticas sociais em detrimento da garantia de direitos e dos investimentos necess\u00e1rios para nos tirar da atual crise econ\u00f4mica e social”.
\nO Inesc concluiu que a proposta de or\u00e7amento contempla um “desmonte generalizado das pol\u00edticas sociais”.
\n“O pr\u00f3ximo governo ter\u00e1 um enorme desafio para conseguir combater as desigualdades sociais que se aprofundaram nos \u00faltimos anos e garantir os direitos humanos”, acrescentou.
\nEm nota, o Minist\u00e9rio da Economia afirmou que reservou R$ 52,2 milh\u00f5es no Or\u00e7amento 2023 para a\u00e7\u00f5es de “Promo\u00e7\u00e3o e Defesa de Direitos Humanos” \u2013 e que, dentro dessa rubrica, h\u00e1 “planos or\u00e7ament\u00e1rios” para pol\u00edticas setoriais de “direitos das mulheres”.
\nDentro de um plano or\u00e7ament\u00e1rio gen\u00e9rico, para “Operacionaliza\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos”, o Minist\u00e9rio da Economia informou que constam tamb\u00e9m R$ 33 milh\u00f5es para o Disque 180 (canal que recebe den\u00fancias de viol\u00eancia contra as mulheres).
\nPol\u00edticas sociais X or\u00e7amento secreto
\nA falta de recursos para pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres e para a\u00e7\u00f5es de igualdade racial acontece em um momento de fortes restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, e contrasta com o aumento de verbas para as emendas parlamentares de relator.
\nDiante da regra do teto de gastos (que limita a maior parte das despesas \u00e0 varia\u00e7\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o do ano anterior) e do aumento das despesas obrigat\u00f3rios (previd\u00eancia e sal\u00e1rio de servidores, por exemplo), os gastos livres do governo \u2014 nos quais est\u00e3o v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es sociais \u2014 est\u00e3o sendo fortemente comprimidos.
\nA previs\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 de que os gastos livres (discricion\u00e1rios) representar\u00e3o apenas 6,3% do or\u00e7amento total, o equivalente a R$ 98,9 bilh\u00f5es em 2023. As despesas prim\u00e1rias totais (aquelas que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a d\u00edvida p\u00fablica) somam R$ 2,3 trilh\u00f5es no ano que vem.
\nAl\u00e9m de o valor ser pequeno para despesas livres, boa parte dele \u00e9 “abocanhado” pelas emendas de relator. Para o pr\u00f3ximo ano, foram reservados R$ 19,4 bilh\u00f5es para essas emendas, com aumento de 17,5% na compara\u00e7\u00e3o com este ano (R$ 16,5 bilh\u00f5es).
\nConhecidas como or\u00e7amento secreto, as emendas de relator s\u00e3o recursos que n\u00e3o s\u00e3o distribu\u00eddos igualmente entre todos os parlamentares \u2014 ao contr\u00e1rio das demais emendas (individuais, de bancada ou de comiss\u00e3o).
\nOs repasses ficam, na pr\u00e1tica, a crit\u00e9rio de conversas informais e acertos com o relator, e geralmente privilegiam parlamentares da base aliada do governo. Em posse desses recursos, eles podem autorizar obras em seus redutos eleitorais.
\nEsse tipo de emenda tamb\u00e9m ficou conhecida como or\u00e7amento secreto devido \u00e0 dificuldade em obter informa\u00e7\u00f5es sobre quem as indicou e como onde foram feitos os gastos. O uso dos recursos tamb\u00e9m est\u00e1 relacionado a poss\u00edveis esquemas de corrup\u00e7\u00e3o.
\n“A falta de crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o significa valores bilion\u00e1rios distribu\u00eddos para as bases do governo e para o centr\u00e3o”, avaliou o Inesc.
\nO Minist\u00e9rio da Economia, por sua vez, informou que a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2023 aconteceu em um “contexto desafiador, em meio ao elevado n\u00edvel de indexa\u00e7\u00e3o e rigidez alocativa das despesas”.
\n“Esse contexto resultou em uma adapta\u00e7\u00e3o de diversas programa\u00e7\u00f5es do Governo Federal, a uma previs\u00e3o prudente e conservadora, que respeita o arcabou\u00e7o legal em vigor, a qual busca a continuidade da trajet\u00f3ria de consolida\u00e7\u00e3o fiscal e conta com o melhor conjunto de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o”, acrescentou.
\nOr\u00e7amento 2019-2021: balan\u00e7o sinaliza desmonte de pol\u00edticas sociais no governo Bolsonaro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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